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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

A FALÁCIA DAS MEIAS VERDADES SOBRE AS POLÍCIAS MILITARES, por Ronie de Oliveira Coimbra*




Ao ler hoje (03/setembro/2013) o Jornal VS, página 18, vi uma nota em que a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, elogia o desfecho do caso Amarildo, e destaco duas manifestações dela, incluídas na nota: "O indiciamento de 10 policiais militares pelo desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, 43 anos, morador da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, indica um amadurecimento das instituições. Para a ministra, ao investigar policiais o Estado sinaliza com a possibilidade de que agentes públicos, em caso de violação de direitos humanos, não fiquem a margem de serem responsabilizados." Disse ainda a ministra "que caso as investigações confirmem a responsabilidade dos policiais, o episódio demonstrará a necessidade de reforma das polícias."
Como cidadão e policial militar me obrigo a fazer dois reparos: Primeiro que esta história de “amadurecimento das instituições” que quer construir uma imagem no imaginário das pessoas de que o policial militar não é responsabilizado por seus atos, e que age na ilegalidade, não corresponde à realidade, pois os policiais militares são os agentes mais cuidados e investigados neste País, pois todas as instituições repousam o olhar sobre eles em seu trabalho, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Comissões de Direitos Humanos de todos os níveis (Municipais, Estaduais e Federais) e a própria sociedade, que atualmente não mais se omite em denunciar desmandos e práticas desviantes de policiais. Há que se ressaltar que em determinados casos o policial militar é investigado por todos estes órgãos que citei, além da sua própria corporação, em uma única prática, algo impensável para muitos, pois afrontaria seus direitos civis e humanos ser submetido a tamanha carga investigativa por parte do Estado. Esqueceu a ministra de dizer, e eu não esperava que isto acontecesse mesmo, que os policiais militares possuem um tratamento rigoroso da lei quando da práticas de desmandos em serviço, e trago à baila o exemplo recente de uma Sargento da Brigada Militar que foi condenada a mais de dois anos de prisão por lesão corporal, e restou presa em regime fechado. Um cidadão civil tem um tratamento mais condescendente da legislação, pois no mesmo caso muito provavelmente teria o processo suspenso, e na hipótese, muito improvável, mas muito improvável mesmo, de condenação, teria como sanção penas alternativas, como trabalho voluntário ou pagamento de cestas básicas.
Quanto a segunda afirmação de que se restar provado a responsabilidade dos policiais militares fluminenses se faz necessário reformas nas polícias, eu, na minha percepção, enxergo uma aversão pessoal contra as instituições policiais e o pecado da generalização. Inicialmente porque o Brasil é um País continental, e sequer se poderia cogitar mudanças em todo uma corporação de um Estado diante de um caso somente, imaginemos então, de todas as polícias de um País continental como o Brasil, por eventos acontecidos em uma corporação de um ente federativo somente. Por fim, vamos construir um raciocínio e concordar com a ministra que mudanças sejam necessárias por causa destas práticas criminosas por parte de policiais, mas eu não leio, não ouço ela comentar da necessidade de uma reforma política diante de tantos desmandos cometidos por governantes, congressistas e políticos por este País afora, cujas práticas são por demais perniciosas para milhões de brasileiros.
Bem, me parece que isto não interessa ser dito, pois jogar meias verdades é bem melhor do que analisar um tema com profundidade e em sua totalidade.


* Major na Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Assista o Vídeo Institucional da Brigada Militar

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