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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

REFORÇO NOS CONTROLES - ANTES TARDE DO QUE NUNCA...












ZERO HORA- 31 de outubro de 2011 

EDITORIAIS

REFORÇO NOS 

CONTROLES


De alguma forma, a exoneração de cinco ministros por envolvimento em irregularidades vai acabar contribuindo para reforçar os mecanismos de controle da corrupção no setor público. Preocupado com a indignação popular, o governo federal decidiu apressar a adoção de uma série de medidas para evitar que tanto dinheiro gerado pelos impostos dos contribuintes continue sendo desviado para o bolso de servidores desonestos ou para o caixa 2 de partidos políticos. Entre as providências, inclui-se a extensão da chamada Lei da Ficha Limpa – em princípio destinada a vetar candidaturas de políticos condenados em decisões colegiadas em segunda instância – também para postulantes ao cargo de ministro ou de altos dirigentes públicos. O momento não poderia ser mais adequado para a adoção desse tipo de providência.

O recrudescimento no rigor das exigências para ocupantes de postos elevados na máquina pública, por si só, é importante mas insuficiente para assegurar seriedade na gestão pública. Por isso, o Planalto age bem ao manifestar a intenção de que, daqui para a frente, os convênios nas diferentes pastas sejam assinados pelos próprios ministros e não mais delegados a secretários e gestores. A particularidade de esses servidores, na maioria das vezes, chegarem à máquina pública não por concurso público, mas por indicação política, acaba tornando-os mais vulneráveis à ação de corruptores. E, no momento em que a palavra final couber aos integrantes do primeiro escalão, não haverá mais espaço para explicações do tipo “eu não sabia”, que tanto revoltam a sociedade.

Diante de tantas denúncias de irregularidades, conforta o fato de exigências como as da Lei da Ficha Limpa, cada vez mais comuns em Assembleias estaduais e Câmaras de Vereadores, estarem sendo adotadas também pelo governo federal. Diferentemente dos fixados para candidatos políticos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa definir se valerão já para as próximas eleições municipais, os pressupostos adotados por todo o país variam de Estado para Estado, de município para município. Em todos eles, porém, a preocupação é de evitar que secretários, diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista, fundações, autarquias, chefes e assessores da administração direta e indireta, enfim, de qualquer pessoa com poder de ordenar despesa pública venha a cair na tentação de desviar parte dos recursos manipulados no cotidiano.

O Brasil sem condições de bancar mais vagas de qualidade nas escolas e postos de atendimento de saúde, de colocar mais policiais nas ruas e de investir mais em obras de infraestrutura é o mesmo que, em média, permite o sumiço de dezenas de bilhões de reais a cada ano. Os brasileiros só teriam a ganhar se, de agora em diante, todo servidor em cargo de comando se desse conta da importância do zelo extremado na destinação de cada centavo para a sua própria imagem e para a do país e do quanto esses cuidados mínimos podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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