MANOBRA PRÓ-MENSALEIROS (Pois é cidadão, começo a entender porque a legislação fica frouxa. Estas Excelências, que manobram, são os legisladores.

Zero Hora - 07 de novembro de 2011
EDITORIAIS

A vigilância da imprensa expôs a articulação de mais uma tentativa de beneficiar políticos envolvidos no escândalo do chamado mensalão, transformados em réus em processo no Supremo Tribunal Federal. Não há argumento razoável capaz de fazer prosperar a manobra mais recente, que tenta anistiar parlamentares cassados pela Câmara dos Deputados por indícios de participação no esquema denunciado em 2005. A artimanha foi descoberta por jornalistas e denunciada na última sexta-feira. A pauta da Comissão de Constituição e Justiça da própria Câmara, a ser apreciada na quarta-feira, continha a proposta de anistia a três deputados. Todos eles, José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), foram cassados em plenário por oito anos no final de 2005.

O assunto foi incluído na pauta sutilmente, como se tratasse de algo banal, que não despertaria atenções. A manobra envolve, como protagonista, um dos personagens do escândalo de 2005, o deputado João Paulo Cunha, réu do mensalão e atual presidente da referida comissão. É no mínimo incômodo para o Legislativo que uma comissão encarregada de tratar de questões legais seja liderada por um parlamentar processado pela mais alta corte do país. Tal constrangimento é agravado pelo fato de que o deputado permitiu a inclusão em pauta de assunto diretamente ligado ao caso que provocou seu indiciamento. É improvável que, em tais circunstâncias, uma comissão possa atuar com isenção, e que a tal anistia possa ser vista com naturalidade.

Com o flagrante da pauta sorrateira, Cunha apressou-se em dizer que desconhecia o assunto e que a comissão iria reavaliar a discussão da matéria. Ficou claro que o presidente da CCJ foi surpreendido pela imprensa, quando da descoberta do conteúdo da agenda. Ou alguém acredita que o parlamentar ignora a pauta da comissão que lidera? Registre-se que essa não foi a primeira tentativa de livrar os parlamentares da cassação por oito anos, para que possam se habilitar a participar como candidatos ao pleito de 2012. Não só os três cassados, mas todos os 36 denunciados por participação no esquema descoberto em 2005, que garantiria mesadas a políticos da base de apoio do governo, devem agora se submeter ao julgamento da Justiça.

Ao articular a anistia, às vésperas do desfecho do processo no Supremo, que deve ocorrer no próximo ano, os autores da ideia afrontaram indiretamente o Judiciário. É certo que há diferenças, até para que se respeite a independência dos poderes, entre processos políticos, como a cassação pelo Congresso, e jurídicos, como o conduzido pelo STF. A Câmara, no entanto, já submeteu os deputados a julgamento, com amplas possibilidades de defesa. Resta agora aguardar, com serenidade, a decisão soberana do STF.