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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

TENSÃO NA CORTE: Freio no CNJ abre polêmica e Ministros rebatem suspeita de interesse pessoal em decisões que impediram investigações

Zero Hora - 22/12/2012

A disputa no alto escalão do Judiciário em relação ao poder de investigar magistrados ganhou novos capítulos ontem. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, lançaram notas para explicar sua posição em relação ao esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio de uma liminar na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, decidiu que a Corregedoria Nacional do CNJ não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta. No mesmo dia, Lewandowski decidiu suspender liminarmente inspeções do CNJ sobre ganhos de juízes em todo o país.

As decisões foram baseadas em pedidos da Associação dos Magistrados Brasileiros, que trava uma queda de braço com a corregedora nacional, Eliana Calmon. Ontem, reportagem da Folha de S.Paulo apontou que Lewandowski está entre os magistrados que receberam os valores que são investigados pela Corregedoria Nacional.

O órgão apura o pagamento de uma parcela retroativa ao período de 1994 a 2000, referente ao auxílio-moradia que era pago a deputados, e que foi estendida a magistrados de todo o país. No TJ de São Paulo, onde atuou Lewandowski, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de R$ 1 milhão de uma só vez.

Lewandowski lançou nota para negar que tenha sido beneficiado com a suspensão da inspeção do CNJ. “As providências determinadas pela Corregedoria (...) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal”, escreveu. Presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso lançou uma nota em defesa de Lewandowski. No mesmo dia, o STF informou que Peluso recebeu R$ 700 mil relativos a um passivo trabalhista da época em que integrava o TJ de São Paulo.

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