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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

O POLÊMICO DECRETO PRESIDENCIAL DO DESASTRE DE MARIANA EM MG


"Um decreto da presidente Dilma Rousseff suscitou polêmica sobre uma eventual brecha para que a mineradora Samarco tente se eximir da responsabilidade pela tragédia em Mariana (MG). Datada de 13 de novembro, a medida incluiu o rompimento de barragem, com danos a residências, na relação de desastres naturais para fins do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos atingidos."

Esta prática acima, embora beneficie aqueles que efetivamente precisam, expõe o "jeitinho" cultural brasileiro de afrontar a legislação. Ora, se a Lei diz que o saque do FGTS é somente para desastres naturais, ela deve ser cumprida, ao contrário, o governo tratou de dar um jeito de decretar que o desastre, muito provavelmente causado por negligência da empresa mineradora, foi natural, ao invés de ofertar uma legislação que alcançasse esta possibilidade. Na verdade a Lei, ao que me parece, é sábia, pois as indenizações devem ser pagas por quem provocou o desastre, e não pela sociedade, após um canetaço do governo.

Qual o próximo Decreto Presidencial? Decretar-se-á que as pessoas não morrerão no Brasil? Não adoecerão? Que os preços não aumentarão? Que a criminalidade e a violência diminuirão? Que não haverá mais corrupção? Que seremos todos felizes?

Áh se tudo pudesse ser resolvido por Decreto...Mas parece que nem todos sabem disto...

(ROC)

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