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segunda-feira, 16 de maio de 2011

A QUEM INTERESSA ESTAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO?


De volta à Inquisição, por Luiz Fernando Oderich.

Embora estejamos em pleno século XXI, o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) nos remetem à Inquisição que, entre 1478 e 1834, atuou sob o controle dos reis da Espanha, na época uma confederação de monarquias, cada qual com seu administrador. O novo CPP, que deverá substituir o atual código, datado de 1941, foi aprovado em março pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa ser aprovado na Câmara. A votação deverá ocorrer ainda esse ano. Mas precisa sofrer algumas modificações, porque o projeto configura-se como um retrocesso.
Um dos principais objetivos da ONG Brasil Sem Grades é o combate à criminalidade, vale dizer, que haja menos impunidade no nosso país. Não é o que nos transmite o novo CPP. Os retrocessos são muitos, mas irei discorrer sobre dois pontos que considero cruciais: o juiz das garantias e o juiz-defensor. Garantia de quem? Defensor de quem? Da sociedade? Não, dos réus. É disso que precisamos? Diz o novo código que, se o juiz atua na fase da investigação, ele não pode atuar na fase do processo, por isso ele cria o juiz das garantias para atuar durante a investigação. Deste modo, para cada processo, serão necessários dois juízes. É uma burocratização. Imaginem nas cidades pequenas, onde só há um juiz. Caso ele tenha autorizado uma escuta telefônica o processo terá de ser julgado em outra comarca, a centenas de quilômetros distantes. Em relação ao segundo, o novo texto diz que se o juiz quiser alguma prova que nem a acusação nem a defesa apresentaram, ele só pode pedi-la se for a favor do réu, nunca em favor do Ministério Público. Traduzindo em miúdos, se o advogado do réu for incompetente, o juiz passa a ser um segundo defensor. Se o promotor esquecer algo, azar da sociedade. Isso é um absurdo e uma injustiça.
Estes dois pontos, devem ser levados a público, para que a sociedade possa discuti-los antes que o novo CPP seja aprovado. Não pode um juiz perder a imparcialidade ao assumir a defesa de um dos lados. Precisamos de um novo código coerente e mais rigoroso com o réu e que não seja um empecilho para a acusação.
Nosso principal objetivo é discutir alternativas de combate à criminalidade. Temos que acabar com o conformismo de achar que a sociedade não pode fazer nada. É necessário discutir e analisar profundamente este novo CPP, pois chega de impunidade neste país, onde os criminosos estão soltos e a sociedade, literalmente, atrás das grades das suas residências!

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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