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quarta-feira, 14 de março de 2012

MAIOR RIGOR PARA A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL - Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra.



                        A organização não governamental (0NG) “Brasil Sem Grades”, em conjunto com representantes do Ministério Público produziu excelente documento sugerindo medidas para acabar com brechas legais que beneficiam a delinqüência. Para tanto uma cartilha lançada pela ONG traz uma lista de ações propostas a combater a falta de rigor das punições aplicadas aos criminosos. Disponível no site da organização, o material também será distribuído à população.
Produzido em parceria com quatro promotores do Ministério Público, a Cartilha Nacional é a continuação do trabalho da entidade que tem voz ativa no combate à criminalidade. Ao todo são 15 propostas que buscam a revisão do Código de Processo Penal Brasileiro, com o objetivo de acabar com as inúmeras brechas que facilitam a impunidade dos criminosos. Enraizado no escopo da Campanha Justiça Seja Feita!, o material está disponível no site www.brasilsemgrades.org.br. Além disso, a ONG irá distribuir 20 mil exemplares impressos.
Um dos objetivos da cartilha é fazer com que a própria população tenha argumentos para cobrar mudanças, pois muitas vezes as pessoas se revoltam com a impunidade, mas não sabem porque ela acontece.
O presidente da ONG falou que as propostas podem apontar soluções passíveis de aplicação e que resolveriam boa parte dos problemas do Código de Processo Penal Brasileiro. Dentre estas estão sugestões de medidas como a de acabar com a tese de que ninguém pode fornecer informações que possam incriminá-lo; travar a prescrição – Como a Justiça tem tempo limitado para julgar um crime, a ONG sugere que, quando o juiz perceber advogados que tentam atrasar o processo, a prescrição do crime deva ser suspensa; prisão temporária para adolescente que cometessem crimes graves – Modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois, segundo a ONG, pessoas com menos de 18 anos também cometem crimes graves e não deveriam estar soltas. A cartilha também propõe aumento para seis anos de medidas socioeducativas (contra os atuais três anos de internação) e fim dos regimes semiaberto e aberto.
Portanto Senhor cidadão, que sente na pele a impunidade, deve, se ainda não o fez, somar-se a voz de milhões de pessoas e caminhar junto com os integrantes da ONG “Brasil Sem Grades” na busca de uma legislação mais adequada à realidade e as necessidades do cidadão de bem, eis que - a exemplo do delinquente com 63 passagens pela polícia – bandidos com reiterada prática criminosa devem pagar severamente por seus crimes e que o Estado brasileiro encontre alternativa para a crescente população carcerária,  que não seja a liberação desta das penitenciárias, mediante dispositivos legais que tem se mostrado verdadeiros tiros no pé, pois a estatística está a mostrar que os índices de criminalidade aumentaram, e muito, após a recente alteração do Código de Processo Penal, em meados de 2011. 

Major Ronie de Oliveira Coimbra

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