LEGISLAÇÃO ATUAL – O FILME: COMÉDIA PARA OS BANDIDOS, FILME DE TERROR PARA O CIDADÃO DE BEM, por Major Ronie de Oliveira Coimbra

Na terça-feira passada, dia 14 de fevereiro de 2012, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul prendeu um delinquente “da gema”, de alcunha “Juquinha”, por flagrá-lo arrombando e furtando uma residência. Até ai uma normalidade para quem, desavisadamente, analisasse o evento e poderia pensar que a BM realizou mais uma prisão, diga-se, uma obrigação dos policiais militares, no caso, o de protegerem o patrimônio das pessoas.

Porém, Juquinha possui 61 registros de ocorrências por diversos crimes. A prisão que eu comento foi a VIGÉSIMA NONA por prática de furto, desta feita qualificado.

Como quero transmitir ao leitor no título deste ensaio, para Juquinha a Legislação Processual Penal Brasileira é uma comédia, que o faz dar risadas, desde o ano de 2001, quando começou sua “carreira” criminosa, inicialmente de forma incipiente, com quatro crimes no primeiro ano, e dois crimes no segundo ano. Como percebeu que os únicos que o prendiam eram da polícia, e que restava solto logo em seguida, tratou de aumentar o volume de crimes, principalmente furtos, eis que a legislação não enxerga esta prática com gravidade, tanto que a reforma da legislação processual penal, ofertada a sociedade no segundo semestre de 2011, como um presente de grego, previu uma serie de medidas em substituição a prisão em flagrante delito para os crimes com pena prevista com até quatro anos de prisão, a exemplo dos furtos. “Juquinha” agradece, e dá risadas, e logo em seguida, sim, logo em seguida, pois restará solto, decorrente das benesses desta Lei vergonhosa, frouxa, permissiva e fomentadora de impunidade, e estará a arrombar casas e furtar o patrimônio das pessoas.

E não faltarão sábios, autoridades e alguns setores da imprensa que alardearão, como se verdade fosse, que a culpa disto tudo é da polícia militar que não realiza o policiamento ostensivo com eficiência, ou da polícia civil que não investiga os crimes já cometidos, e ficaremos Eu, e o Delegado, a dar explicações da nossa “ineficiência”. Enquanto isto, nossos legisladores, que vivem na ilha da fantasia, cercados de mordomias e privilégios, desfrutadores da abastança proporcionada pelo suor dos brasileiros, e quem sabe por causa deste contraste, desta desproporcionalidade de realidades, estejam a, cada vez mais, criar roteiros para deleite dos bandidos, principalmente destes da estirpe de “Juquinha”, e para horror da sociedade, e desespero e frustração dos policiais, que mesmo prendendo 29 vezes um delinquente, por prática de diversos furtos, ficam com a certeza de que a trigésima prisão acontecerá muito em breve, entretanto, até ela ocorrer, muitas pessoas terão seu patrimônio roubado por alguém que há muito tempo, mas há muito tempo, deveria estar atrás das grades.

Ronie de Oliveira Coimbra

Major – Cmt do 33º BPM de Sapucaia do Sul