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quarta-feira, 14 de março de 2012

Cartilha pede ações contra a impunidade - Mudar já...

Zero Hora 14 de março de 2012 MAIS RIGOR Cartilha pede ações contra a impunidade Documento elaborado por ONG e promotores sugere medidas para acabar com brechas legais Uma cartilha lançada esta semana pela ONG Brasil Sem Grades traz uma lista de ações propostas a combater a falta de rigor das punições aplicadas aos criminosos. Disponível no site da organização, o material também será distribuído à população. Produzido em parceria com quatro promotores do Ministério Público, a Cartilha Nacional é a continuação do trabalho da entidade que tem voz ativa no combate à criminalidade. Ao todo são 15 propostas que buscam a revisão do Código de Processo Penal Brasileiro, com o objetivo de acabar com as inúmeras brechas que facilitam a impunidade dos criminosos. Enraizado no escopo da Campanha Justiça Seja Feita!, o material está disponível no site www.brasilsemgrades.org.br. Além disso, a ONG irá distribuir 20 mil exemplares impressos. – As modificações que pedimos não têm problemas de serem ações inconstitucionais, pois foram feitas com promotores. Temos propostas práticas de mudança – explica o presidente da ONG, Luiz Fernando Oderich, 62 anos. Um dos objetivos da cartilha é fazer com que a própria população tenha argumentos para cobrar mudanças. Oderich comenta que muitas vezes as pessoas são contra a situação de impunidade atual, mas não sabem sobre o que são a favor. Neste sentido, as propostas podem apontar soluções passíveis de aplicação e que resolveriam boa parte dos problemas do Código de Processo Penal Brasileiro. Na primeira edição do material, lançada na segunda-feira, sete das 15 medidas solicitadas, são voltadas ao acompanhamento de processos prisionais, quatro relacionadas à execução da prisão e outras quatro que dizem respeito à condenação. Algumas propostas - Produção de provas contra si – A ONG sugere acabar com tese de que ninguém pode fornecer informações que possam incriminá-lo - Travar a prescrição – Como a Justiça tem tempo limitado para julgar um crime, a ONG sugere que, quando o juiz perceber advogados tentam atrasar o processo, a prescrição do crime deva ser suspensa - Prisão temporária a adolescente – Modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois, segundo a ONG, pessoas com menos de 18 anos também cometem crimes graves e não deveriam estar soltas. A cartilha também propõe aumento para seis anos de medidas socioeducativas (contra os atuais três anos de internação) - Fim do regime semiaberto e aberto

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