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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Do crime até a pena, da omissão até a morte.


Artigo do 1ºSargento Geverson Ferrari,  Assessor de Comunicação do 33ºBPM e  Bacharel em Direito

  Torrano começou formalmente sua vida no crime aos 16 anos, seu primeiro contato com a polícia foi em 1993, quando foi apresentado preso por suspeita de roubo. Já em 1994 foi preso em flagrante por roubo a pedestre.    
            
Daí para frente às coisas iriam piorar. Ele nasceu no mesmo ano que eu, 1976, porém em 2008 sua vida chegou ao fim, morreu depois de fugir de uma viatura policial. O homem conduzia uma moto roubada, no desespero colidiu em outro veículo, morrendo no local. Com ele estava um foragido da justiça, no qual restaram apenas lesões.                  Em verdade, a vida de um criminoso não é longa, pelo menos criminosos como Torrano, do tipo que não respeitam regras, policiais e nem a própria vida.
            Depois de sete anos atuando no roubo a pedestre Torrano decidiu ir além, passou a roubar veículos, com arma na mão anunciava o assalto, sempre de forma violenta.                 Na madrugada de 25 março do ano de 2007, ele caminhava pela Avenida Luiz Pasteur em Sapucaia do Sul, provavelmente a procura de mais um veículo para roubar. Uma guarnição de Policiais do 33º BPM tentou abordá-lo. A seguir o maior erro de um criminoso: Torrano sacou de uma pistola e tentou efetuar disparos contra os policias, não teve êxito, a arma falhou e foi preso, em sua cintura mais um revólver Cal 38.
           Entrementes, em menos de um mês estava em liberdade.                
           
Em julho do mesmo ano em uma ocorrência na Rua Rio de Janeiro em Sapucaia do Sul, é preso novamente, agora com uma moto roubada e um revólver, houve troca de tiros, seu comparsa é baleado na perna e Torrano retorna ao Presídio.            No mês de novembro recebe liberdade, volta para as ruas e permanece livre até dia 23 de dezembro.
          Naquele dia, às 10h30, é preso com um veículo roubado, com maconha e um cachimbo utilizado para fumar crack, a prova fática de que ele estava envolvido com o tráfico. Retorna ao Presídio Central e um mês depois recebe liberdade novamente.                            Não quero, com o exposto acima, fazer sensacionalismo com a morte deste homem, mas sim, levar o leitor a uma reflexão, para que observe nas entre linhas e pensasse sobre os questionamentos a seguir: por que ele estava solto? Mais de 17 prisões entre os 16 e 31 anos. E sempre recebendo liberdade.                                     Parece uma contradição. Prender para soltar.                                        
           
É evidente que o Estado falhou em sua missão, pois antes de reeducar o criminoso, ou puni-lo retributivamente, na forma adequada, observando os princípios relacionados com a dignidade da pessoa humana, o deixou livre para fazer outros crimes, outras vítimas e morrer.
           Torrano era um criminoso, mas também uma vítima, das drogas, da vida que levava e do Estado omisso que não lhe garantiu o que preconiza a Constituição Federa no que diz respeito às garantias sociais, também não o fez cumprir a pena para os crimes de porte ilegal de arma de fogo e os crimes de roubos. Ao contrário, sempre concedeu liberdade. Isso demonstra a crise em que vivemos no que tange ao tema proposto.                                    Em minha analise, os problemas latentes sobre os fatos narrados acima são a sensação de impunidade a lei benevolente e suas intermináveis progressões de regime, bem como as precárias condições do sistema carcerário.                                                  Fica claro que o nosso ordenamento jurídico penal e nossa forma de punir os criminosos estão em desacordo com a realidade social de nosso país e suas transformações.                                                                                           
              
Para concluir e justificar as ideias apresentadas deixo essas reflexões. Por que as pessoas em geral não cumprem a pena para a qual são condenadas ou pelas quais são presas? Por que tantas garantias que libertam presos sabidamente perigosos? Por que a questão carcerária não recebe a atenção devida de nossas autoridades Executivas e Legislativas? Por que as oportunidades são tão escassas para as classes miseráveis em nosso país?  E se Torrano estivesse preso nas condições adequadas, conforme preconizam tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, bem como a Lei de Execução Penal ou, mais além, se, o jovem Torrano, incipiente criminoso, tivesse recebido outra forma de atenção do Estado que não só a intervenção policial, com certeza haveria menos índices de violência em nossa sociedade e com mais certeza, ele ainda estaria vivo.
           Pensem nisso.

         

        

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