Tudo com dante na terra de Abrantes: PAGAMENTO SOB SUSPEITA:Parecer do TCE aponta que, em oito anos, Legislativo GAÚCHO pagou R$ 32 milhões em gratificações irregulares

Zero Hora - 24 de novembro de 2011
PAGAMENTO SOB SUSPEITA
Assembleia decide cortar salários de 101 servidores
Parecer do TCE aponta que, em oito anos, Legislativo pagou R$ 32 milhões em gratificações irregulares

A Assembleia Legislativa se prepara para cortar salários de 101 servidores de carreira da Casa. Alguns funcionários podem sofrer uma redução de até 50% no contracheque. Conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles receberam em oito anos cerca de R$ 32 milhões de maneira irregular.

Uma auditoria do TCE recomendou ao Legislativo a sustação de vantagens salariais concedidas a servidores de nível 2 (do quadro administrativo). Esses funcionários foram beneficiados em 2003 por uma decisão da Mesa Diretora considerada irregular pelo tribunal.

– Vamos notificar um por um, informando o percentual dos vencimentos que será sustado. Em alguns casos, isso pode chegar a 50% do que as pessoas recebem hoje – diz o superintendente-geral da Assembleia, Ricardo Haesbaert.

O presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT), se manifestou favorável aos cortes em reunião com a atual Mesa Diretora, que decidiu cumprir a recomendação do TCE. A Assembleia está iniciando um levantamento para apontar quanto cada servidor recebe atualmente no contracheque. O certo é que os funcionários de nível 2 têm como salário básico em torno de R$ 3 mil.

Em 2003, a Assembleia era presidida por Vilson Covatti (PP), hoje deputado federal. Naquela época, conforme Haesbaert, a Mesa Diretora decretou que os servidores de nível 2 incorporassem nos salários, na forma de função gratificada, abono salarial concedido desde 1988 (veja no quadro ao lado) – o que foi visto como ilegal pelos auditores.

A procuradoria da Assembleia informa que, naquela época, já havia um parecer dos procuradores alertando para a necessidade de um projeto de lei – que precisaria ser aprovado pelo plenário. No entanto, a cúpula optou por decreto. Covatti se defende:

– Nós sempre trabalhamos em acordo com a procuradoria. Nada foi feito ilegalmente. Havia uma distorção muito grande, na época, porque os servidores de nível 1 já recebiam um abono. Nós precisávamos corrigir.

A mudança ainda deverá passar por julgamento no pleno TCE, mas a Assembleia já decidiu acolher a recomendação dos auditores.