Inimputável é aquele, segundo a Lei, incapaz
de responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de
entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento.
Estou acompanhando o caso da Soldado Luane,
da Brigada Militar, que está desaparecida, e li que há cerca de um ano a
Soldado baleou um adolescente de 17 anos, que praticava um assalto. Em menos de
um ano o jovem delinqüente estava nas ruas. Desculpem a ironia, mas tenho que
bradar: VIVA A IMPUNIDADE.
O rapaz de dezessete anos, segundo nossa
legislação, não tinha capacidade de compreender seus atos, portanto é
considerado inimputável. Coitado do cidadão de bem, que em nome de direitos
individuais se vê, cada vez mais, assolado por bandidos que tem a certeza da
impunidade como o maior incentivo para a prática de seus crimes.
E ainda encontro muitos artigos de eruditos
do direito que entendem que as coisas devem ficar como estão. Neste mundo
moderno, evoluído, a meu juízo, não tem mais espaço para justificar a conduta
de um adolescente de dezessete anos, argüindo que ele "não sabe o que
faz".
Estes letrados do direito, que escrevem estes
artigos, ainda não devem ter sido vitimados por um adolescente "que
não sabia o que fazia". Ademais vão na contra-mão do que a sociedade quer,
pois as pessoas não suportam mais assistirem casos como o que citei acima, em
que um adolescente de dezessete anos comete um assalto, a mão-armada,
traumatiza e machuca pessoas, quando não as mata, e o "coitadinho",
por não saber o que fazia recebe uma medida de no MÁXIMO TRÊS ANOS.
A situação é tão inapropriada e esdrúxula,
que se o adolescente hoje estiver na véspera de completar dezoito anos e cometer
um crime é considerado inimputável. Porém, se amanhã, ao completar dezoito
anos, após uma noite milagrosa, na qual ele adquiriu a capacidade de entender
seus atos, ele cometer um crime, será imputável e responderá penalmente por
seus atos.
Não defendo que adolescentes sejam
encarcerados por qualquer coisa, entretanto quando de cometimentos de crimes
graves, a exemplo de roubos, homicídios e latrocínios, deveria a Justiça
analisar caso a caso, e mudar esta regra matemática que no meu pensar gera
impunidade, pois muitos adolescentes que delinqüem, e reiteradas vezes, sabem
muito bem o que estão a fazer, e o cidadão, cada vez mais vitimado, fica sem
saber o que fazer.
ISTO TEM QUE MUDAR.
Ronie de Oliveira Coimbra
Major Comandante da
Brigada Militar de Sapucaia do Sul
Blog:
roniecoimbra.blogspot.com
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