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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Vergonhosa pausa na agenda positiva da Câmara dos Deputados

Zero Hora - 18 de julho de 2013

EDITORIAIS

Pausa na agenda positiva
Mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, pressuposto constitucional para uma pausa de 15 dias em julho, o Congresso decidiu paralisar todas as votações até agosto. A opção pelo recesso branco demonstra que não prosperou a intenção, manifestada por alguns parlamentares, de apressar a decisão sobre demandas populares. Evidentemente, nem tudo tem que ser votado a toque de caixa, mas fica a clara impressão de que bastou o arrefecimento dos protestos para os legisladores voltarem à rotina, à burocracia e à improdutividade. Esse é o tipo de atitude que não pode ser aceita pela sociedade.

No Senado, por exemplo, ficará para o próximo mês a votação sobre o fim do voto secreto no Congresso, o passe livre para estudantes em todo o país e o fim do foro privilegiado de autoridades nos casos de crimes comuns. Na Câmara, será adiado o exame de projetos como o que passa a considerar corrupção como crime hediondo e o que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. Todos esses temas, que já haviam sido examinados pelo Senado, dependem agora da análise dos deputados.

O agravante da decisão é que, um dia antes da suspensão das votações até o próximo mês, a Câmara havia instalado um grupo de trabalho para debater a reforma política. Como se não bastassem as divisões entre os integrantes da missão, com brigas particularmente entre integrantes do PT, a opção, mais uma vez, foi pela ênfase a apenas alguns aspectos da reforma política.

Infelizmente, o descaso com a pauta de votações é uma prática recorrente. A particularidade de não terem levado em conta a voz das ruas e de continuarem agindo como ocorria até o início das manifestações confirma que os parlamentares não entenderam o recado ou não quiseram levá-lo em conta, o que contribui para desgastar ainda mais a imagem dos políticos.

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