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sábado, 27 de abril de 2013

A impunidade e a imputabilidade, por Ronie de Oliveira Coimbra



Escrevi este artigo em 04 de outubro de 2011, e, sem nenhuma falsa modéstia, como ele está atual para contribuir com as discussões que tratam das questões sobre adolescentes cometendo crimes graves, a exemplo de latrocínios (matar para roubar), dentre outros.

A impunidade e a inimputabilidade
     Inimputável é aquele, segundo a Lei, incapaz de responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento.
   Estou acompanhando o caso da Soldado Luane, da Brigada Militar, que está desaparecida, e li que há cerca de um ano a Soldado baleou um adolescente de 17 anos, que praticava um assalto. Em menos de um ano o jovem delinquente estava nas ruas. Desculpem a ironia, mas tenho que bradar: VIVA A IMPUNIDADE.
    O rapaz de dezessete anos, segundo nossa legislação, não tinha capacidade de compreender seus atos, portanto é considerado inimputável. Coitado do cidadão de bem, que em nome de direitos individuais se vê, cada vez mais, assolado por bandidos que tem a certeza da impunidade como o maior incentivo para a prática de seus crimes.
   E ainda encontro muitos artigos de eruditos do direito que entendem que as coisas devem ficar como estão. Neste mundo moderno, evoluído, a meu juízo, não tem mais espaço para justificar a conduta de um adolescente de dezessete anos, arguindo que ele "não sabe o que faz".
    Estes letrados do direito, que escrevem estes artigos, ainda não devem ter sido vitimados, nem alguém próximo a eles, por um adolescente "que não sabia o que fazia". Ademais vão na contra-mão do que a sociedade quer, pois as pessoas não suportam mais assistirem casos como o que citei acima, em que um adolescente de dezessete anos comete um assalto, a mão-armada, traumatiza e machuca pessoas, quando não as mata, e o "coitadinho", por não saber o que fazia, recebe uma medida de no MÁXIMO TRÊS ANOS.
   A situação é tão inapropriada e esdrúxula, que se o adolescente hoje estiver na véspera de completar dezoito anos, e cometer um crime, é considerado inimputável. Porém, se amanhã, ao completar dezoito anos, após uma noite milagrosa, na qual ele adquiriu a capacidade de entender seus atos, ele cometer um crime, será imputável e responderá penalmente por seus atos.
    Não defendo que adolescentes sejam encarcerados por qualquer coisa, entretanto, quando de cometimentos de crimes graves, a exemplo de roubos, homicídios e latrocínios, deveria a Justiça analisar caso a caso, e mudar esta regra matemática que no meu pensar gera impunidade, pois muitos adolescentes que delinquem, e reiteradas vezes, sabem muito bem o que estão a fazer, e o cidadão, cada vez mais vitimado, fica sem saber o que fazer.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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