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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

"Porta aberta para a impunidade", por Rosane de Oliveira



Com a provável aceitação da tese de que cabem os embargos infringentes nojulgamento dos réus do mensalão, ficará nos brasileiros que aplaudiram as condenações a sensação de que tudo não passou de uma ilusão de ótica. Se 11 deles tiverem direito a um novo julgamento nos crimes em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição, o cumprimento das penas não começará antes de um ano e são grandes as chances de alguns conseguirem escapar do regime fechado ou concluir o mandato, no caso dos deputados federais.

Costuma-se dizer que o excesso de recursos previstos no sistema legal brasileiro é um caminho seguro para a impunidade no caso de réus que podem pagar os melhores advogados.

No mensalão, não é nem o caso de excesso de recursos, já que o foro privilegiado dos personagens principais empurrou todos os réus para um julgamento em instância única. Tudo começa e termina no Supremo, daí o peso dos embargos de declaração (já rejeitados) e dos infringentes, que podem resultar em revisão com a composição da Corte alterada pela aposentadoria do decano Celso de Mello.

Por coincidência, será de Mello o voto decisivo em relação à aceitação dos embargos. A tese já tem quatro votos a favor e dois contrários. Na sessão de hoje, Ricardo Levandowski deve dar o quinto voto. No ano passado, Celso de Mello se manifestou a favor dos embargos.

O Supremo tem nas mãos um abacaxi para descascar: mesmo que tecnicamente os embargos sejam legais, este é um julgamento com forte apelo político. Se abrirem as portas para novo julgamento de um outro crime, os ministros atrairão a ira dos que querem ver os condenados na cadeia imediatamente.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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