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domingo, 4 de março de 2012

Para aqueles que gostam, ou não, de citar pensadores, eis um ótimo texto: "Punir é um ato civilizatório", por Lenio Luiz Streck*

Zero Hora - 04 de março de 2012
ARTIGOS
Punir é um ato civilizatório, por Lenio Luiz Streck*



Números do Ministério da Justiça mostram que os Estados brasileiros que prenderam mais registraram menos homicídios. Em alguns, a taxa de homicídios aumentou 16 vezes. Não sei se há uma relação direta nisso. Particularmente, acredito que o encarceramento é um fator decisivo para a contenção do crime. O Estado Moderno foi forjado a partir da “escolha” entre civilização e barbárie. Hobbes metaforizou isso bem. O Estado é o limite. A lei é a interdição. Freud leu Hobbes. Quando ingressei no Ministério Público, estávamos no Plano Cruzado. Todos lembram as estatísticas comprovando a redução da criminalidade. Com o plano, o salário valorizou. Diminuiu a criminalidade. Hoje, quando o país passa a ser a sexta economia do mundo e que há visível prosperidade (incomparável com o Plano Cruzado), a criminalidade cresce. O que estaria acontecendo? Um dos fatores parece encaixar-se naquilo que o Mapa da Violência mostra. Proporcionalmente, estamos punindo menos.

Os governantes acham que investir em presídios é politicamente incorreto. Preferem investir em estádios de futebol. Enquanto isso, os que estão presos são tratados como animais (não domésticos) e os que deveriam estar presos praticam crimes aos borbotões. Somos o único país em que um homicídio simples tem a pena de seis anos (talvez por isso nos últimos 30 anos tenha havido 1 milhão de homicídios). Cumprindo um ano, já sai. E, para sair, basta “bom comportamento”. Não mais se exige o exame psicológico. E por quê? Porque o governo precisa de vagas. Por que Papagaio recebeu benefício? A “progressão facilitada” que consta da lei não decorre de razões humanitárias, mas de puro cálculo econômico.

Em meio ao flagelo da droga, não faz muito o parlamento aprovou uma emenda na Lei de Tóxicos. Para o “primeiro tráfico”, a pena pode ser diminuída em dois terços. Resultado: um ano e oito meses, que não serão cumpridos (perguntem ao parlamento se eles aprovariam lei semelhante para beneficiar o primeiro furto?). Mais: com a Lei 12.403, deu-se mais um passo para a “abertura de novas vagas”. Graças a isso, a modelo que provocou a chacina de Xangri-lá está solta.

Já nos perdemos. Temos dúvidas se devemos recolher os usuários de crack. Uau! Parece que o utente tem o “direito fundamental” a virar zumbi. Hoje, é proibido proibir. Antes que eu seja trucidado, lembro da Lei Maria da Penha. Para aqueles que acham que punir ou reprimir não dá certo, basta ver os resultados dessa lei. Nenhum país do mundo, em face do aumento da criminalidade, abriu mão da repressão. Desnecessário dizer que isso deve vir acompanhado de outras políticas. Mas punir também é um ato político. Logo aparecerá alguém dizendo que o usuário de crack, por ser um zumbi, ao assaltar, está em legítima defesa “do vício”. Optar pelo pacto da modernidade não é ser reacionário. Clamo pelo papel interditor da lei (o “pai” Estado). E isso não é ser anti-humanista. Um país que não se surpreende (mais) com tantos assaltos que ocorrem à luz do dia, com os milhares de homicídios etc., não pode se considerar civilizado. Em 30 anos, houve 1 milhão de homicídios. Fora os latrocínios. O superego erodiu. O primeiro fator para um país mostrar que é civilizado é dar segurança aos cidadãos. Temos o direito de não sermos assaltados. É o básico!*PROCURADOR DE JUSTIÇA E PROFESSOR

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