A Controladoria Geral da União (CGU) alertou várias vezes sobre o descontrole das relações do Ministério do Trabalho com ONGS, e estas recomendações não foram respeitadas, pelo que pergunto o que o diligente Procurador Geral da República, que assumiu o cargo com o discurso de ferrenho combatente da corrupção, está esperando para agir?

TRABALHO SUSPEITO

Editorial – Zero Hora de 23 de setembro de 2013. 

Além da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça, também o governo deve fazer a sua parte para que o Ministério do Trabalho deixe de ser o feudo dos desmandos que se repetem nos últimos anos. As irregularidades praticadas e acobertadas pela cúpula do ministério exigem, depois dos indícios levantados pela PF e pela Controladoria-Geral da União, uma intervenção decidida da presidente Dilma Rousseff. O Trabalho é um reduto loteado pelo PDT desde 2007 e, segundo os órgãos controladores oficiais, vem atuando à revelia das normas éticas estabelecidas pelo próprio governo e pelos órgãos reguladores. As investigações conduzidas neste mês pela polícia apenas comprovam que a pasta manipulada por ONGs continua sob o controle dos mesmos políticos que, em 2011, cometeram delitos graves, envolvendo o desvio de recursos públicos.

Há dois anos, denúncias baseadas em fatos semelhantes provocaram a renúncia do ministro Carlos Lupi. O ministério foi então entregue a um pedetista sem alinhamento político com o antecessor. Brizola Neto, o substituto, resistiu por pouco tempo no cargo. O mesmo Carlos Lupi, na condição de líder do partido, voltou a agir e impôs ao governo um nome da sua confiança. Manoel Dias, também dirigente do PDT, assumiu então o comando da pasta, mantendo, pelo que a PF apurou até agora, toda a estrutura de favorecimento a ONGs, que pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. Conforme revelações da Controladoria-Geral, o Ministério foi alertado várias vezes de que organizações suspeitas recebiam verbas milionárias, sem que nenhuma advertência tenha surtido efeito.

O que se constata, depois do que ocorreu há dois anos, é que os dirigentes do ministério nunca se preocuparam com a eventual identificação dos responsáveis pelos crimes. Todos agiam no Trabalho com desenvoltura, como se, mesmo com antecedentes, aliados do Planalto contassem com imunidade. Esse comportamento acintoso impressionou até mesmo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo o qual a pasta sob o comando de Dias chegou a uma situação extrema em termos de descontrole nas suas relações com as ONGs e total desrespeito às recomendações da Controladoria e às normas de conduta no setor público. As entidades, na definição de Hage, são ONGs “carimbadas”, ou seja, conhecidas dos organismos de fiscalização pela insistência com que desafiam as leis.

São figuras carimbadas também os envolvidos nas fraudes, que operavam as transferências e delas se beneficiavam, na partilha dos recursos absorvidos pelas ONGs. A maior lição do descalabro que se perpetua no Trabalho é a de que espaços públicos tomados por beneficiários de trocas políticas sempre serão vulneráveis. A pasta sob suspeita – e outras já investigadas tantas vezes – são feudos em que o compadrio está sempre acima da competência e da decência.