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domingo, 8 de abril de 2012

PARA ALÉM DO "FICHA LIMPA", por Marcos Rolim.

PARA ALÉM DO "FICHA LIMPA" Marcos Rolim, jornalista - ZERO HORA, 08/04/2012 Diante de um escândalo como o que envolve Demóstenes Torres, a indignação que sentimos é tamanha, que somos tentados a nos satisfazer com ela. O ex-líder do DEM, afinal, foi incensado por boa parte da mídia quando posava de arauto da moralidade e sua queda não apenas parece confirmar que a política no Brasil é um caso perdido, mas também alivia os pecadores menores que seguirão repetindo: “Todos são iguais mesmo”. Reações do tipo, entretanto, são exatamente aquelas que só legitimam o ceticismo disseminado socialmente. Por isso, penso que o desafio seja o de olhar para além da desfaçatez revelada pelas gravações da Polícia Federal. A exigência por uma profunda reforma política – aquela que vem sendo barrada pela maioria do Congresso com o apoio da insensatez pública que sustenta o financiamento privado das campanhas e o voto individual – deveria ser a pauta prioritária. A má política praticada no Brasil se sustenta sobre três grandes pilares: a) os favores prestados por governantes e parlamentares aos eleitores e ao poder econômico – fenômenos do clientelismo político e da representação obscura de interesses privados; b) o financiamento privado das campanhas eleitorais, com a consequente transformação dos mandatos em escritórios de representação particular e c) a ocupação da máquina de Estado por indicações dos partidos da “base aliada”– o que se entende eufemisticamente como “governabilidade” –, cujo elevado custo tem sido pago pela população, obrigada a conviver com gestores em regra despreparados. Sem a mudança da lei eleitoral e uma inovadora engenharia institucional, seguiremos nos indignando com os escândalos políticos, vez que o modelo atual os produz em escala industrial por sua própria lógica interna, enquanto vai expurgando os políticos que não se submetem aos esquemas da mediocridade reinante. Mas é preciso, urgentemente, outras reformas como, por exemplo, o fim do foro privilegiado. Atual-mente, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados pelo STF, e os governadores, pelo STJ. Na prática, isto significa tratamento diferenciado e impunidade. Discursos contra a impunidade, por isso mesmo, de nada valem se não forem acompanhados por exigência em favor de reforma constitucional que elimine o foro privilegiado, consagrando o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei. A imprensa, aliás, prestaria enorme serviço à nação se informasse quais os partidos e os políticos brasileiros que apoiam esta ideia. Da natureza e extensão do escândalo resta muito por saber. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, deve explicar por que nada fez quando recebeu, em 15/09/2009, os autos da Polícia Federal – com cópia do inquérito que apontava a necessidade de investigação do senador Demóstenes – remetidos pelo delegado Raul Alexandre Marques de Souza (ofício nº 158/2009 NIP/SR/DPF/GO). Ao que parece, Demóstenes – o “ficha-limpa” – era o líder no Senado de um grupo criminoso. Mas os indícios já revelados sugerem articulação mais ampla, dentro e fora do Congresso.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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