VITÓRIA DO CNJ - Cai barreira à investigação de juízes

Zero Hora

02 fev 2012

Em sessão longa e tensa, maioria dos ministros do STF votou por derrubar a liminar que limitava poderes de corregedoria

Em um round definitivo na batalha entre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e entidades que representam os magistrados brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por seis votos a cinco, uma liminar que limitava o poder de investigação do CNJ. O voto decisivo – que praticamente desempatou a questão entre os ministros – coube à gaúcha Rosa Maria Weber, que ingressou no Supremo em 12 de dezembro.

O STF julgou ontem a validade de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava o poder do CNJ para dar início a investigações. No entendimento da entidade, cabia às corregedorias de cada tribunal a prerrogativa de iniciar os procedimentos.

A questão era uma chaga que corroía relações dentro do Judiciário havia meses, principalmente depois de Eliana vir a público para dizer que existem “bandidos de toga” no Brasil. À época, a frase provocou reações das entidades, que a acusaram de generalização, e do próprio presidente do STF, Cezar Peluso, que chamou a corregedora de “leviana”.

O placar apertado na sessão de ontem evidenciou o racha no plenário. Somente com a chegada de Rosa Weber ao STF a questão se definiu. Ela afirmou que a criação do Conselho relativizou as competências das corregedorias dos tribunais locais.

– A competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária – disse.

Alinhado com o entendimento de Rosa, Gilmar Mendes foi além:

– Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.

Da trincheira adversária, os quatro ministros que se apoiaram no relatório de Marco Aurélio Mello, derrotado na noite de ontem, afirmaram temer que a medida represente excesso de poder para o CNJ. Na saída da sessão, Marco Aurélio foi irônico.

– O CNJ é o órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja o despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa – disse.

Os ministros também votaram outros pontos. Eles decidiram que todas as sessões do CNJ devem ser abertas, negando pedido da AMB para, em alguns casos, realizar julgamentos sigilosos de juízes.

BRASÍLIA

Como votaram
CONTRA A LIMINAR
- Rosa Weber
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Joaquim Barbosa
- Ayres Britto
- Gilmar Mendes

A FAVOR DA LIMINAR
- Marco Aurélio
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Celso de Mello
- Cezar Peluso