Seguidores

sábado, 28 de setembro de 2013

Este episódio do bandido que morreu durante assalto em Gravataí demonstra o descaso da Justiça com o cidadão de bem, pois o bandido cumpria pena de prisão domiciliar por Roubo (assalto com violência ou grave ameaça). Como a Justiça toma suas decisões benevolentes, mas não as fiscaliza, o bandido saiu da sua "prisão" para assaltar. Os homens não fizeram bem a sua justiça, portanto fez-se a justiça divina.

ATAQUE FRUSTRADO
Bandido morre durante um assalto em Gravataí
Polícia suspeita de que disparo possa ter partido da arma do próprio criminoso

O que seria um roubo, terminou em trapalhada e tragédia para uma dupla de assaltantes ontem, em Gravataí. Douglas de Andrades, 22 anos, que cumpria prisão domiciliar por roubo, morreu atingido por um tiro na barriga.
A polícia ainda apura se ele, por acidente, atirou contra si próprio, com uma pistola .380 encontrada próxima ao corpo, ou se o disparo casual partiu da arma do comparsa, que conseguiu fugir.
Os dois homens, armados e a bordo de uma moto, atacaram um posto de combustíveis na ERS-118, bairro Bom Sucesso, pouco depois das 9h. Enquanto Douglas teria rendido os funcionários, seu comparsa já havia entrado no escritório do gerente e exigia que ele abrisse o cofre do estabelecimento. Nesse momento, com todos dentro da loja de conveniências, o assaltante, irritado porque o gerente não tinha a chave do cofre, teria acertado uma coronhada nele.
– Só ouvi um estouro. Mas todos estavam de cabeça baixa, não deu para ver de onde foi o tiro – conta uma funcionária.
Ferido na barriga, Douglas correu para a rua pedindo socorro, mas caiu ferido ali mesmo. Seu comparsa fugiu na moto levando mais de R$ 500.
– É possível que ele tenha disparado ao tentar guardar a pistola, mas ainda aguardamos a perícia para determinar se isso pode ter acontecido – afirma o delegado da 1ª Delegacia da Polícia de Gravataí, Anderson Spier.
Ontem, ele solicitou a captura das imagens das câmeras de monitoramento. O estabelecimento foi aberto no trecho recém-duplicado da ERS-118 há duas semanas.
– Não era um assalto muito comum. Havia um carro à espera deles, que ficou abandonado – explica o chefe de investigação, Jair Gonçalves.

Parentes de Douglas foram ao local do crime. Segundo eles, o rapaz teria saído de casa, em Cachoeirinha, alegando que iria procurar emprego.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Médico fala sobre transplante de órgãos - Excelente e necessária abordagem sobre o tema, que aponta circunstâncias importantes para conhecimento público.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

A Controladoria Geral da União (CGU) alertou várias vezes sobre o descontrole das relações do Ministério do Trabalho com ONGS, e estas recomendações não foram respeitadas, pelo que pergunto o que o diligente Procurador Geral da República, que assumiu o cargo com o discurso de ferrenho combatente da corrupção, está esperando para agir?

TRABALHO SUSPEITO
Editorial – Zero Hora de 23 de setembro de 2013. 

Além da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça, também o governo deve fazer a sua parte para que o Ministério do Trabalho deixe de ser o feudo dos desmandos que se repetem nos últimos anos. As irregularidades praticadas e acobertadas pela cúpula do ministério exigem, depois dos indícios levantados pela PF e pela Controladoria-Geral da União, uma intervenção decidida da presidente Dilma Rousseff. O Trabalho é um reduto loteado pelo PDT desde 2007 e, segundo os órgãos controladores oficiais, vem atuando à revelia das normas éticas estabelecidas pelo próprio governo e pelos órgãos reguladores. As investigações conduzidas neste mês pela polícia apenas comprovam que a pasta manipulada por ONGs continua sob o controle dos mesmos políticos que, em 2011, cometeram delitos graves, envolvendo o desvio de recursos públicos.
Há dois anos, denúncias baseadas em fatos semelhantes provocaram a renúncia do ministro Carlos Lupi. O ministério foi então entregue a um pedetista sem alinhamento político com o antecessor. Brizola Neto, o substituto, resistiu por pouco tempo no cargo. O mesmo Carlos Lupi, na condição de líder do partido, voltou a agir e impôs ao governo um nome da sua confiança. Manoel Dias, também dirigente do PDT, assumiu então o comando da pasta, mantendo, pelo que a PF apurou até agora, toda a estrutura de favorecimento a ONGs, que pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. Conforme revelações da Controladoria-Geral, o Ministério foi alertado várias vezes de que organizações suspeitas recebiam verbas milionárias, sem que nenhuma advertência tenha surtido efeito.
O que se constata, depois do que ocorreu há dois anos, é que os dirigentes do ministério nunca se preocuparam com a eventual identificação dos responsáveis pelos crimes. Todos agiam no Trabalho com desenvoltura, como se, mesmo com antecedentes, aliados do Planalto contassem com imunidade. Esse comportamento acintoso impressionou até mesmo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo o qual a pasta sob o comando de Dias chegou a uma situação extrema em termos de descontrole nas suas relações com as ONGs e total desrespeito às recomendações da Controladoria e às normas de conduta no setor público. As entidades, na definição de Hage, são ONGs “carimbadas”, ou seja, conhecidas dos organismos de fiscalização pela insistência com que desafiam as leis.

São figuras carimbadas também os envolvidos nas fraudes, que operavam as transferências e delas se beneficiavam, na partilha dos recursos absorvidos pelas ONGs. A maior lição do descalabro que se perpetua no Trabalho é a de que espaços públicos tomados por beneficiários de trocas políticas sempre serão vulneráveis. A pasta sob suspeita – e outras já investigadas tantas vezes – são feudos em que o compadrio está sempre acima da competência e da decência.

Deputados gastam R$ 13,3 milhões em correspondência - Enquanto isso governantes se esvaem em desculpas para justificar falta de investimentos em saúde, educação e segurança.

Zero Hora - 23 de setembro de 2013

FOCO NOS GASTOS
R$ 13,3 milhões em correspondências

Terceira reportagem da série sobre gastos dos deputados federais mostra que a bancada gaúcha é, proporcionalmente, a quinta que mais gasta com postagens de correspondências, totalizando R$ 859.475,66 na atual legislatura.
Ao receber de um deputado federal materiais como informativos ou até cartões de felicitações, o eleitor deve estar consciente de dois fatos.
Primeiro: os impressos são, via de regra, financiados pela cota parlamentar. Segundo: somente o envio das correspondências já custou R$ 13.293.857,67 à Câmara desde o começo de 2011, um gasto que salta próximo às festas de fim de ano.
Em tempos de internet e redes sociais, os deputados ainda gastam milhões anualmente para postar impressos aos seus eleitores. Os R$ 13,3 milhões constam em levantamento feito por ZH, com base em dados abertos do Portal da Transparência da Câmara.
Em 2012, o gasto saltou aproximadamente 378% de novembro para dezembro, quando a divulgação das atividades dos parlamentares se mistura a felicitações ao eleitorado.
A verba para postagens integra a cota para o exercício da atividade parlamentar, ajuda de custo que a Câmara oferece para despesas como hospedagem, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado do político – no Rio Grande do Sul é de R$ 34.573,13 mensais por deputado.
No caso da bancada gaúcha, com 31 integrantes, o desembolso para os envios de correspondência foi de R$ 859.475,66 desde 2011. Proporcionalmente, é a quinta bancada que mais gasta em postagens. Deste valor, R$ 116.848,90 foram gastos por Giovani Cherini (PDT), líder nesta rubrica entre deputados do RS e 15º entre os 513 deputados do país.
– Utilizo a internet e também o correio. Sei que muita gente vai criticar que é um gasto desnecessário, mas boa parte da população do Estado ainda não tem acesso à internet. Preciso utilizar o correio para me comunicar com a minha base – justifica Cherini.
Nas planilhas de Cherini não há salto nos gastos de fim de ano, mas despesa constante por volta de R$ 3,5 mil mensais. Segundo a sua chefe de gabinete, Adriane Cerini, a equipe trabalha com um mailing de 100 mil pessoas que já entraram em contato com o deputado. Divididos por perfil – jovens, agricultores, pensionistas –, alguns deles são selecionados para receber os informativos do gabinete conforme os assuntos contemplados em cada publicação.

Despesas podem tornar desigual eleição, diz Castelo Branco

Um contrato com os Correios permite que os parlamentares façam pedidos de envio de correspondência à Câmara. Os “impressos especiais” já saem das gráficas com um código de envio. A prática evita desvios na cota e permite que as cartas sejam remetidas de qualquer agência dos Correios. No entanto, o parlamentar pode enviar correspondências pelo método tradicional ou por empresas de encomendas. Nesse caso, a despesa é reembolsada mediante apresentação de nota.
Para Gil Castelo Branco, dirigente da organização não governamental Contas Abertas, esses gastos, em sua maior parte, são para propaganda do parlamentar, que faz uso da cota como pretexto de prestar contas do mandato.
– Além de absurda, a cota torna desigual a eleição, porque o parlamentar faz o uso dessa cota com o pretexto de prestar contas do seu mandato, mas o que nós observamos é uma propaganda pessoal com o objetivo de se eleger. Esse gasto deveria ser reduzido, como muitos outros – afirma Castelo Branco.

caue.fonseca@gruporbs.com.br
rodrigo.saccone@gruporbs.com.br





CAUE FONSECA E RODRIGO SACCONE | BRASÍLIA

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Ponhamos os pingos nos “is”: A Justiça como abrigo de malfeitores. Ou: Irracional, ministro Celso de Mello, é a impunidade*

Há uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado de seu exercício. Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito, e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício. As pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até por ele próprio.
À diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo penal. Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe; diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja ornada de brocados retóricos: a impunidade.
E que se diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior. Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar de “concupiscência da virtude”. No seu caso, consiste em demonstrar que, embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”. Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…
Em sua retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —, ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem contar com esse recurso? Nesse caso, sim, o Supremo se transforma, então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa esquizofrenia.

O que aconteceu?
Não especulo sobre motivações subjetivas nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando forte nas palavras. Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a nos mostrar a própria realidade.
A que pressão se referia?
Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público, usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse resistir aos ditames do partido do poder. Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir para desmoralizar o tribunal. Pressionam o Supremo, estes sim, os condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de correntes de opinião para vituperar contra a Justiça.
Contra esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro! Com que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um bando de malfeitores que roubaram a República?
No Brasil, ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do equilíbrio. Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de classe ou de função.
Quis o destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e dos interesses das… massas. Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico. E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.

Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

"Porta aberta para a impunidade", por Rosane de Oliveira



Com a provável aceitação da tese de que cabem os embargos infringentes nojulgamento dos réus do mensalão, ficará nos brasileiros que aplaudiram as condenações a sensação de que tudo não passou de uma ilusão de ótica. Se 11 deles tiverem direito a um novo julgamento nos crimes em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição, o cumprimento das penas não começará antes de um ano e são grandes as chances de alguns conseguirem escapar do regime fechado ou concluir o mandato, no caso dos deputados federais.

Costuma-se dizer que o excesso de recursos previstos no sistema legal brasileiro é um caminho seguro para a impunidade no caso de réus que podem pagar os melhores advogados.

No mensalão, não é nem o caso de excesso de recursos, já que o foro privilegiado dos personagens principais empurrou todos os réus para um julgamento em instância única. Tudo começa e termina no Supremo, daí o peso dos embargos de declaração (já rejeitados) e dos infringentes, que podem resultar em revisão com a composição da Corte alterada pela aposentadoria do decano Celso de Mello.

Por coincidência, será de Mello o voto decisivo em relação à aceitação dos embargos. A tese já tem quatro votos a favor e dois contrários. Na sessão de hoje, Ricardo Levandowski deve dar o quinto voto. No ano passado, Celso de Mello se manifestou a favor dos embargos.

O Supremo tem nas mãos um abacaxi para descascar: mesmo que tecnicamente os embargos sejam legais, este é um julgamento com forte apelo político. Se abrirem as portas para novo julgamento de um outro crime, os ministros atrairão a ira dos que querem ver os condenados na cadeia imediatamente.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Sobre a criminalidade, por Gaspar Marques Batista*


 À beira da estrada, uma mulher idosa vendia pinhão. Parei o carro e comprei. Os pinhões vieram acondicionados num jornal velho do primeiro semestre deste ano. Li a notícia alvissareira, que dizia terem se reduzido em 3,5% os homicídios dolosos no Rio Grande do Sul. No primeiro trimestre de 2013, foram apenas 490. Um pouco menos do que o número de homicídios ocorridos no Japão em todo o ano de 2012, isto é, 506.
Cada ano que passa, as autoridades de segurança se esmeram em tentar reduzir a criminalidade, que cresce cada vez mais. Não lembram de tornar a lei penal mais severa, mais intimidativa aos criminosos, mais segura para a esmagadora maioria da sociedade, que quer trabalhar, quer viver momentos de lazer com sua família.
O Brasil é um campeão de criminalidade, com mais de 20 homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Eu sei que há outros paraísos para os criminosos, até com maior grau de violência, como Porto Rico, Venezuela, África do Sul, além de outros muito pouco visitados. Torna-se importante lembrarmos, no entanto, que há exemplos que deveríamos seguir. É o caso da Argentina, que na última contagem apresentou uma estatística de pouco mais de 1,3 mil homicídios dolosos, contrastando com os mais de 40 mil anuais ostentados pelo Brasil. É claro que é um sonho distante chegar a números semelhantes à Noruega, 0,6 homicídio por 100 mil habitantes. Mas pelo menos poderíamos reduzir a intensa criminalidade brasileira. Daqui a quatro ou cinco anos, pode ser tarde demais e as pessoas de bem sairão às ruas exigindo o direito à segurança, obrigando os governantes a buscar medidas extremas, como pena de morte para traficantes de drogas e responsabilidade objetiva em matéria de homicídio.
Um político ilustre, que anos antes fora juiz, disse certa vez que, se fosse fechada a Justiça Criminal no Rio Grande do Sul, pouca diferença faria. Estima-se que hoje um pequeníssimo percentual dos crimes seja punido. Muitas pessoas nem dão queixa à polícia, descrentes da punição. Inúmeros fatos os promotores não conseguem denunciar, pela insegurança das provas colhidas. Dos que são denunciados, a maioria resulta em absolvição, quase sempre por falta de provas, já que a prova produzida anos depois é falha. As testemunhas tendem a arrepender-se de ter dito a verdade perante a polícia, não raro oferecendo outra versão em juízo, uma vez que o criminoso, no Brasil, tem mais poder de coação do que o Estado. Só a significativa redução da criminalidade dará à polícia condições de dedicar tempo suficiente à elucidação de um fato criminoso. Um policial brasileiro tem cinco vezes mais fatos para resolver do que um policial argentino. Pela mesma circunstância, julga-se melhor na Argentina do que no Brasil. Só a punição severa reduzirá a criminalidade. Aqui no Brasil, os condenados são logo postos em liberdade, ganhando sensação de impunidade e estímulo à prática de novos crimes, beneficiados pelo ledo engano da fácil recuperação.
É preciso que a criminalidade seja tratada com mais seriedade, sem que os agentes políticos que tratam do assunto estejam preocupados com o brilho dos holofotes, e passem a pensar na possibilidade de tentar a via dolorosa do rigorismo penal, já que outras medidas não vêm dando certo há 50 anos.

* Gaspar Marques Batista é Desembargador.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Ruy Barbosa, em um belo texto sobre a contradição do discurso humano.

“Apanhar-se em contradição, o sujeito que tem a coragem infame de variar de opinião, é o prazer dos prazeres. Se os deuses houvessem reservado como privilégio divino essa faculdade, cada consumidor brasileiro de papel seria um Prometeu absorto em escalar as nuvens, não à procura do céu, mas em busca da prenda celeste de escarafunchar  divergências de ontem para o hoje nas opiniões alheias. Quando se topa, nas letras remexidas, com um desses achados preciosos, é dia de festa, ilumina-se a casa, leva à boca o megafone e se anuncia ao longe que o adversário está esmagado.
Não há entretanto inutilidade mais inútil. Os homens de siso e consciência riem destas malícias. Só a ignorância ou a imbecilidade não se contradizem; porque não são capazes de pensar.
Só a vulgaridade e a esterilidade não variam; porque são a eterna repetição de si mesmas. Só os sábios baratos e os néscios caros podem ter o curso das suas ideias igual e uniforme como os livros de uma casa de comércio; porque nunca escreveram nada seu, nem conceberam nada novo.
A sinceridade, a razão, o trabalho, o saber não cessam de mudar: não há outra maneira humana de acertar e produzir. Varia a fé; varia a ciência; varia a lei; varia a justiça; varia a moral; varia a própria verdade; varia nos seus aspectos a criação mesma; tudo, salvo a intuição de Deus e a noção dos seus divinos mandamentos, tudo varia. Só não variam o obcecado, ou o fóssil, o ignorante ou o néscio, o maníaco ou o presunçoso.
Pode ser que no miolo de um compilador caiba inteiro o imenso universo jurídico, petrificado, imutabilizado e catalogado nas suas regras,  nas suas hipóteses e nos seus resultados. Tirante, porém, essas cabeças privilegiadas, tudo no direito é mudar constantemente; porque o direito resulta da evolução, e a envolver consiste no variar.
Há os grandes princípios, que formam a estrutura permanente desse mundo; mas, na vasta atmosfera de ideias que o envolve, nas grande correntes dos sistemas, que o sulcam, nos maravilhosos fenômenos criadores, que o animam, em todas as organizações que o povoam, em todos os resultados que o enriquecem, tudo se transmuta e renova e transforma dia a dia.

De dia em dia esses grandes princípios envolvem, progridem e cambiam, na interpretação, aplicação e reprodução, que lhes constituem a vida real.  Não há decretos, que se não revoguem, nem decisões, que se não alterem, nem sentenças, que se não reformem, nem arestos, que se não cancelem, ou doutrinas, que não passem, lições, que não desmereçam, axiomas, que não caduquem.
Os textos, os códigos, as constituições, guardado o mesmo rosto e a mesma linguagem, na sua inteligência e ação continuamente se vão modificando: significam hoje o contrário do que ontem significavam; amanhã exprimirão coisa diversa da que hoje estão exprimindo;  e, neste contínuo acomodar-se às exigências das gerações sucessivas, tomam, sucessivamente, a cor das épocas, das escolas, dos homens, que os entendem, comentam ou executam.
De sorte que, na tribuna do legislador, na cadeira do lente, na banca do causídico, no pretório do juiz, a palavra, as mais das vezes, não faz senão registrar as mutações e alternativas, em que direis consistir a essência mesma de nosso pensamento e atividade.
Assim que, debaixo do céu, tudo obedece a essa eterna lei de transmutação incessante das coisas. Se  nihil sole novum, também poderíamos dizer que nihil sub sole constans. Se todo o mundo se compõe de contradições, dessas contradições é que resulta a harmonia do mundo.  Se das variações pode emanar o erro, sem as variações o erro não se corrige.  A boa filosofia é a de Joubert, quando nos aconselha que, se por amor da verdade, houvermos de cair em contradições, não vacilemos em nos expor a elas de corpo e alma. Se “a razão nunca está em contradição consigo mesma, quando segue as suas leis”, como dizia o honesto Julio Simon, a única espécie de contradição, de que o espírito terá receio, é a de se empedernir no erro, quando enxerga a verdade.
O homem não está em contradição consigo mesmo, senão quando o está com a sua natureza moral, que o ensina a considerar-se desonrado, quando atina com a verdade, e se obceca no erro. É assim que o nosso próprio organismo vive, mudando toda a hora, sem mudar nunca; porque da sua identidade realmente não muda, senão quando, quebradas as suas leis orgânicas pela doença ou pela morte, deixa de eliminar o que deve eliminar, e absorver o que lhe convém absorver.
Mas, se neste ir e vir contínuo e nesse incessante mudar giram todos os viventes, como todas as coisas, não haverá, talvez, nenhum domínio da vida, em que tanto suba de ponto a instabilidade, quanto nessas incomensuráveis regiões onde impera o direito, nas circunstâncias que o realizam, nos elementos que o definem, nas fórmulas que o regem, nas interpretações que o esclarecem, nas soluções que o aplicam. Por isto, não muda somente a jurisprudência nacional, com o variar dos tribunais, não muda só a de cada tribunal com a mudança de seus membros, senão também a de cada juiz, muitas vezes, na mesma causa, de um a outro julgamento, e não raras com toda a razão; pois justamente para isso é que a lei nos assegura, não só as apelações, de uma a outra instância, mas os embargos, decididos  pelo mesmo magistrado, a cuja sentença as opomos.
Pois, se a toga do magistrado não se deslustra, retratando-se dos seus despachos e sentenças, antes se relustra, desdizendo-se do sentenciado ou resolvido, quando se lhe antolha claro o engano, em que laborava, ou a injustiça, que cometeu, não compreendemos que caiba no senso comum dar em rosto a um jurista, ou a um advogado com o repúdio de uma opinião outrora abraçada.
E, se, como no caso, essa opinião era, não uma tese consagrada, mas uma novidade ainda imatura, se nem se sustentara com a tese do pleito, nem constituía argumento essencial numa demonstração, mas apenas a auxiliava, e lhe era acessória, óbvio parece que a ‘semrazão’ dobra e tresdobra em estranheza”.
Petrópolis, fevereiro de 1917
RUY BARBOSA

Ainda o RUY:
“O bom senso humano, em todos os tempos, tem reconhecido não ser lícito abandonar a sorte da lei comum e dos direitos por ela assegurados às contingências do julgamento por um só tribunal. Daí a concepção das instâncias, dos recursos e, especialmente, das apelações, destinadas a corrigirem, mediante segundo exame do caso em cada lide, os vícios, omissões e nulidades do processo, os erros, abusos e injustiças da sentença.
 ”Apellandi usus quam sit frequens quamque necessarius,nemo est qui nesciat, quippe cúm iniquitatem judicantium vel imperitiam recorrigat.”
(Fr. I D. de appellationibus, XLII I.)
Ninguém há, que não saiba, diz o fragmento do texto de Ulpiano incorporado neste lance das Pandecas, “ninguém há, que não saiba quão frequente e quão necessário é o uso de apelar, remédio que se criou para corrigir a iniquidade e reparar a perícia dos julgadores”.
Desta noção de justiça rudimentar só discrepou a grande matriz do nosso direito civil e do nosso direito judiciário, a jurisprudência romana, em outras épocas tenebrosas como as de Calígula, que vedou as apelações, e Nero, que as impediu (…)”.

Petrópolis, fevereiro de 1917
RUY BARBOSA


Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

Acompanhe nas mídias sociais

BM de Sapucaia do Sul auxilia Exército na instrução de preparação para a missão da paz da ONU