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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Impunidade anunciada (Eu, particularmente, e espero estar muito enganado, nunca tive esperanças de punição aos mensaleiros).

Zero Hora - 15 de dezembro de 2011
EDITORIAIS
Impunidade anunciada


Uma autoridade diretamente envolvida no julgamento do mensalão acaba de confirmar as suspeitas levantadas pela imprensa em torno de um dos prováveis desfechos do caso na Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski admite que muitos dos 38 réus terão penas prescritas, porque o processo se transformou num imbróglio e se arrastou até agora na mais alta corte do país. O ministro terá uma tarefa grandiosa pela frente, como revisor do processo, depois do voto do relator, Joaquim Barbosa. O julgamento finalmente previsto para 2012 pode frustrar as expectativas iniciais de quem esperava a punição dos responsáveis pelo escândalo descoberto em 2005.

As declarações de Lewandowski, em entrevista divulgada ontem, são desalentadoras. Como este é um caso exemplar de desmando na política, se for confirmada a hipótese levantada pelo ministro, o país perderá a oportunidade de ver os denunciados punidos por todos os crimes cometidos. É preocupante também que o próprio Lewandowski considere a possibilidade de o processo não ter uma conclusão no ano que vem, porque, na missão de fazer a revisão, terá de reler uma montanha de mais de 130 volumes com 45 mil páginas. Espera-se uma reversão que faça prevalecer a previsão do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, de que a prescrição por decurso de prazo somente acontecerá se as penas para formação de quadrilha, por exemplo, forem brandas. Souza está certo de que as penas serão rigorosas, adequadas ao impacto dos delitos cometidos.

As denúncias contra os envolvidos no caso foram entregues à Justiça em março de 2006 e acolhidas pelo Supremo em agosto de 2007. Ao tornar públicas as dificuldades que enfrentará, quando receber o processo, o ministro Lewandowski expôs sua reconhecida franqueza para ratificar indícios apresentados pela imprensa com base em análises de juristas. A partir de agora, sua missão é também a de todos os colegas no Supremo, no sentido de superar os obstáculos que vêm ameaçando o julgamento.

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