Zero Hora - 25 de outubro de 2011
PRAZO VENCIDO
Quatro anos após aprovação de lei,
apenas 13,4% das empresas
de venda de peças se cadastraram
Não foi por falta de prazo. A Lei Estadual 12.745, que prevê a legalização de milhares de desmanches de peças existentes no Rio Grande do Sul, foi aprovada com pompa e circunstância em 2007. Passados quatro anos, apenas 403 empresas de venda de peças conseguiram reunir documentação suficiente para o cadastramento junto ao governo estadual.
Elas representam 13,4% do total de 3 mil desmanches existentes no Estado, segundo estimativa do próprio setor, reunido na Associação dos Empresários do Comércio de Peças Automotivas Novas, Usadas e Recondicionadas (Aecop/RS).
A estimativa (que seria baseada em dados da Brigada Militar) é precária, porque desmanches são uma atividade que, geralmente, rima com clandestinidade. É que muitos são locais de revenda de peças de veículos furtados ou roubados. Foi para tentar separar o joio do trigo que foi criada, em 2007, a lei proposta pelo deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT). Ela prevê, numa primeira etapa, cadastramento dos locais onde os veículos são desmantelados para venda de componentes.
O prazo foi aberto em 28 de março deste ano e não resultou em muito interesse. A procura estava tão baixa que o governo prorrogou de junho para agosto o período para interessados cadastrarem suas revendas.
As próprias autoridades desconfiam que o nível de exigências possa ter assustado os revendedores. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) desenvolve campanha para divulgar a necessidade de cadastramento – mesmo que o prazo já esteja fechado, pode ser reaberto.
Agora o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prepara um edital para credenciamento dos cadastrados. Essa etapa verificará se o interessado tem tudo que será exigido pela lei. Além de inibir venda de produto roubado, o governo vai garantir pagamento de impostos.
– Enviamos projeto de lei para concursar 24 funcionários para atuarem na fiscalização de desmanches. Até o fim do ano, abriremos o cadastramento e 2012 será o ano dedicado à fiscalização – anuncia Ildo Mário Szinvelski, diretor técnico do Detran-RS.
E os que não se adequarem? Szinvelski garante: a Polícia Civil e a BM serão chamadas a colaborar na fiscalização.
humberto.trezzi@zerohora.com.br
HUMBERTO TREZZIElas representam 13,4% do total de 3 mil desmanches existentes no Estado, segundo estimativa do próprio setor, reunido na Associação dos Empresários do Comércio de Peças Automotivas Novas, Usadas e Recondicionadas (Aecop/RS).
A estimativa (que seria baseada em dados da Brigada Militar) é precária, porque desmanches são uma atividade que, geralmente, rima com clandestinidade. É que muitos são locais de revenda de peças de veículos furtados ou roubados. Foi para tentar separar o joio do trigo que foi criada, em 2007, a lei proposta pelo deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT). Ela prevê, numa primeira etapa, cadastramento dos locais onde os veículos são desmantelados para venda de componentes.
O prazo foi aberto em 28 de março deste ano e não resultou em muito interesse. A procura estava tão baixa que o governo prorrogou de junho para agosto o período para interessados cadastrarem suas revendas.
As próprias autoridades desconfiam que o nível de exigências possa ter assustado os revendedores. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) desenvolve campanha para divulgar a necessidade de cadastramento – mesmo que o prazo já esteja fechado, pode ser reaberto.
Agora o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prepara um edital para credenciamento dos cadastrados. Essa etapa verificará se o interessado tem tudo que será exigido pela lei. Além de inibir venda de produto roubado, o governo vai garantir pagamento de impostos.
– Enviamos projeto de lei para concursar 24 funcionários para atuarem na fiscalização de desmanches. Até o fim do ano, abriremos o cadastramento e 2012 será o ano dedicado à fiscalização – anuncia Ildo Mário Szinvelski, diretor técnico do Detran-RS.
E os que não se adequarem? Szinvelski garante: a Polícia Civil e a BM serão chamadas a colaborar na fiscalização.
humberto.trezzi@zerohora.com.br
Infelizmente sempre teremos os prazos prorrogados. Não temos pulso firme para dar um basta na desonestidade legalmente.
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