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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Secretários do Meio Ambiente do Estado do RS e de Porto Alegre são presos em operação da Polícia Federal


Ex-gestor da pasta do Estado também está entre os presos

Veja matéria em ZH digital:

      O secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado foram presos na madrugada desta segunda-feira em uma operação da Polícia Federal.
      Eles são alvo da Operação Concutare que, de acordo com nota divulgada pela PF, está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Até o momento, 16 pessoas já foram presas.
     Em Tel Aviv, o governador Tarso Genro anunciou o afastamento do secretário. O prefeito José Fortunati também afastou temporariamente o secretário Záchia.
    Ainda segundo a nota, os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. O nome de todos os presos será divulgado ainda na manhã desta segunda-feira.
    As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

Leia na íntegra a nota dilvugada pela Polícia Federal sobre a operação Concutare:

"Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul".

domingo, 28 de abril de 2013

Brasil, o Reino da Impunidade: Preso jovem com 71 passagens pela polícia.


Zero Hora - 27 de abril de 2013
FURTOS E ROUBOS

Preso jovem com 71 passagens pela polícia

Um jovem de 20 anos que tem 71 passagens pela polícia foi preso em Três de Maio, no noroeste do Estado.

Segundo a Polícia Civil, Vanderlei Santos do Reis foi detido na maioria das vezes por suspeita de roubo e furtos a casas e pedestres.

De acordo com o delegado João Vittório Barbato, 57 dos registros foram feitos quando o jovem ainda era adolescente. Quando completou 18 anos, Reis foi preso e atualmente estava em liberdade condicional.

Somente nos últimos 15 dias, Vanderlei teria cometido, pelo menos, oito delitos, cujas vítimas seriam na maioria mulheres.

Detido por volta das 8h30min de ontem, na própria casa, após denúncia anônima, Reis foi levado à delegacia e reconhecido por algumas vítimas. Depois foi encaminhado ao Presídio Estadual de Santa Rosa.

O jovem é natural e morador de Três de Maio. Segundo Barbato, ele seria usuário de crack. A polícia deve encaminhar o inquérito para a Justiça, que irá julgá-lo.

sábado, 27 de abril de 2013

Um Senado para rir e chorar, por Ruth de Aquino


Um Senado para rir e chorar
RUTH DE AQUINO


RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA (raquino@edglobo.com.br)

PARA RIR (ACRÉSCIMO DO BLOG)
Nenhum programa de humor me provocou mais risos na semana passada que a história protagonizada por um senador e um garçom, ambos de Tocantins. O senador João Costa, do Partido da Pátria Livre (PPL), preparou um discurso de 14 páginas sobre o aborto. Ao chegar à tribuna, uma surpresa: o plenário estava vazio. Que fazer? Como falar para cadeiras, ainda mais em sessão transmitida pela TV Senado? Em vez de cancelar o discurso, ele decidiu sentar-se no lugar do presidente e recriou a realidade, encenando uma sessão patética.
O senador João chamou o garçom Johnson Alves Moreira para fazer figuração. Não sabemos se Johnson posou de senador falso por pena ou se ganhou uma gratificação de João. Deveria. Johnson ficou em pé por meia hora, mexendo a cabeça em tom de aprovação, com a câmera focando em sua calvície e suas costas, numa tentativa de dar credibilidade às palavras do senador. João abriu o discurso assim: “Senhor presidente, senhores senadores, senhoras senadoras, senhores e senhoras presentes, e aqueles que acompanham esta sessão pela rádio e TV Senado...”. Na plateia, só Johnson.
A história foi relatada em detalhe pela repórter Maria Lima, do jornal O Globo. A foto também é assinada por ela. Um pequeno texto primoroso, por expor o ridículo de uma Casa que paga regiamente senadores para não fazer nada ou quase nada, além de queimar nosso dinheiro na fogueira das vaidades. Segundo o relato, o “garçom-senador virou motivo de piadinhas dos seguranças, que sugeriram que ele fizesse um aparte”. Johnson disse ter gostado da “experiência”.
O senador João encerrou seu discurso sobre “os direitos do nascituro” com outra simulação, como se houvesse uma fila de senadores para falar: “Considerando a exiguidade do tempo e o número de oradores, solicito que as peças do pronunciamento sejam dadas como lidas. Obrigado pela atenção”. Só faltou a claque.
As dúvidas são: para seus colegas senadores, João Costa não passa de um João ninguém e, por isso, não interessa sua posição sobre o aborto? Ou há outros dias de gazeta institucionalizada no Senado, além de segunda e sexta-feira? Como se sente um senador que finge falar para uma multidão, diante de cadeiras vazias? A sessão João & Johnson ficará nos anais do Senado como o “dia do garçom”.

***
PARA CHORAR (ACRÉSCIMO DO BLOG)
Nenhum tema político me causou mais asco na semana passada que a aposentadoria de Roseana Sarney como servidora do Senado. Ela entrou para o Senado em 1974, aos 21 anos de idade, sem prestar concurso público, num “trem da alegria”, chamado por sua assessoria de “processo seletivo”. Ela só trabalhou como servidora durante três anos, entre 1982 e 1985, quando o pai, José Sarney, já era senador. O Senado informa que contratou Roseana em novembro de 1984 e que, agora, a aposentou do cargo de “Analista Legislativo”. É de chorar.
Em 1985, Roseana pediu licença do Senado para acompanhar o pai na Presidência da República, até 1990. Voltou como senadora e saiu depois como governadora. Continuou a contribuir para o RPPS, a previdência dos servidores. Isso é que é visão de futuro... Agora, pediu aposentadoria integral e ganhou. Roseana, em nota, afirmou que a “aposentadoria ocorre 38 anos depois” de ter começado a “trabalhar” para o Senado. Simples assim. E legal, ainda por cima.
Roseana receberá por mês, de aposentadoria, R$ 23.859,34. Como governadora do Maranhão, ganha R$ 15.409,95. O Maranhão, capitania dos Sarneys, é o Estado com o segundo pior IDH do Brasil – perdeu a primazia para o Estado de Renan Calheiros, Alagoas. Se Roseana quisesse, poderia acumular três aposentadorias quando deixasse o cargo atual: como ex-governadora, ex-senadora e ex-servidora. Porque são fontes diferentes. É o motivo oficial. No país do rombo na Previdência, calcula-se que 67% dos aposentados pelo INSS recebam o equivalente ao salário mínimo: R$ 678. Um sistema de castas duro de engolir, impossível de explicar.
Roseana teve escola particular de enriquecimento com o pai, que acumulou todas as fontes de renda possíveis – como o auxílio-moradia embolsado irregularmente. Há dois anos, o site Congresso em Foco divulgou que José Sarney recebia um supersalário de R$ 62 mil por mês: a soma do subsídio de quase R$ 27 mil do Senado aos R$ 35 mil de duas aposentadorias, no governo no Maranhão e no Tribunal de Justiça estadual.
Ao contrário do pai, Roseana prometeu “devolver aos cofres públicos” a parte dos rendimentos que ultrapassar o teto do funcionalismo, R$ 28 mil. Não sabemos como fará isso. Para o Senado, ela não pode devolver nada. Depositará na conta do Tesouro? Fará um requerimento abrindo mão de quase um terço de sua remuneração mensal de R$ 39 mil? Doará para a Fundação Sarney? Vamos esperar para ver. Prometo divulgar seu ato de generosidade, Roseana.

A impunidade e a imputabilidade, por Ronie de Oliveira Coimbra



Escrevi este artigo em 04 de outubro de 2011, e, sem nenhuma falsa modéstia, como ele está atual para contribuir com as discussões que tratam das questões sobre adolescentes cometendo crimes graves, a exemplo de latrocínios (matar para roubar), dentre outros.

A impunidade e a inimputabilidade
     Inimputável é aquele, segundo a Lei, incapaz de responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento.
   Estou acompanhando o caso da Soldado Luane, da Brigada Militar, que está desaparecida, e li que há cerca de um ano a Soldado baleou um adolescente de 17 anos, que praticava um assalto. Em menos de um ano o jovem delinquente estava nas ruas. Desculpem a ironia, mas tenho que bradar: VIVA A IMPUNIDADE.
    O rapaz de dezessete anos, segundo nossa legislação, não tinha capacidade de compreender seus atos, portanto é considerado inimputável. Coitado do cidadão de bem, que em nome de direitos individuais se vê, cada vez mais, assolado por bandidos que tem a certeza da impunidade como o maior incentivo para a prática de seus crimes.
   E ainda encontro muitos artigos de eruditos do direito que entendem que as coisas devem ficar como estão. Neste mundo moderno, evoluído, a meu juízo, não tem mais espaço para justificar a conduta de um adolescente de dezessete anos, arguindo que ele "não sabe o que faz".
    Estes letrados do direito, que escrevem estes artigos, ainda não devem ter sido vitimados, nem alguém próximo a eles, por um adolescente "que não sabia o que fazia". Ademais vão na contra-mão do que a sociedade quer, pois as pessoas não suportam mais assistirem casos como o que citei acima, em que um adolescente de dezessete anos comete um assalto, a mão-armada, traumatiza e machuca pessoas, quando não as mata, e o "coitadinho", por não saber o que fazia, recebe uma medida de no MÁXIMO TRÊS ANOS.
   A situação é tão inapropriada e esdrúxula, que se o adolescente hoje estiver na véspera de completar dezoito anos, e cometer um crime, é considerado inimputável. Porém, se amanhã, ao completar dezoito anos, após uma noite milagrosa, na qual ele adquiriu a capacidade de entender seus atos, ele cometer um crime, será imputável e responderá penalmente por seus atos.
    Não defendo que adolescentes sejam encarcerados por qualquer coisa, entretanto, quando de cometimentos de crimes graves, a exemplo de roubos, homicídios e latrocínios, deveria a Justiça analisar caso a caso, e mudar esta regra matemática que no meu pensar gera impunidade, pois muitos adolescentes que delinquem, e reiteradas vezes, sabem muito bem o que estão a fazer, e o cidadão, cada vez mais vitimado, fica sem saber o que fazer.

Ele não sabe o que faz, por Ruth de Aquino, colunista da Revista Época



Mais um assassino covarde tira proveito da lei paternalista no Brasil, que considera os menores de 18 anos incapazes de responder criminalmente por seus atos. Como não sentir vergonha diante dos pais do universitário Victor Hugo Deppman, assaltado e morto na calçada de casa em São Paulo? Como convencê-los a se conformar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege o homicida de 17 anos que deu um tiro na cabeça de seu filho após roubar seu celular? Como conviver com a perda brutal de um filho e saber que seu algoz será internado por no máximo três anos porque “não sabia o que estava fazendo”?
Não consigo enxergar jovens de 16 anos como “adolescentes” ou “menores”. Eles votam, fazem sexo, chegam em casa de madrugada ou de manhã. Por que considerá-los incapazes de discernir o certo do errado? Ao tornar jovens de 16 anos responsáveis por seus atos diante da Justiça, o objetivo não é encarcerar todos os delinquentes dessa idade, mas, quem sabe, reduzir os crimes hediondos juvenis. A mudança na lei reforçaria o status que eles próprios já reivindicam em casa diante dos pais: “Eu não sou mais criança”. E não é mesmo.
Para quem argumenta que de nada adiantará reduzir a maioridade penal para 16 anos, respondo com uma pergunta: longas penas para assassinos adultos acabam com o crime bárbaro? Não, claro. Então, vamos acabar com as cadeias porque elas são custosas e inócuas? Não, claro. Longas penas servem para reduzir a impunidade e dar às famílias de vítimas a sensação de que foi feita justiça. Não se trata de “vingança”. É um ritual civilizatório. Matou? E ainda por cima por motivo torpe? Tem de pagar.
Um argumento popular contra a redução da maioridade penal para 16 anos é: e se um adolescente de 14 ou 15 anos matar alguém, mudaremos de novo a legislação? Sempre que escuto isso, lembro um caso na Inglaterra, em 1993. Dois garotos ingleses de 10 anos foram condenados à prisão perpétua por ter mutilado e matado um menino de 2 anos. A repercussão foi tremenda. Os assassinos foram soltos após oito anos de prisão. Mas não foram tratados com benevolência no julgamento. O recado para a sociedade era claro: não se passa a mão na cabeça de quem comete um crime monstruoso. Mesmo aos 10 anos de idade.
Como convencer pais enlutados a aceitar a lei que protege homicidas de 17 anos, vistos como “menores” incapazes?
Outro argumento comum no Brasil contra a redução da maioridade penal afirma que só com boa educação e menos desigualdade social poderemos reduzir a criminalidade juvenil. Essa é uma verdade parcial. Há muitos países pobres em que jovens assaltam, mas não matam por um celular ou uma bicicleta. Eles têm medo da punição, medo da Justiça. Também acho injusto atribuir aos pobres uma maior tendência ao crime bárbaro. Tantos ricos são bandidos de primeira grandeza... Melhorar a educação e reduzir a pobreza são obrigações. Isso não exclui outra obrigação nossa: uma sociedade que valoriza a vida e a honestidade precisa acabar com a sensação de que o crime compensa. Para menores e maiores de 18 anos.
Para sociólogo, só educação mudará cultura da violência
Os filósofos de plantão que nunca perderam o filho num assalto apelam à razão. Dizem que não se pode legislar sob impacto emocional. Ah, sim. Quero ver falar isso diante de Marisa e José Valdir Deppman, pais enlutados de Victor Hugo, que ouviram o tiro de seu apartamento, no 9o andar. Uma família de classe média que livrou o filho da asma com plano de saúde privado e investiu com esforço em seus estudos. A mãe falava com Victor Hugo todos os dias pelo celular. “Eu sempre falava para ele não reagir, porque a vida não vale um celular ou um carro. Ele não reagiu, mas foi morto. Estou estraçalhada por dentro.”
Arquivo ÉPOCA: Devemos julgá-los como adultos? (07/05/2007)
Victor Hugo, o Vitão, era santista fanático, um dos artilheiros do “Inferno vermelho”, apelido do time da Faculdade Cásper Líbero, onde estudava rádio e TV. Sonhava em virar locutor esportivo e estava apaixonado. A câmera do prédio mostra o momento em que sua vida acabou. Mostra a covardia do rapaz, cujo nome nem pôde ser divulgado por ser “inimputável”. Na sexta-feira passada, o assassino de Vitão, infrator conhecido na Febem, completou 18 anos.
Seu futuro pode ser o mesmo do menor E., que, aos 16 anos, ajudou a matar no Rio de Janeiro, em 2007, o menino João Hélio. Ele pertencia ao bando que arrastou João Hélio pelas ruas, pendurado na porta de um carro que havia sido roubado de sua mãe. Após três anos numa instituição para jovens infratores, foi libertado. A Justiça o incluiu temporariamente num programa de proteção a adolescentes ameaçados de morte, o PPCAAM. Ridículo. Ezequiel Toledo de Lima foi preso em março de 2012, aos 21 anos, por posse ilegal de arma, tráfico e corrupção ativa. Ezequiel não tinha antecedentes criminais como adulto – apesar de ter matado com requintes de crueldade um menino de 6 anos. É ou não é uma inversão total de valores?

Major Ronie Coimbra: Agradecimentos ao Professor Élvio Alberto Walter, que compartilhou o texto comigo. 

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende bando (um adulto e quatro adolescentes) que perpetravam assaltos em estabelecimentos comerciais em Sapucaia do Sul.


Na data de 24/04/2013,  aproximadamente às 10h00, policiais militares da agência de inteligência da Brigada Militar de Sapucaia do Sul e do grupamento de motociclistas (ROCAM)
Armas, dinheiro, munição e outros objetos apreendidos
                        com os assaltantes.
, após captarem alerta da Central de Operações da prática de quatro assaltos em sequência a estabelecimentos comerciais, todos no Bairro Jardim América, em Sapucaia do Sul, perpetrados por quatro indivíduos armados de revólver, e que tripulavam um veículo Fiat Siena, branco, partiram em diligências.
Os policiais encontraram o veículo utilizado pelos assaltantes em uma residência no bairro  Jardim América,  e identificaram o seu condutor, um adolescente de 15 anos de idade, sem antecedentes policiais, que confessou aos policiais que participara dos assaltos utilizando o veículo de seu pai, juntamente com outras quatro pessoas.
 Os policias prosseguiram as diligências e localizaram outro suspeito, também adolescente, com 13 anos de idade e sem antecedentes criminais, em frente a uma residência, na Rua Ernesto Rectenword. Este adolescente afirmou ter subtraído a arma de propriedade de seu pai e emprestado a outro adolescente, que a utilizou nos roubos.
Os policiais então prosseguiram em diligências e na Rua Osvaldo Dias localizaram mais dois suspeitos – um adulto de 20 anos de idade, sem antecedentes policiais, e um adolescente com 16 anos de idade com antecedentes policiais por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – que tentaram se evadir ao avistarem os policiais, mas foram logo em seguida abordados. Na residência em que estavam os policiais apreenderam ainda outro adolescente - com 16 anos de idade, participante dos roubos e com antecedentes policiais por POSSE DE ENTORPECENTES e TRÁFICO DE ENTORPECENTES – e mais uma caixinha de madeira contendo 08 (oito) cigarros de maconha e uma chave de automóvel  FIAT com controle.
Um dos adolescentes indicou aos policiais aonde estavam as armas utilizadas nos assaltos, que foram localizadas e apreendidas em uma residência na Rua . Ernesto Rectenword, a saber:  01 revólver Cal.38, marca TAURUS,  04 polegadas, com 04 (quatro) munições e outro revólver Cal.32 sem marca, cromado, com 03 (três) munições no tambor. Destas, uma era do adolescente infrator e a outra do pai de um dos integrantes do bando.
Durante as buscas pessoais foi encontrado um total de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais)  em dinheiro, divididos entre o adulto e dois dos adolescentes, que eram quem rendiam as vítimas nos estabelecimentos comerciais.
Os estabelecimentos comercias assaltados foram: MERCADO FARIAS na Rua Nair da Silva Rufino, MERCADO CREMONES, na Av. Justino Camboim, AGROPECUARIA NILO na Av. Justino Camboim, e FERRAGEM DIAS na Rua Tropeiros, todos no Jardim América.
O adulto foi preso em flagrante delito e os adolescentes apreendidos em flagrante delito, todos por roubo e encaminhados a 2ªDP para lavratura do flagrante.
 Comentário do Major Coimbra
O adulto teve seu flagrante lavrado e homologado pela justiça, e, dos quatro adolescentes, somente um deles teve sua internação decretada pela justiça - embora requisição do Delegado de Polícia e do MP para internação de três adolescentes, eis que estes efetivamente participaram das práticas criminosas - portanto, a qualquer momento podem estar por ai cometendo assaltos novamente, e, quando eles acontecerem, eu, enquanto Comandante da Brigada Militar local é que terei que dar explicações.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Brigada Militar de Sapucaia do Sul, em duas ações distintas, prende um adulto e apreende um adolescente de 13 anos que praticavam assaltos em Sapucaia do Sul.



     A primeira prisão se deu em 23/04/2013, aproximadamente às 08h15, quando policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul foram acionados pela Central de Operações em razão de um roubo. Os policiais rapidamente acorreram ao local e na Rua Livramento, Bairro Walderez, depararam-se com um indivíduo com as característica pessoais e vestimentas informadas pela vítima. O suspeito ao avistar os policiais empreendeu fuga, mas foi logo adiante abordado e identificado – com 32 anos de idade e antecedentes policias por AMEAÇA. Este suspeito dispensou, durante a sua fuga um telefone celular, que foi recolhido pelos policiais e que fora subtraído da vítima, bem como o suspeito foi reconhecido pela vítima, um adolescente, como a pessoa que lhe assaltara mais cedo, e narrou que o bandido simulou estar armado e o ameaçou para que entregasse o telefone celular. O suspeito foi preso e encaminhado para a 2ª DP de Sapucaia do Sul. 

    A segunda prisão (apreensão) se deu no mesmo dia, aproximadamente as 10h00, após alerta recebido através do telefone 190 dando conta de uma tentativa de roubo a pedestre, pelo que foram acionados policiais militares da ROCAM da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, que em diligências avistaram um indivíduo suspeito correndo na via pública, pelo que foi abordado e identificado – adolescente, com 13 anos de idade e –ACREDITE SE QUISER, com antecedentes policiais por FURTO/ARROMBAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUGA DE CASA DE ACOLHIMENTO, FURTO MÃO GRANDE, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA (3X), EVASÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – e na busca pessoal foi encontrado na posse do adolescente uma faca de cozinha, utilizada para ameaçar suas vítimas e no caso o roubo não aconteceu porque populares visualizaram a ação criminosa e começara a gritar, acarretando a desistência do roubo do telefone celular da vítima, também adolescente, que reconheceu o suspeito como a pessoa que tentou assaltá-la. Adolescente apreendido e encaminhado para a 2ª DP para a lavratura do auto de apreensão em flagrante delito. 



Comentário do Major Coimbra 
     No que refere ao adolescente de treze anos percebe-se que a prática criminosa não é episódica em sua vida, bem como, ao exame superficial de seus antecedentes, houve ação do Estado para tentar reverter que ele se enveredasse pelo caminho do crime, abrigando-o em uma casa para crianças e adolescentes, e para tanto ou sua família se desintegrou, ou lhe abandonou os cuidados ou não lhe assistiu em suas necessidades, decorrendo intervenção estatal lhe colocando em casa de acolhimento da qual ele frequentemente se evade. Se não houver reversão, este adolescente terá ainda 05 anos para delinquir sob a benevolência do Estatuto da Criança e do Adolescente, e quem garante que esta meiguice legal não proporcionará que uma das vítimas, a exemplo da acima mencionada, não venha a ser esfaqueada e morta, e alerto, que se acontecer antes do delinquente juvenil completar dezoito anos, ele ficará em torno de 12 meses a 18 meses internado, que é a média nacional de períodos de internações de adolescentes infratores no Brasil. Alguém pode pensar diferente, mas o que há de se fazer com um adolescente de treze anos que tem potencial para matar, porque para roubar a potencialidade já eclodiu? 
       Pergunto se não seria mais justo que os adolescentes que querem segurança para irem para a escola a tivessem, mesmo que fosse necessário adotar medidas mais rigorosa para o adolescente que não quer isso, pois prefere praticar crimes com violência e grave ameaça? 

     Abraço

terça-feira, 23 de abril de 2013

E eu acreditei: "Mensalão: condenados podem ter novo julgamento no STF"


Mensalão: condenados podem ter novo julgamento no STF
Ex-ministro José Dirceu e outros 11 sentenciados podem ter penas revistas

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/04/mensalao-condenados-podem-ter-novo-julgamento-no-stf-4115195.html

O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.

Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes — recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu, isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes é de 15 dias e começa a contar desta terça-feira, dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão — a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros - foi publicado na segunda-feira, com 8.405 páginas.

Sendo admitidos os recursos — o que é a tendência, segundo apurou o Estado —, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso — ambos votaram pela condenação dos réus - se aposentaram. No lugar de Peluso, foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Valério também pode ter pena revista

No novo julgamento podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério — o operador do mensalão —, de seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, do ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

No acórdão publicado na segunda, alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo é obrigado a analisar os embargos infringentes. É o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso "sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário".

A ministra Cármen Lúcia já deu sua opinião em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para ações penais, caso do mensalão.

Outros ministros, que inicialmente se mostravam contrários aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o Código de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mantém a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensalão, poderia ser visto como casuísmo.

Contrários aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello deverão ser voto vencido.

Presidente do STF e relator do mensalão, Barbosa resistia a levar os recursos dos condenados para análise do plenário. Foi aconselhado pelos colegas a rever a postura. Com isso, o STF deu um prazo maior para apresentação de recursos após a publicação do acórdão.

sábado, 20 de abril de 2013

Aliada da Polícia - Imagem é tudo contra o crime

Zero Hora - 21 de abril de 2013
ALIADA DA POLÍCIA
Imagem é tudo contra o crime

A máxima de que não existe crime perfeito ganha mais força. Episódios recentes mostram a eficácia do videomonitoramento para gerar provas e solucionar delitos.

Eficazes, válidos como prova documental e bem mais baratos que a contratação de pessoal, os sistemas de videomonitoramento são a aposta no universo militar e policial para combater as ameaças à sociedade – do terrorismo ao crime organizado. E isso não se trata de futuro, acontece agora. A profusão de câmeras de vigilância nas cidades torna o flagrante de delitos muito mais frequente.

Quando não registram o momento exato de um crime, as imagens no mínimo facilitam a reconstituição dos passos do suspeito nas imediações da cena. São exemplos de casos resolvidos semana passada no Brasil:

- O assassinato de seis taxistas na capital gaúcha e em Santana do Livramento.

- Pelo menos 10 ataques a postos de gasolina na Capital.

- Jovem morto por um PM à paisana, na saída de uma festa, em Pelotas.

Também foram decisivas no Exterior:

- Os atentados a bomba em Boston (EUA). Imagens de videomonitoramento e de câmeras de TV foram usadas para identificar dois homens. Com uso de explosivos, eles são suspeitos de pelo menos três mortos e mais de 180 feridos.

– A imagem serve para ter a reconstituição visual do autor. Tanto para mostrar às testemunhas quanto para confrontar com o depoimento do suspeito. A prova testemunhal é versão de um contra outro, mas contra a imagem não há argumento – explica o delegado Gabriel Bicca, da 4ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, que atuou no caso do matador de taxistas.

Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, a ampla cobertura das câmeras acaba produzindo um cruzamento de imagens de grande proveito. Mas especialistas em segurança ressalvam que, se está comprovada a eficiência das câmeras no auxílio à investigação, ainda são tímidos os efeitos desses equipamentos na prevenção de delitos.

Na avaliação de José Vicente, não há sentido em se fazer um investimento excessivo em câmeras por parte da polícia por uma razão objetiva: falta efetivo para monitorar as imagens 24 horas por dia. O coronel defende a instalação de câmeras em pontos estratégicos para a polícia e o aproveitamento das câmeras privadas nos demais casos.

Opinião semelhante tem o coronel da reserva da Brigada Militar Luiz Antônio Brenner Guimarães:

– Na investigação policial pós-fato, essas imagens podem ter um papel significativo, mas não têm surtido efeito para reduzir a criminalidade, porque não há uma capacidade de resposta.

O próprio caso de Porto Alegre ilustra esse quadro. No Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), quatro operadores por turno monitoram 16 câmeras em sistema de rodízio, de um total de 42 canais.

Para monitorar todos em tempo integral, seriam necessários 10 operadores por turno, conforme o chefe do Ciosp, major Gilberto da Silva Viegas. Ele admite que não houve redução no número de ocorrências por causa das câmeras.

– Mas há muito mais celeridade na ação da polícia, pois é possível o despacho imediato para o local e com a descrição do criminoso – afirma Viegas.

Em março, a Brigada Militar prendeu, a partir do videomonitoramento no Ciosp, 18 pessoas em flagrante, casos em que, sem o registro das lentes, dificilmente entrariam na estatística.





HUMBERTO TREZZI E TAÍS SEIBT

Aliada da Polícia: Vigilância com inteligência

Zero Hora - 21 de abril de 2013
ALIADA DA POLÍCIA
Vigilância com inteligência



Graças à parceria com uma empresa europeia de telecomunicações, São José Dos Campos (SP) virou exemplo de Big Brother tupiniquim. Esse município de 600 mil habitantes contará até o fim do ano com 568 câmeras de vigilância, das quais mais de 400 já foram instaladas. É uma parceria com a multinacional de telecomunicações Ericsson, que instalou sistemas semelhantes na Europa.

A proporção de câmeras em relação à população é parecida com Porto Alegre. A vantagem da cidade paulista é que o sistema integra, de forma mais inteligente, um número maior de órgãos públicos. As imagens são usadas por polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Defesa Civil e as secretarias de Desenvolvimento Social, Transporte e Saúde. Eles compartilham um Centro de Operações Integradas (COI).

Cada uma das 34 viaturas da Guarda Municipal de São José está munida de um tablet com GPS. A instalação do equipamento agiliza o deslocamento dos veículos ao ponto mais próximo das ocorrências atendidas pelo 190.

O grande diferencial, ressalta José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, é que o sistema pode programar o deslocamento de viaturas pelas principais vias da cidade, assim que uma grande ocorrência é detectada. As câmeras direcionadas ao local enviam em tempo real a imagem para telão na central de monitoramento.

Essa imagem é georreferenciada (por GPS) e pontua na tela os hospitais nas imediações. Os agentes de trânsito podem, a partir daí, criar uma “onda verde” nos semáforos, apropriada para o deslocamento de ambulância e bombeiros, além de fechar vias transversais e deixar as grandes artérias abertas.

– Não é uma mera coleta de imagens, mas câmeras a serviço de um complexo de inteligência da polícia e coordenação operacional – resume Gil Odebrecht, gerente de desenvolvimento de mercado da Ericsson.

Graças à parceria com uma empresa europeia de telecomunicações, São José Dos Campos (SP) virou exemplo de Big Brother tupiniquim. Esse município de 600 mil habitantes contará até o fim do ano com 568 câmeras de vigilância, das quais mais de 400 já foram instaladas. É uma parceria com a multinacional de telecomunicações Ericsson, que instalou sistemas semelhantes na Europa.

A proporção de câmeras em relação à população é parecida com Porto Alegre. A vantagem da cidade paulista é que o sistema integra, de forma mais inteligente, um número maior de órgãos públicos. As imagens são usadas por polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal, Defesa Civil e as secretarias de Desenvolvimento Social, Transporte e Saúde. Eles compartilham um Centro de Operações Integradas (COI).

Cada uma das 34 viaturas da Guarda Municipal de São José está munida de um tablet com GPS. A instalação do equipamento agiliza o deslocamento dos veículos ao ponto mais próximo das ocorrências atendidas pelo 190.

O grande diferencial, ressalta José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, é que o sistema pode programar o deslocamento de viaturas pelas principais vias da cidade, assim que uma grande ocorrência é detectada. As câmeras direcionadas ao local enviam em tempo real a imagem para telão na central de monitoramento.

Essa imagem é georreferenciada (por GPS) e pontua na tela os hospitais nas imediações. Os agentes de trânsito podem, a partir daí, criar uma “onda verde” nos semáforos, apropriada para o deslocamento de ambulância e bombeiros, além de fechar vias transversais e deixar as grandes artérias abertas.

– Não é uma mera coleta de imagens, mas câmeras a serviço de um complexo de inteligência da polícia e coordenação operacional – resume Gil Odebrecht, gerente de desenvolvimento de mercado da Ericsson.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem por tráfico de drogas e apreende 01 Kg de maconha, 300 g de cocaína e uma garrucha .36.

Drogas (maconha e cocaína) e arma apreendidas na ação policial
Fonte: BM de Sapucaia do Sul

           

     Na noite do dia 15/04/2013, em torno de 20h40, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento ostensivo na Vila Multiforja, localizada no bairro Pasqualine, avistaram um indivíduo em atitude suspeita que carregava consigo uma sacola de mão. Este ao avistar os policiais e pressentir a abordagem empreendeu fuga, pulando pátios de residências, mas foi abordado logo em seguida e identificado – com 29 anos de idade e antecedentes policiais por POSSE DE ENTORPECENTES (2X), PORTE/POSSE ILEGAL ARMA FOGO (2X), RECEPTAÇÃO DESACATO (2X), CUMPRIMENTO DE MANDADO DE INTERNAÇÃO, ROUBO A PEDESTRE e TRÁFICO DE ENTORPECENTES (2X) - e no interior da sacola que o suspeito portava os policiais militares encontraram 01 kg de maconha, 300 gramas de cocaína e 01 garrucha artesanal cal.36, com 06 munições cal.36. 
Ação policial de prisão do suspeito pelo POE
Fonte: BM de Sapucaia do Sul

     O suspeito foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, pelo que, juntamente com as drogas e arma apreendidas, foi encaminhado a DPPA de Canoas para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito. 

Comentário do Major Coimbra
     Sei que fica até chato insistir nesta fala, mas está cada vez mais difícil, tanto para a polícia quanto para o cidadão de bem, pois este indivíduo, com todos estes antecedentes, está nas ruas, livre, leve e solto, a cometer crimes. E reiteradamente vemos e ouvimos autoridades que ocupam cargos importantes na estrutura estatal oferecendo justificativas para a condutas dos criminosos, com uma fala ingênua e romântica que eles podem se regenerar. Até podem, mas esta possibilidade não obsta que eles sejam responsabilizados por seus crimes. Delinquentes não merecem tratamento igual aos de cidadão de bem. Liberdade é para cidadão honesto. Bandido, principalmente, a exemplo deste, os que reincidem nas práticas criminosas deve estar na cadeia, por um longo tempo.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Publicado em Zero Hora: Ministros do governo Dilma usam jatinhos da FAB em agendas "maquiadas".


Ministros do governo Dilma usam jatinhos da FAB em agendas "maquiadas"
Entre os beneficiados está o gaúcho Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União

Integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff usam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de agenda "maquiada", onde misturam compromissos oficiais e eventos não relacionados às suas atividades no governo. Também recorrem às aeronaves privê para voltar para casa no fim de semana, quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários. Entre os beneficiados está o gaúcho Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.

Em pouco mais de dois anos de governo Dilma os voos em jatinhos do primeiro escalão somam uma distância equivalente a 10 vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo - a FAB não divulga o número por considerá-lo "estratégico".

No início do mandato, Dilma recomendou parcimônia no uso dos jatinhos. Isso não impediu que os pousos e decolagens aumentassem 5% de 2011 para 2012 e o tempo de voo crescesse 10%.

O decreto presidencial 4.244, de 2002, define as prioridades de utilização das aeronaves: emergências de segurança ou médica têm preferência. Depois vêm as viagens a serviço. Recorrer ao táxi aéreo público para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso.

São 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Dilma tem dois jatos, exclusivos da Presidência.

Agendas mistas

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu a um Embraer ERJ 145, com capacidade para ao menos 36 passageiros, para visitar, em 22 de agosto de 2011, uma segunda-feira, o ex-presidente Lula no Instituto Cidadania, em São Paulo. A preços de hoje, a viagem nessa aeronave custaria aproximadamente R$ 6,6 mil, contra R$ 700 em trecho de carreira, cotado, para o mesmo horário, com três dias de antecedência. Apesar de estar entre as atribuições da AGU cuidar de casos envolvendo ex-presidentes, a agenda oficial de Adams não registrou o evento.

O ex-ministro da Educação e hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também participou do encontro com Lula. Discutiu sua futura candidatura à prefeitura. Ele havia chegado ao interior de São Paulo, também de jatinho público, na sexta-feira anterior para eventos do governo em São José dos Campos. Justificou sua permanência na capital paulista dizendo que teria de dar uma entrevista, como ministro, a uma rádio na segunda-feira. Horas depois estava com Lula falando da eleição municipal.

Membros do governo viajaram em jatos da FAB a serviço de partidos

Em 16 de janeiro deste ano, o vice-presidente Michel Temer, chefe do PMDB, solicitou um Embraer ERJ 135 para decolar de Brasília para São Paulo, às 18h. Na manhã seguinte, passou o dia a serviço do partido, negociando a candidatura do deputado peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) ao comando da Câmara. À noite, participou de jantar de apoio ao parlamentar num restaurante dos Jardins. "É a vez do PMDB", disse o vice-presidente no evento. Sua agenda não registra nenhuma tarefa de governo na data.

Em 9 de outubro do ano passado, coube à Aeronáutica levar Temer a um encontro com Haddad, no qual costurou o apoio de seu partido ao petista no segundo turno das eleições municipais. O jato partiu do Rio de Janeiro para São Paulo na véspera, às 18h. Segundo o site da Vice-Presidência, Temer não teve atribuições governamentais naquela data.

Na Esplanada dos Ministérios é comum o uso de compromissos genericamente descritos nas agendas oficiais para justificar viagens a bordo da esquadrilha do governo. Um dos mais frequentes passageiros da FAB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarcou em 17 de fevereiro de 2012 para São Paulo, uma sexta-feira, a título de participar de "reuniões internas" no prédio do Banco do Brasil.

A FAB também foi buscar ministro no retorno de evento que celebrou os 10 anos do PTno poder, em 20 do mês passado em São Paulo. Naquele dia, uma quarta-feira, José Eduardo Cardozo (PT) despachou em Brasília até as 17h, viajando em seguida para a festa. Não pediu o benefício na ida, mas, segundo as planilhas da Aeronáutica, usou um avião oficial na volta, no dia seguinte, às 15h.

Práticas "absolutamente despropositadas"

Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus de Vries Marsico diz que práticas do tipo são "absolutamente despropositadas".

— Não me custaria pedir uma investigação sobre esses casos, porque é o uso da máquina pública para privilegiar um partido em detrimento de outros— diz.

Ele afirma que, embora a prática não seja ilegal, requerer estrutura pública apenas para voltar para o Estado de origem, com finalidade privada, não está em consonância com o princípio da moralidade.

— A FAB não é táxi aéreo e o ministro que quiser visitar sua casa deveria embarcar em um voo de carreira, como qualquer outro cidadão — comenta.

Entre os auxiliares de Dilma, há quem destoe do comportamento padrão. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que não voou nenhuma vez em aviões federais, diz preferir a aviação comercial porque pode ser reservada com mais antecedência e a preços mais baixos.

— Considero que, se o trajeto de avião de carreira sair mais barato e não houver impedimento para usá-lo, essa opção é a mais recomendável — pondera.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende dois suspeitos por tráfico de drogas e apreende 876 gramas de cocaína.


Droga (cacaína) e outros materiais apreendidos na ação policial.
No início da madrugada do dia 12/04/2013,  em torno de 01h00, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento ostensivo preventivo em Sapucaia do Sul, avistaram dois indivíduos em atitudes suspeitas em frente a uma residência na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Nova Sapucaia do Sul, pelo que procederam a abordagem e identificação – o primeiro suspeito 31 anos de idade e  com antecedentes policiais por POSSE DE ENTORPECENTES e o segundo com 19 anos de idade e antecedentes policiais por VIAS DE FATO – e na busca pessoas encontraram com um deles várias petecas de cocaína embaladas para venda. Os policiais prosseguiram em diligências e encontraram na residência 876 gramas de cocaína em pó, em uma sacola, e duas balanças de precisão, utilizadas para pesagem da droga  a ser
Ação policial de prisão dos suspeitos por tráfico de drogas.


fracionada para embalagem e venda.
Ambos os suspeitos foram presos e encaminhados ao DPPA/Canoas para efetuar a lavratura do auto de prisão em flagrante delito. 

Bicho do Diabo, por Nilton Kasctin dos Santos, Promotor de Justiça - Crônica sobre maus tratos contra animais e que dá uma ideia da falta de consciência das pessoas e do trabalho dos policiais militares para levarem a cabo ocorrências desta modalidade.


Bicho do diabo
Nilton Kasctin dos Santos, promotor de Justiça

Na avenida central da cidade, deparo-me com uma carroça de cavalo cujo carroceiro, aparentando 50 anos e muito forte, bate com toda a força com o cabo do relho na cabeça do animal. Furibundo, o homem ainda vocifera palavrões impronunciáveis ao pobre bicho. O cavalinho está caído e não reage minimamente a tamanha violência. Pelo 190, minha esposa chama a Brigada Militar enquanto estaciono.

Não me contenho. Mesmo sem a presença da polícia, decido abordar o homem, encorajado com a presença do populacho que no começo acreditei estivesse do meu lado.

- Por favor, o senhor pare de bater nesse animal – arrisquei com firmeza. Não sem antes lembrar o meu pai, que ensinava do jeito dele aos filhos homens: “nunca tenham medo de enfrentar homem que bate em mulher, criança e animal, pois ele é sempre frouxo e covarde”. Deu certo. De pronto o homem interrompe a agressão, olha para mim e justifica:

- Esse bicho do diabo não presta mais.

Focinho cravado no asfalto escaldante das duas da tarde de dezembro, esquelético, olhos fechados, o cavalinho tostado emite um gemido baixo e profundo a cada vez que expele pelas narinas bolhas de ar misturadas com sangue. De cortar o coração.

Em menos de cinco minutos do telefonema, chegam dois brigadianos, que auxiliam o carroceiro a desatrelar o animal. Como já não fica em pé nem com a ajuda de nossas mãos, o bichinho é arrastado para uma sombra, onde permanece ofegante e agora estirado no chão como morto.

Pensando em auxiliar a Polícia na comprovação técnica do crime, lembro que tenho dois amigos na cidade. Ligo para o primeiro, que é veterinário, solicitando sua presença para confeccionar um laudo dos maus-tratos. A resposta:

- Amigo velho, não posso te ajudar, pois sou concursado da Prefeitura, e esse pessoal já está de olho em mim. Se eu entrar nessa confusão, posso ser transferido de setor. Mas vou mandar um colega lá.

Ligo para o segundo amigo, um agente do Ibama em fim de carreira, que me explica afobado:

- Infelizmente não posso fazer nada, pois não disponho de bloco de multa. Isso é só com Santa Maria.

Nisso uma moça me passa os telefones de duas ONGs ambientais da cidade. Respiro aliviado, pois agora pelo menos temos onde colocar o animal até que se recupere. Ligo para a primeira, cujo responsável sai com essa pérola:

- Olha, nós lidamos mais com teoria, nossa finalidade é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteção do meio ambiente, enfim, trabalhamos mais com a Agenda 21. Mesmo eu não poderia ir até aí, pois sou o responsável técnico (agrônomo) de uma empresa, e não posso me expor assim.

A responsável pela segunda ONG, professora universitária, já não é tão reticente:

- Nossa associação realmente é de proteção aos animais, mas é mais de cachorro abandonado. Não temos espaço para receber um cavalo.

Há quase meia hora os brigadianos anotam em silêncio as dezenas de feridas pelo corpo do animalzinho. As patas em frangalhos, todas sangram. Ferimentos recentes, do dia anterior, da semana passada, do mês passado, pisaduras dos arreios sobre feridas antigas que voltaram a sangrar etc. Uma ferida velha do lombo sangra mais copiosa. Acontece que, quando retirada a peiteira, toda remendada com pedaços de arames enferrujados, sai junto com o petrecho uma ponta de arame grosso que jazia encravada no meio da ferida.

Chega o tal colega do meu amigo veterinário. Acompanhado do advogado da Prefeitura, o homem grita quase desvairado:

- Isso é uma pouca vergonha, me tirarem do serviço por causa de um matungo velho, um bicho inútil!

Mas a fúria do médico de animais é aplacada de repente, quando o matreiro causídico sussurra algo em seu ouvido. Agora manso, mas inspirado na mesma ética pessoal suja e torta, o veterinário me diz:

- Me desculpe, doutor, não sabia que o senhor é Promotor!

Mas o pior está por vir. Desce de um carrão bonito uma senhora grisalha, polida e bem falante. Uma protetora dos animais, julgo esperançoso. Não. Mas bem religiosa; fala em Deus a todo instante.

- Gente, pelo amor de Deus, eu conheço esse coitado, é um homem de Deus, um pai de família trabalhador, sempre faz frete para mim com essa carroça.

Seguem aplausos efusivos da claque.

Com a notícia de que o cavalinho deve receber folga até que se recupere, a mulher passa a recolher dos presentes doações em dinheiro para o sustento do agressor, que é visto bebendo num bar no fim da tarde.

Bicho do diabo! Bicho inútil! Isso ainda me martela na alma. O homem também é um bicho. De Deus?

terça-feira, 9 de abril de 2013

Motofretista, adeque-se a Lei. A BM de Sapucaia do Sul está aplicando a Lei de trânsito para os motociclistas que não a observam.



LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA MOTOFRETISTAS

As Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito do Brasil, são editadas para regulamentar as Leis aprovadas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e aprovadas pela Presidência da República.
Motocicletas ou motonetas, para serem utilizadas no transporte remunerado de cargas (motofrete) precisam ser registradas no DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, na categoria aluguel, portanto com a placa vermelha.
Para serem registrados os veículos deverão ter:
a- dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura;
b- dispositivo aparador de linha, fixado no guidão, e c- baú, bagageiro, alforjes, bolsas ou caixas laterais para o transporte de carga, devendo o veículo ser registrado para essa finalidade.
A capacidade máxima de tração deverá constar no Certificado de Registro e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
As motocicletas deverão passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Para o exercício das atividades o condutor deverá:
a - ter, no mínimo, vinte e um anos de idade;
b - possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos;
c - ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN (Res. nº 350, de 14/06/2010);
d - estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos refletivos.
Para conduzir veículos de transporte remunerado, o condutor deverá utilizar capacete motociclístico dotado de refletivos especiais para motofretista, com viseira ou óculos de proteção.
As dimensões desses dispositivos e a acomodação da carga têm que respeitar medidas estabelecidas nesta Resolução e as especificações do fabricante do veículo, no tocante à instalação e ao peso máximo admissível.
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
Caixas laterais, alforjes, bolsas Devem atender aos seguintes limites máximos externos:
Largura: não poderá exceder as dimensões máximas dos veículos, medida entre a extremidade do guidão ou alavancas de freio à embreagem, a que for maior, conforme especificação do fabricante do veículo;
Comprimento: não poderá exceder a extremidade traseira do veículo; e Altura: não pode ser superior à altura do assento em seu limite superior.
Baú
Deve atender aos seguintes limites máximos externos:
Largura: 60 cm, desde que não exceda a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores;
Comprimento: não poderá exceder a extremidade traseira do veículo;
Altura: não poderá exceder a 70 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.
O baú deve ter refletivos nas partes laterais e traseira, contendo as palavras “aprovado DENATRAN”.
As caixas para acomodação de capacetes não estão sujeitas às prescrições desta Resolução, podendo exceder a extremidade traseira do veículo em até 15 cm.
Bagageiro
O bagageiro deve atender aos seguintes limites máximos externos:
Largura: 60 cm, desde que não exceda a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores;
Comprimento: não poderá exceder a extremidade traseira do veículo;
Altura: a carga acomodada no bagageiro não poderá exceder a 40 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.
As dimensões da carga a ser transportada não podem extrapolar a largura e comprimento do bagageiro.
Nos casos de montagem combinada dos dois tipos de equipamento, o baú não pode exceder as dimensões de largura e comprimento do bagageiro. A altura do conjunto não pode passar de 70 cm da base do assento do veículo.
Os dispositivos de transporte, assim como as cargas, não poderão comprometer a eficiência dos espelhos retrovisores.
É proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar.
O transporte de carga em sidecar ou semi-reboques deverá obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veículos homologados pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) não podendo a altura da carga exceder mais de 40 cm do limite superior do assento da motocicleta.
É PROIBIDO O USO DE SIDECAR E SEMI-REBOQUE AO MESMO TEMPO.
Capacete para Motofretista
O capacete do motofretista deve contribuir para a sua visibilidade por outros usuários. Por esse motivo deve conter refletivo diferenciado dos demais motociclistas. Esse refletivo deve ser afixado em todas as direções do capacete. O refletivo do capacete do motofretista tem o seguinte padrão:
3 mm de altura X 35 mm de comprimento, com as palavras “APROVADO DENATRAN”, incorporadas na película.
Refletivos de segurança para colete
O colete para motofretistas tem padrão determinado nesta Resolução e é de uso obrigatório.
Os refletivos do colete também são fluorescentes, o que contribui para tornar o motofretista mais visível nas vias.
O colete deverá ser fabricado com material resistente e fornecer o maior grau possível de conforto. Não deve conter asperezas, bordas afiadas e projeções que possam causar irritação e ferimentos.
O colete para motofretista também não deve impedir o posicionamento correto do condutor no veículo e deve manter-se ajustado ao corpo durante o uso, devendo manterse íntegro apesar dos fatores ambientais e dos movimentos e posturas que o usuário pode adotar durante o uso.
Além disso, deve ser o mais leve possível, sem prejuízo à sua resistência e eficiência.
Dispositivos de proteção de motor e pernas e aparador de linha
Protetor de motor e pernas
O objetivo da exigência desse dispositivo é a proteção das pernas do condutor e passageiro em caso de tombamento do veículo. Se a motocicleta já possuir dispositivo de proteção de pernas aprovado pelo DENATRAN, não precisará adaptar esse protetor.
O protetor de pernas tem que ser fabricado em peça única, com aço tubular resistente e com acabamento resistente à corrosão. Deve ainda ser feito sem arestas e com formas arredondas e não pode ultrapassar a largura do guidão.
A fixação na estrutura do veículo tem que obedecer às especificações do fabricante e não pode interferir no movimento do pára-lama dianteiro.
Aparador de linha
O aparador de linha é de grande importância para a proteção do motociclista. Seu uso é obrigatório para o motofretista, mas deveria ser usado por todos, motofretistas ou não. Seu uso é fundamental para a proteção do tórax, pescoço e braços do condutor (e passageiro, no caso de motocicleta de uso particular). Muitos casos de graves ferimentos e até morte de motociclistas poderiam ter sido evitados, com a instalação desse dispositivo eficiente e barato.
O aparador de linha deve ser construído em aço redondo resistente, com acabamento superficial resistente a corrosão.
Deve ter sistema de corte de linhas em sua extremidade superior e fixado na extremidade do guidão (próximo à manopla) do veículo, no mínimo em um dos lados.
A altura do aparador de linha deve ser regulada com a altura da parte superior da cabeça do condutor na posição sentado sobre o veículo.
Regulamentação Municipal
Os Municípios que regulamentarem a prestação de serviços de motofrete têm que atender, no mínimo, ao exigido na legislação federal, podendo estabelecer normas complementares, conforme as necessidades locais, garantindo condições técnicas e requisitos de segurança, higiene e conforto dos usuários dos serviços.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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