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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Câmaras legislativas - Deformações acumuladas, em editorial de Zero Hora.

Zero Hora - 11 de junho de 2012
EDITORIAIS
DEFORMAÇÕES ACUMULADAS

Primeira casa legislativa a adotar a medida de transparência de publicar os vencimentos de seus integrantes e servidores, a Câmara Municipal de São Paulo choca o país ao revelar verdadeiras aberrações na sua folha salarial. Técnicos administrativos, garagistas, auxiliares e assistentes chegam a receber até R$ 24 mil por mês, salários duas vezes maiores do que o do vereador presidente da Casa. A exemplo do que as determinações da Lei de Acesso à Informação devem expor em Legislativos de todo o país, esse tipo de absurdo só se tornou possível devido a uma série de aumentos automáticos e gratificações instituídos para funcionários, com a conivência dos legisladores. A situação chegou a provocar o humor do prefeito Gilberto Kassab, que projetou ser garagista após o final de seu mandato, mas provoca sobretudo indignação entre cidadãos que pagam essa conta.

Enquanto as Câmaras de municípios da Região Sul não se manifestam de forma generalizada, a estupefação vai ficando por conta das que cumprem o seu papel de prestação de contas à sociedade, mas chocam pelos excessos finalmente revelados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a imensa maioria dos 2.202 servidores da Câmara foi admitida sem concurso público, dando uma ideia precisa da força da indicação política e das facilidades asseguradas por apadrinhados para garantir um emprego bem remunerado. Na média, é como se cada representante dos cariocas na Câmara contasse com um staff de 43 profissionais a sua disposição, todos muito bem remunerados. Isso pode significar um salário acima de R$ 15 mil, muito distante dos ganhos percebidos pela maioria dos eleitores.

O que se percebe a partir disso é que a transparência dos atos públicos assegurada pela Lei de Acesso à Informação começa a desvelar excessos inconcebíveis com gastos de pessoal nas Câmaras de Vereadores. Precisa, por isso, ser adotada também por municípios da Região Sul. Uma das razões para o descontrole é que, apesar do aperto nas verbas orçamentárias, o inchaço das Câmaras municipais continua. Só nas próximas eleições, em outubro, serão criadas 3.672 novas vagas de vereadores em mais de mil cidades brasileiras, graças aos novos critérios aprovados pelo Congresso. Por mais que a garantia seja a de não ampliar gastos, é difícil acreditar nessa possibilidade.

É inconcebível que as Câmaras de Vereadores, às quais compete zelar pelo rigor na aplicação dos impostos pagos pelos munícipes, tenham se transformado, em muitos casos, em verdadeiras caixas-pretas no que diz respeito aos gastos com servidores. Por isso, é importante que os eleitores possam se valer do maior acesso à informação para fiscalizar mais de perto a atuação de seus representantes.

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