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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Para americano ver: Alguém sabe explicar porque o projeto de transparência está engavetado desde 2003? E porque o governo, com maioria nas duas casas não consegue aprovar projeto neste sentido?


21 de setembro de 2011 | N° 16832

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


  • Quem ouviu o discurso da presidente Dilma Rousseff no lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto, ao lado de Barack Obama, deve imaginar que o Brasil é o paraíso da transparência. Que aqui qualquer cidadão tem livre e fácil acesso às contas públicas e que a imprensa pode consultar documentos oficiais sem burocracia. Quem conhece o Brasil sabe que o discurso da presidente está no plano das boas intenções e que a realidade é bem diferente: o acesso a informações públicas ainda é restrito e a lei que pode mudar essa situação está emperrada no Senado.

    Não se está falando aqui de documentos secretos e ultrassecretos, que recebem esse carimbo e são mantidos longe dos olhos do público por determinado tempo – ou para sempre, no caso brasileiro. O que não bate com o discurso da presidente é o tratamento que os órgãos públicos dão a dados que nada têm a ver com segurança nacional. No Brasil, em nome do respeito à privacidade não se pode revelar, por exemplo, o nome de servidores públicos que ganham acima do teto salarial previsto na Constituição.

    O Governo Aberto a que se refere o acordo firmado tem tudo a ver com transparência e com a possibilidade de qualquer cidadão, de seu computador pessoal ou de um telefone inteligente, conferir a execução do orçamento, projetos e detalhes da administração pública.

    No discurso, a presidente citou o projeto que tramita no Congresso, “destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”. E mais não disse sobre o tema. O ideal seria que pudesse ter ido aos Estados Unidos com o projeto aprovado, mas as manobras dos senadores e ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor não permitiram que a proposta fosse votada antes do encontro com Obama.

    Dilma encerrou o discurso convidando para o próximo encontro do Governo Aberto, em março de 2012, no Brasil. Disse estar certa de que, “até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa”. Nós, brasileiros, esperamos que, até lá, o Senado pare de enrolar e vote o projeto do acesso às informações públicas, para que o discurso dela em Nova York não caia no vazio.

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