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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

SOMENTE 20% DAS PREFEITURAS, E 5% DAS CÂMARAS DE VEREADORES, DO ESTADO DO RS, CUMPRE A LEI DA TRANSPARÊNCIA, VIGENTE HÁ QUASE TRÊS ANOS.



     Transparência é para quem não tem nada a esconder, portanto, a meu ver, as prefeituras e câmaras legislativas que não implementaram, em suas gestões, a Lei da Transparência, tem algo a esconder.

    Grande parte da resistência se deve ao subterfúgio de que não se deve mostrar salários de funcionários públicos nos sites de transparência. Uma bobagem, eis que o Município de Porto Alegre foi uma dos primeiros a adotar esta prática e nada mudou, por conseguinte, uma desculpa para não se cumprir a Lei.

     Somente uma de cada 5 prefeituras do Estado do RS cumpre a Lei e disponibiliza aos cidadãos a forma como utiliza o dinheiro público. Passados praticamente três anos da edição da Lei da Transparência, é injustificável a não implementação, claro, a não ser que a justificativa seja não ter que dar explicações sobre gastos duvidosos da administração municipal.

    Não me surpreende o pífio quantitativo de câmaras legislativas que cumprem a Lei - uma a cada vinte - eis que escândalos e mais escândalos afloram destas casas legislativas, não somente no RS, mas em todo o Brasil, em razão de gastos irregulares com dinheiro público, a exemplo de saque exorbitante de diárias, superfaturamento de compras e contratação de serviços, indenizações fraudulentas, dentre outras.

    Está na hora do diligente Ministério Público e da eficiente Justiça Brasileira se movimentarem, e cobrarem o cumprimento da Lei, pois estas instituições - Ministério Público e Judiciário - por seus membros, quando se trata de cumprir a Lei a seu favor, a exemplo do indecoroso aumento automático de salários, é muito célere.

Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra

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