Salários sem Limites: Esta legislatura do Congresso se preocupa muito com o seu bolso, e pouco, ou quase nada, com a sociedade. Que lástima que este mesmo povo, desdenhado, é quem os elege.

Zero Hora - 21 de junho de 2012
SALÁRIOS SEM LIMITES
Comissão aprova fim do teto para servidores

Com o Congresso em recesso branco, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial explosivo para as contas públicas.

O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no país.

Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do Planalto. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos para os magistrados, eles serão repassados automaticamente para os deputados e os senadores sem o desgaste político de votar um outro projeto de lei concedendo o reajuste. A carona é extensiva a outras autoridades.

O texto fixa o mesmo salário para os três poderes e serão também beneficiados o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e do procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura.

O projeto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar impor limites de gastos com o funcionalismo.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia hora. Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que houve um golpe dos deputados.