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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O combate à corrupção, por Victor José Faccioni*

Zero Hora - 6 de dezembro de 2011
ARTIGOS
O combate à corrupção, por Victor José Faccioni*



Desde a conferência política de alto nível para a assinatura da Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, ocorrida em Mérida, no México, no ano de 2003, quando se estabeleceu o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Corrupção, vive o mundo “às voltas” com medidas eficazes a combatê-la. Primeiro, passamos pela crise financeira americana – resultado de atos fraudulentos e da ausência de medidas de controle do equilíbrio das contas públicas. Hoje, se abate nova crise, agora em alguns países da Europa – continente com economias sólidas –, agora comprometida, e com reflexos na estabilidade da zona do euro, e que cedo ou tarde chegará às portas das Américas.

Certamente, crises resultantes de uma sequência de gestões governamentais desastrosas, cujo desequilíbrio financeiro das contas públicas e atos de corrupção levam a milhares de famílias o sofrimento do desemprego, ao desespero da indignidade de honrar seus compromissos, pelo desemprego e insolvência. No Brasil, não estamos imunes a essa realidade, inúmeros atos de fraudes são diariamente noticiados pela imprensa nas três esferas de governo. A elas, os Tribunais de Contas estão reagindo com a execução do Promoex – Programa de Modernização do Controle Externo –, financiado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, iniciado quando presidia a Atricon – Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Agora, em boa hora, anuncia o governo do Rio Grande do Sul medida salutar ao combate à corrupção com a criação do Pacto Republicano de Enfrentamento à Corrupção, onde teremos, até o que se sabe, a participação dos poderes e instituições estatais, dentre as quais o Tribunal de Contas.

Contudo, o êxito deste intento só se completará com a interação da participação popular com os organismos estatais. Daí a importância da participação dos cidadãos através de mecanismos como os disque-denúncias e as ouvidorias; como, também, a necessária promoção pelo Estado – com a criação de instrumentos próprios –, como a participação da sociedade na elaboração dos orçamentos, no controle dos investimentos públicos, entre outros aspectos.

No último dia 23 de novembro, em Belém do Pará, ocorreu o 26º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, cujo tema central foi: “Integração, Transparência e Cidadania”, e muito se discutiram essas questões.

A Carta de Belém, documento resultante desse evento, resumiu o pensamento dos integrantes dos tribunais reafirmando o propósito institucional de modernizar e tornar mais eficaz o exercício de um sistema de controle externo autônomo, dos Tribunais de Contas direcionado para a defesa do interesse público e o combate à corrupção, com ênfase no compromisso de atuar em rede com outros órgãos de controle, utilizando sua capacidade técnica e abrangência, para promover efetivas ações de combate à corrupção e de promover ações destinadas à implantação e efetivo funcionamento do sistema de controle interno da administração pública jurisdicionada. Sirva o 9 de novembro alusivo ao combate à corrupção de momento de reflexão do quanto podemos cada um tornar esta tarefa mais eficaz a toda sociedade.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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