Um exemplo de que a nossa legislação não é
séria é o caso recente, acontecido em 30 de outubro de 2013, do condutor que
foi preso duas vezes na mesma noite, em um intervalo de tempo de apenas quatro
horas, por dirigir embriagado, na Região do Vale do Taquari, no Rio Grande do
Sul e, apesar disto, restou livre. Bens de valor inestimável como a vida e a
integridade física das pessoas, principalmente as que utilizam a via pública,
são deixados de lado, em nome de direitos individuais daqueles que não estão
nem ai para os direitos dos outros, pois deliberadamente deixam de respeitar a
lei e adotam condutas que podem ser potencialmente lesivas as outras pessoas,
mas quando flagradas nestas práticas clamam por seus direitos individuais, e,
pior, nossa lei lhes dá esta prerrogativa de que seus direitos preponderem
sobre os dos demais.
Claro que o direito penal não é, e não
poderia ser, a solução definitiva e única para coibir a violência e a
criminalidade, mas poderia, e deveria, ser uma ferramenta mais séria e eficaz,
pois, a exemplo deste caso, as pessoas creem cabalmente que muito pouco lhes
acontecerá em termos penais. O consolo é que administrativamente, pela Lei de
Trânsito, o condutor terá que arcar com o prejuízo de mais de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) em multas.
O fato é tão emblemático, que se eu, em
qualquer turma de alunos de nível fundamental (série iniciais), comentasse a
respeito deste episódio, receberia como resposta uníssona dos alunos o
seguinte:
- Ah
tio, isto é brincadeira!!!!
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