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sábado, 26 de novembro de 2011

Está mais do que na hora de mudar. Policiais corruptos são demitidos (corretamente) e juízes corruptos são aposentados com proventos integrais (É verdade Cidadão).

Zero Hora - 26 de novembro de 2011
REGRAS PARA JUÍZES
Magistrada defende mudanças nas punições

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção “têm de mexer no bolso” deles. Segundo ela, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados após o encerramento da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) ontem em Bento Gonçalves.

Fazem parte da Enccla mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, entre eles o CNJ.

Recentemente Calmon iniciou polêmica que envolveu o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, depois de dizer que o Judiciário tem infiltração de “bandidos escondidos atrás da toga”.

A corregedora afirmou ontem que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes.

A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com Calmon.

Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. “Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição.”

Calmon criticou a demora do STF em preparar o anteprojeto da nova Loman.

Para a corregedora, “a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Tem de mexer no bolso, como faz a lei de improbidade”.

Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que “se pegou dos cofres públicos”.

– Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor ‘x’ em um processo, devolva – afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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