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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Sistema de prevenção em prédios públicos e privados não é uma questão política, e sim questão de segurança.

Zero Hora - 12 de janeiro de 2012 
EDITORIAIS
Questão de segurança



Por mais que o tom da polêmica entre o prefeito da Capital, de um lado, e o Ministério Público e o Judiciário, de outro, seja emocional, o fato tem pelo menos uma vantagem: a de alertar para a pouca preocupação de órgãos públicos de maneira geral com a questão da segurança de quem frequenta prédios que não obedecem a normas mínimas de prevenção e proteção contra incêndios. A origem dos desentendimentos é uma ação do Ministério Público, acolhida pela Justiça, que questionava as condições da Usina do Gasômetro e do barracão das associações carnavalescas no sambódromo.

A interdição dos locais desencadeou uma reação por parte da prefeitura, que se sentiu discriminada pelo MP e pelo Judiciário. De acordo com o prefeito José Fortunati, muitos prédios de órgãos públicos estaduais, do MP e da Justiça, além da Assembleia Legislativa, também deveriam ser interditados, por não cumprirem as normas de segurança. Ao insinuar que outros locais públicos deveriam receber o mesmo tratamento dispensado às duas instalações municipais, com prejuízos para o Réveillon programado pela prefeitura no Gasômetro e para os desfiles do Carnaval, o prefeito acabou chamando a atenção para o descaso com os frequentadores dos endereços citados. Para a população, ficou a impressão de que as autoridades somente se preocupam com prevenção contra incêndios quando as medidas são forçadas por decisões da Justiça e provocam confrontos políticos.

Esta deveria ser uma preocupação permanente, não só em relação a prédios do setor público e tampouco com ações limitadas ao combate do risco de incêndio. Há outras ameaças e um sentimento generalizado de que os órgãos fiscalizadores agem muito mais na tentativa de reparação de danos do que na prevenção. São exemplos de omissão alguns prédios históricos completamente degradados, com partes que ameaçam ruir no centro de Porto Alegre. O município alega que a manutenção dos prédios é de responsabilidade dos proprietários, mesmo que estes sejam parte do patrimônio histórico. A alegação não exime a área de fiscalização de suas atribuições. Assim como o debate em torno das recentes interdições não pode ser encerrado sem o encaminhamento de soluções, como se tudo se resolvesse numa declaração de trégua.

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