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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Se a regularização dos ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS, porque a demora de SEIS ANOS para que o DETRAN efetivasse esta regulação? Vejam a matéria, e eu, na condição de profissional de segurança pública, diariamente acossado pelos altos índices desta modalidade criminosa, resta cantar um ode de Aleluia.

Regularização de ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS


Implementação da Lei dos Desmanches e fiscalização dos CDVs devem reduzir índices de criminalidade no Estado. Somente no segundo trimestre, mais de 6,9 mil veículos foram roubados ou furtados

Regularização de ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS Tadeu Vilani/Agencia RBS

Donos do CDV de São Leopoldo participam do projeto piloto do Detran
Os furtos e roubos de veículos no Estado devem diminuir. A expectativa compartilhada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil ganhou uma aliada na manhã de ontem: a Lei de Desmanches.
Após seis anos da sanção, a legislação finalmente começa a ser aplicada na sua plenitude. A partir de agora, além de serem transformados em Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), os ferros-velhos que comercializarem peças usadas para automóveis e não estiverem cadastrados junto ao Detran, tornam-se ilegais.
— A medida é ótima. O descontrole desse tipo de estabelecimento ajudou a impulsionar o roubo e furto de veículos no Estado — afirma o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos e Veículos.
Para Ferreira, a fiscalização estatal sobre o comércio ilegal de peças deve diminuir o número de carros e motos furtados e roubados em, pelo menos, 30%. Somente no segundo semestre deste ano, foram mais de 6,9 mil automóveis: 
— Infelizmente, em todo ferro velho há peças de veículos no  mínimo suspeitas. Desde que assumimos (em março deste ano) fiscalizamos 20 estabelecimento em Porto Alegre e Região Metropolita. Em todas, prendemos o responsável pelo comércio em  flagrante.
O pontapé inicial para a implementação plena da lei foi dado ontem em São Leopoldo, onde foi cadastrada a primeira peça no sistema GID-Desmanches, elaborado desde 2011 pela Procergs. O programa também será testado, pelos próximos 15 dias, em um estabelecimento de Sapucaia do Sul.

Segundo o presidente do Detran, Leonardo Kauer, a partir de agora, toda empresa desse ramo que não estiver com a documentação pelo menos encaminhada junto ao departamento, será considerada ilegal.

— Tínhamos um levantamento da Brigada Militar de 758 ferros velhos. Dos quais 321 abriram processo conosco. Teve gente que nem quis tomar conhecimento do sistema. Assim, essas 437 empresas que não se cadastraram já estão operando na ilegalidade — explica o presidente.
Até o início de setembro, mais 71 empresas devem passar utilizar o cadastramento informatizado e outras 53 que estão em treinamento devem ser credenciadas como CDVs. Há ainda 195 estabelecimentos realizando o processo de credenciamento.
— Estamos transformando a atividade clandestina em um comércio lícito. A partir de agora, que quiser atuar nesse ramos, tem que procurar o Detran. Os estabelecimentos ilegais serão reprimidos de forma enérgica pela fiscalização do Estado — afirma Kauer.

Sindicato
A novidade alcança também a entidade que representa a classe. Uma assembleia marcada para o próximo final de semana deve alterar a denominação do grupo, que de Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado (Sincopeças-RS) passará a ser chamada de Sindicato dos Centros de Desmonte Veicular (SinCDV-RS). Conforme o presidente da associação, Dagoberto Generoso Pereira, a medida tem sido trabalhada desde 2007 com o fim de retirar do mercado empresas que trabalham na clandestinidade:
— Para quem trabalha na legalidade, não muda nada, só valoriza o trabalho de quem age corretamente. Estamos vendo com bons olhos, pois a sociedade também ganha.
Antes
— Não havia regulamentação específica. Os responsáveis pela revenda de peças usadas obtinham os produtos em leilões estatais e privados, ou de particulares. As práticas variavam, dando margem para a comercialização clandestina de peças, que alimentam o criminoso mercado de roubos de furtos de veículos.
Agora
— Toda peça precisa ser cadastrada. Juntamente com a lei 14.121, de 2012, que complementa a Lei de Desmanches dando exclusividade aos CDVs para a compra de veículos e peças de veículos em leilões no Estado, o acesso a material sem origem com fim de comercialização torna-se mais difícil.
— Estabelecimento cadastrado que tiver conduta ilegal, além de correr o risco de ser descredenciado do Detran, pode ser fechado.
Novidade da lei
O SISTEMA
O Detran vai controlar o comércio de autopeças, gerenciando um banco de dados. Os desmanches vão integrar um sistema utilizado para fiscalizar a compra e venda de peças. Os estabelecimentos passarão a se chamar Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas (CDVs).
O CADASTRO
Cada veículo comprado para desmanche deve ser cadastrado no sistema em até três dias e só poderá ser desmontado com registro de baixa no Detran em um prazo máximo de 15 dias.
A ETIQUETAGEM
As peças serão etiquetadas com código de barras no instante da inserção do veículo no sistema.
O CATÁLOGO
A empresa deverá ter catálogo com os documentos do veículo e fotos tiradas no local e no dia da compra do carro. O fichário não pode ser eliminado antes de cinco anos. É uma forma de as peças vendidas serem monitoradas ao longo de um período considerado seguro pelas autoridades.
A NOTA FISCAL
A cada venda de peça deve ser emitida nota fiscal via computador para registro no sistema do Detran, constando dados do chassi do carro de origem, o registro de baixa e dados do comprador.
A RECICLAGEM
Peças sem aproveitamento terão de ser revendidas em até 30 dias para recicladoras credenciadas.
A AÇÃO DAS POLÍCIAS
As polícias Civil e Militar, o Detran e a Secretaria Estadual da Fazenda fiscalizarão a venda de peças. Quem desrespeitar a regra estará sujeito à apreensão de peças e à interdição do estabelecimento. O comerciante poderá, ainda, ser processado.
6.977
Roubos e furtos no segundo semestre  de 2013
4%
Crescimento em comparação com o mesmo período do ano passado
18,8%
Crescimento somente no primeiro semestre


Além dos 758 cadastrados na Brigada Militar, a Polícia Civil estima que exista mais de 300 ferros velhos clandestinos.

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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