UM POÇO SEM FUNDO - MAIS SOBRE ONGs E CORRUPÇÃO.

EDITORIAIS

Zero Hora - 08 de novembro de 2011

UM POÇO SEM

FUNDO

As mais recentes informações sobre as relações do governo com as ONGs, a partir da divulgação de irregularidades no Ministério do Trabalho, trazem evidências de que o descontrole e a corrupção podem ter assumido uma dimensão maior do que a inicialmente suposta pelo próprio Executivo e por órgãos externos de fiscalização. Um relatório do Tribunal de Contas da União sobre as omissões das auditorias no ministério reforçam a sensação de que a desordem era generalizada. Afirma o TCU, em documento de 19 de outubro, que a pasta analisava precariamente a prestação de contas de seus parceiros públicos e privados. E que mais de 500 relatórios de prestação de contas, de entidades que receberam dinheiro público, hibernavam nas gavetas. Metade desses documentos corria o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos.

Avaliada apenas pelos aspectos técnicos, a advertência indica que havia uma grave falha de gestão no acompanhamento dos convênios. Analisado mais atentamente, o alerta oferece subsídios para que se compreenda o descontrole em toda a sua dimensão. O que transparece é que as omissões administrativas faziam parte da lógica dos desmandos, ou seja, os controles eram precários, não só no Ministério do Trabalho, porque tal situação favorecia as engrenagens da corrupção. É parcial, portanto, a percepção de que havia incompetência, nos mais variados órgãos do Executivo, para controlar convênios que muitas vezes não apresentavam nenhuma utilidade. O que estava consagrado e só agora se denuncia em detalhes era a má-fé, com a ocupação de espaços e recursos públicos por apadrinhados políticos que vinham agindo em conluio com entidades de fachada.

As evidências de que a situação é bem mais grave vão além das reveladas pelo TCU e pelas investigações realizadas pela imprensa. Também a Controladoria-Geral da União vem apontando irregularidades há muito tempo, não só na auditagem das contas. A CGU advertiu o governo sobre as falhas no processo de seleção das ONGs. Entidades sem condições de comprovar a qualidade dos serviços, sem habilitação legal e pedagógica, sem corpo docente qualificado e até com situação patrimonial negativa eram credenciadas e assinavam convênios com o Ministério do Trabalho. Repetia-se assim o que já ocorria no Ministério do Esporte. A gestão precária e as práticas delituosas, com a cobrança de propinas, eram parte decisiva da tecnologia do crime disseminada pelas mais variadas áreas do governo.

No Ministério do Trabalho, os indícios são de que desfaçatez e imoralidade chegaram à perfeição. Há fortes suspeitas sobre as atividades de um servidor que estaria comandando o esquema de cobrança de propinas para resolver problemas de ONGs com contas embaraçadas na própria pasta. É uma situação tão absurda, que parece improvável. Servidores pagos para fiscalizar o bom uso do dinheiro público locupletavam-se com a própria omissão. A amplitude dos desmandos exige que, além da força-tarefa já mobilizada pelo governo, Polícia Federal e Ministério Público dediquem-se com afinco a casos em que a negligência administrativa era só a camuflagem de atos criminosos.