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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ficha Limpada,contrária a vontade dos cidadãos de bem.

Zero Hora - 16 de dezembro de 2011
EDITORIAIS
Ficha limpada



O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Pressionado por lideranças do PMDB, o presidente do STF, Cezar Peluso, resolveu desempatar a votação interrompida em novembro, quando foi analisado o recurso do senador para ser empossado. Jader Barbalho foi impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato anterior para evitar uma cassação por quebra de decoro parlamentar.

A questão é mais pessoal do que conceitual. Não se questiona a legalidade do Supremo em revogar sua própria decisão de negar o registro do então candidato em 2010, com base na Lei da Ficha Limpa. Meses depois, o tribunal decidiu que a regra não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. O que confunde os cidadãos é a primazia do formalismo sobre a inequívoca vontade dos cidadãos de moralizar a política. Vale lembrar que a referida legislação, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por órgãos colegiados ou que tiverem renunciado a seus mandatos para evitar processo de cassação, foi criada por iniciativa popular e no rastro de um abaixo-assinado com cerca de 2 milhões de assinaturas.

Jader Barbalho não é o primeiro a driblar a lei moralizadora. Antes dele, Cássio Cunha Lima (PSB-PB) e João Capiberibe (PMDB-PA) já haviam recuperado seus mandatos de senadores. O Supremo ainda vai julgar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que poderá valer para as eleições do ano que vem. Porém, a impressão que fica é a de que políticos assessorados por bons advogados têm pouco com que se preocupar, pois sempre é possível encontrar uma formalidade jurídica para anular a punição de governantes e parlamentares flagrados em malfeitorias.

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