MP tenta manter assassino preso - Exemplo emblemático de impunidade. Assassino confesso da miss Caren Brum Paim, em Caxias do Sul, teve liberdade provisória concedida por uma magistrada (Liberdade mantida pelo rigorosíssimo Tribunal de Justiça do Estado), que também negou a prisão preventiva requerida pelo Ministério Público. Resultado de tanta bondade: O suspeito matou o padrasto, sete meses depois.

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

CASO DA MISS

Está no gabinete da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, o novo pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, que confessou ter assassinado a miss Caren Brum Paim, 22 anos. A magistrada é a mesma que concedeu liberdade provisória para o rapaz em fevereiro de 2011 e negou um pedido anterior do Ministério Público (MP) para que a preventiva fosse decretada. Sete meses depois, Farenzena matou o padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, 33 anos.

Farenzena está recolhido na Penitenciária Industrial de Caxias desde o dia 16 de setembro. Ele teve a prisão temporária decretada depois de ter confessado o assassinato do padrasto. Se não for decretada a prisão preventiva, ele voltará às ruas em 16 de outubro, quando se encerra a prisão temporária.

O novo pedido de prisão preventiva chegou ao Judiciário na quarta-feira. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, além do segundo assassinato em menos de um ano, ela usou em sua fundamentação o laudo do Instituto de Psiquiatria Forense (IPF), onde Farenzena ficou internado no começo do ano.

Laudo apontaria “frieza” e “alta periculosidade”

De acordo com Sílvia, o documento afirma que o rapaz tem características antissociais e que demonstra frieza e pouca consideração às pessoas.

– Me sinto na obrigação com a comunidade, além de ter o dever legal, de pedir a prisão. O laudo afirma que Eduardo Farenzena tem elevada periculosidade – ressalta a promotora.

Sílvia aguarda ainda o resultado do recurso de seu pedido anterior de prisão preventiva, embasado em interceptações telefônicas verificadas pelo MP que envolveria Farenzena com o tráfico de drogas. Em maio, o Tribunal de Justiça (TJ) manteve a decisão da juíza Milene, que concedeu liberdade provisória ao réu.

Quando confessou ter assassinado Caren Brum Paim, em dezembro de 2010, Farenzena respondeu ao processo em liberdade por não ter sido preso em flagrante e, segundo a decisão da Justiça, não colocar em risco as investigações.

guilherme.pulita@pioneiro.com

GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL

A corrupção, o TCU e a mãe, por Amauri Perusso*

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

ARTIGOS

A campanha nacional de combate à corrupção ganha adeptos a cada dia. Tem cara-pintada junto com OAB, CNBB e outras entidades. A cidadania sente-se entre indignada e impotente. A esquerda brasileira observa – e atua – para não permitir que a questão da moralidade pública seja apropriada pelas forças conservadoras, como ocorreu em outros momentos históricos. Conhecemos o preço do que seria um erro político de graves consequências.

O combate à corrupção somente terá algum sucesso, para nos tirar da lista dos países mais corruptos do planeta, se as instituições funcionarem, para punir os que forem apanhados e para amedrontar aqueles que estão pensando em apropriar-se de dinheiro público.

A transparência das finanças públicas é condição indispensável para a atuação do indivíduo como agente de intervenção, na condição de contribuinte e fiscal de receitas e despesas.

Já a existência de informações corretas depende dos mecanismos de registro e controle e de análise, por pessoas treinadas e qualificadas, de dados reunidos em auditoria.

Tribunais de Contas contaminados por indicações eminentemente políticas tendem a flexibilizar julgamentos e pareceres, fortalecendo interesses eleitorais. Prejuízo da sociedade, vantagem para a corrupção.

Neste cenário, a recente disputa para escolha de ministro do Tribunal de Contas da União revelou singularidades interessantes. Foi a primeira vez que um auditor de carreira, Rosendo, disputou esse cargo público. Teve 10 votos. O simbolismo, o novo, nasce assim mesmo.

Vencedora da disputa, a deputada Ana Arraes, filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, apressou-se em apresentar um discurso conservador, de flexibilização das ações do TCU. Onde entra a mãe nesta conversa? Apareceu como música (Mamãe, Agnaldo Timóteo, letra de Herivelto Martins e David Nasser), em homenagem à campanha do filho, Eduardo Campos, em favor da eleita.

Enquanto isso, em solo gaúcho, se quer ratear as quatro vagas de responsabilidade de escolha do parlamento local, entre as quatro maiores bancadas de deputados, PT, PMDB, PDT e PP. No Estado – que se quer mais politizado do Brasil – afasta-se a cidadania da disputa. Penso que andamos mal. Talvez a nossa música deva ser “a estância de São Pedro tá assim de graxaim” (Nilo Bairros de Brum).

*VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE AUDITORES DO TCERS

A vergonha política contínua: leia editorial de zero hora intitulada "A regra é a impunidade". Vamos continuar calados e impassíveis perante esta vergonha?

Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842

EDITORIAIS

A REGRA É 

A IMPUNIDADE

A decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar, por 16 votos a dois, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reafirma a total falta de disposição do Congresso para punir parlamentares acusados de corrupção. Desta vez, a estratégia foi um artifício regimental, que levou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a admitir a necessidade de reformulação das regras do órgão, a começar pela exigência do relatório preliminar. Mas é deplorável que um mecanismo do qual depende a credibilidade do próprio Congresso se revele incapaz de punir sem ao menos ouvir as testemunhas.

O resultado da votação deixou evidente que a exigência de relatório preliminar – uma inovação aprovada este ano – funciona na prática como um mecanismo auxiliar dos parlamentares para garantir a impunidade. A questão, como alegou um dos parlamentares inconformados com a decisão, é que, pelas mudanças feitas a partir deste ano, se o relatório não apresenta provas, acaba sendo considerado frágil. Se as apresenta – no caso específico, havia até vídeo sugerindo tráfico de influência –, é anulado. Em ambos os casos, quem se beneficia é o acusado.

Há exatamente um mês, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), condenada no mesmo Conselho de Ética depois de ter sido filmada embolsando dinheiro suspeito, acabou absolvida no plenário da Câmara, no qual os parlamentares se acobertaram no voto secreto para lavar as mãos diante das acusações. Na época, a alegação mais ouvida foi a de que a acusação se referia a um episódio anterior à eleição da parlamentar. Desta vez, o deputado do PR, um dos principais réus do mensalão e hoje acusado de comandar um suposto esquema de superfaturamento de contratos no Ministério dos Transportes, conseguiu se livrar já no Conselho de Ética. Ficou reafirmada, assim, a resistência do Legislativo em punir seus próprios integrantes, que, já numa fase inicial, como ocorreu agora, ou no plenário, acabam normalmente se livrando das acusações, sejam elas quais forem.

A frustração se amplia pelo fato de, na decisão, os parlamentares sequer terem levado em conta um protesto anticorrupção do lado de fora. Os participantes, porém, não foram autorizados a entrar. Além disso, bastou um breve descuido para que muitas das vassouras verde-amarelas que pretendiam entregar a cada um dos deputados e senadores simplesmente fossem surrupiadas do local. A mais recente absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara demonstra, assim, que, dentro e fora do Congresso, o país ainda precisará andar muito para consolidar avanços éticos.

Preso indivíduo que assaltou lotação com um simulacro plástico de arma de fogo (pistola).

Pistola de Plástico e faca apreendidas
com o assaltante.

Em 29/09/2011, aproximadamente às 22h15, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento preventivo, foram acionados pela central de operações para comparecerem na Rua Santa Cruz, 100, bairro Sete, Sapucaia do Sul, pois no local o motorista de uma lotação tinha detido um indivíduo que tentara perpetrar um assalto portando um simulacro plástico de uma pistola.

No local os policiais identificaram o suspeito – com antecedentes por APREENSÃO DE OBJETO (05 vezes), FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO (02 vezes) e AMEAÇA – que foi preso por ROUBO, e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento, em Canoas, aonde se lavrou o auto de prisão em fragrante delito por ROUBO, bem como se apreendeu 01 faca e um simulacro plástico de pistola.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem por receptação, adulteração de identidade veicular (clonagem) e falsificação de documento público, e recupera o veículo FORD/FIESTA FLEX Placa INT 9700, furtado desde 2009..

Em 29 de setembro de 2011, aproximadamente às 10h30, policiais militares do Grupamento de Motociclistas de Sapucaia do Sul (ROCAM), quando da realização de um blitz na Av. Theodomiro Porto da Fonseca, em frente ao numeral 2210, Nova Sapucaia, avistaram o veículo FORD/FIESTA FLEX Placa IND7471 Cor Preta Município CAXIAS DO SUL, que empreendeu, porém seu condutor foi abordado logo em seguida.

O motorista -  com antecedentes por AMEAÇA e por ENTREGAR DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILTADA -  estava com a Carteira Nacional de Habilitação cassada.

Constatou-se, após inspeção no veículo que tratava-se de um veículo clonado, pois a numeração do motor registrava o veículo de placa Placa INT 9700,  Município PORTO ALEGRE, com as mesmas características, porém, segundo o sistema policial,  Furtado/roubado no dia 20/04/2009, às 23:10 na RUA DR EDUARDO CHARTIER 47, Bairro Passo D'AREIA PORTO ALEGRE.

O suspeito foi preso,  e após autuado , em flagrante delito, pelo Delegado titular da 2ª DP de Sapucaia do Sul,  pelos crimes de falsificação de documento público, pois o CRLV era falso, adulteração de identidade de veículo e receptação.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul apreende 1020 (mil e vinte) DVDs e 27 (vinte e sete) CDs, tudo pirata, no Centro de Sapucaia do Sul.

Em 29 de setembro de 2011, em torno de 16h00, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais e da Agência de Inteligência da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, realizaram operação pirataria no Centro de Sapucaia do Sul, na Avenida Sapucaia  e detiveram pessoas, entre adultos e adolescentes, que estavam de posse de mochilas, que continham 1020 (mil e vinte) DVDs e 27 (vinte e sete) CDs, todos piratas, pelo que foram presos e apreendidos pela prática do crime de violação de direitos autorais e encaminhados para a  2ª Delegacia de Sapucaia do Sul.

Rigor para a venda de álcoo a menor II - O empresário não precisa se preocupar. Basta cumprir a Lei. lei similar existe nos Estados Unidos e os comerciantes cumprem. Na dúvida peça a identidade. Ninguém pode controlar tudo, mas se observar irregularidade aja e, se necessário, chame a polícia. Depois não adianta reclamar que alguns políticos são desonestos, se quando temos que cumprir a Lei encontramos justificativas para descumpri-la.

Zero Hora - 29 de setembro de 2011 | N° 16841

PROJETO À VISTA

Proposta é vista 

com ressalva por 

empresários

Embora assegurem apoio à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, representantes de entidades ligadas a empresários e comerciantes temem que as punições previstas no anteprojeto prejudiquem o setor.

Para a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado, Fernanda Etchepare, os proprietários não deveriam ser penalizados. Fernanda considera altos os valores das multas e acredita que, em determinados casos, as penas poderão levar estabelecimentos à falência.

– Nós apoiamos e queremos ajudar na conscientização, mas não concordamos que a punição recaia sobre nós. Têm coisas que não conseguimos controlar. Não temos gerência sobre tudo – alega a representante.

Na Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), a reação não foi diferente. Segundo o presidente da entidade, Antônio Longo, a proibição já é respeitada. Na opinião dele, o governo deveria optar por outra estratégia: a de aumentar o valor dos impostos sobre as bebidas alcoólicas para torná-las menos acessíveis.

Rigor para venda de álcool a menor - Seja bem-vinda esta legislação. Proteção a criança e adolescente exposto. encaminhemo-nos para legislações mais rigorosas para delinquentes recorrentes, também, para que protejamos os cidadãos de bem.

Zero Hora - 29 de setembro de 2011 | N° 16841

PROJETO À VISTA

Rigor para venda

 de álcool a menor

Texto que será avaliado pelo governador

 e posteriormente enviado à Assembleia 

prevê multas entre R$ 1,2 mil a R$ 60,9 mil

Vender, oferecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes poderá pesar – e muito – no bolso de empresários e comerciantes gaúchos. Prestes a ser enviado à Casa Civil, o anteprojeto de lei elaborado a pedido do governador Tarso Genro por um grupo de trabalho composto por especialistas e gestores públicos prevê a aplicação de multas que podem chegar a R$ 60,9 mil.

Os pais coniventes com o consumo de bebida por filhos também foram lembrados no anteprojeto. Mesmo que a criança ou adolescente esteja acompanhado dos pais e estes autorizarem o consumo, quem estiver do outro lado do balcão não apenas deverá negar, como terá autorização legal para retirar do ambiente os mais insistentes. Inclusive com apoio da Brigada Militar (BM).

– Isso dará subsídio aos comerciantes, que muitas vezes ficam de mãos amarradas. Os pais precisam saber que sua autoridade não está acima da lei – afirma a coordenadora do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria do Estado, Carla Bicca.

Aproposta começou a ser gestada em agosto, quando o colunista de ZH David Coimbra enviou um e-mail ao chefe do Executivo sugerindo a adoção de sanções semelhantes às praticadas em São Paulo. O governo paulista encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para cobrar até R$ 87,2 mil de pontos comerciais flagrados vendendo álcool a crianças e adolescentes – a iniciativa foi aprovada no último dia 20.

Por aqui, se o texto não sofrer alterações e também receber o aval dos deputados, as medidas serão igualmente rigorosas. As multas poderão variar de R$ 1,2 mil a R$ 60,9 mil, dependendo do tamanho do estabelecimento. O castigo financeiro, porém, não será a única penalidade: além de ser obrigado a desembolsar dinheiro e participar de programas educativos, o infrator poderá ser punido com a interdição do negócio, a cassação do alvará e até o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Tesouro do Estado.

– Sabemos que as medidas são pesadas, mas queremos que as pessoas respeitem a lei. Tenho certeza de que a sociedade vai nos apoiar – diz o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez.

Caberá a empresários, fornecedores, organizadores e promotores de eventos exigir documento de identidade antes de entregar álcool ao consumidor.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

"De novo as diárias". Segue artigo publicado em Zero Hora. Acrescento, ao que falou o Carlos Maidana, que as regras para indenizações referentes as diárias, no serviço público, já estão definidas em Lei. O Agente público ou político que não as observa, ou as burla, deve ser responsabilizado. A meu juízo é um raciocínio bem simples.

Zero Hora 

29 de setembro de 2011 | N° 16841

ARTIGOS

De novo, as diárias!, 

por Carlos Dirnei Fogaça 

Maidana*

De tempos em tempos, as notícias que tratam das diárias no serviço público repisam os espaços na mídia por um determinado período, voltando a serem esquecidas, o que dá a falsa sensação de que tudo se resolveu, não havendo mais uso indevido de recursos públicos através das diárias.

A constatação, pela teimosia do assunto em ocupar a pauta, é de que tudo continua como dantes, ou seja, a farra das diárias prossegue, e a sociedade permanece patrocinando essa festa licenciosa com recursos públicos, justificada, invariavelmente, por cursos, serviços, “encontros” e tudo mais que exige despesas, mas que nada – ou quase nada – agrega às ações dos agentes públicos em favor da sociedade.

Para aclarar, é preciso fazer a distinção entre salário e diária. O primeiro constitui a remuneração paga pelo erário ao servidor público, de forma regular, em retribuição ao trabalho prestado. A segunda trata-se da importância paga ao servidor público em serviço fora de sua repartição, a título de despesas pelo deslocamento, como estada, alimentação e transporte.

É preciso esclarecer que o agente público (presidente, governador, senador, deputado, prefeito, verea- dor e servidores) percebe, para o exercício das suas atividades, um salário em pagamento pelo serviço prestado, denominado remuneração.

Qualquer outra atividade que exija transferência da localidade onde se exerce a função pública e que gere despesa, o erário tem a obrigação de indenizar tais gastos, ou seja, a lei determina o ressarcimento ao agente público das despesas extraordinárias.

Os valores referentes às diárias não são remuneração, e sim indenização, o que significa que o agente público deve ter compensadas as despesas efetivadas por prestar um serviço público distante do seu local de trabalho.

Neste caso, o agente público, em nome da probidade administrativa e da integridade do seu caráter, não poderá obter vantagens (sobra de valores) ao receber uma verba indenizatória, já que as diárias não têm caráter remuneratório.

Portanto, as diárias, no serviço público, precisam ter uma solução definitiva, que seja séria, honesta e justa e, em tal sentido, faço um repto às instituições públicas, através de seus gestores, para que ajam com eficiência, a fim de que se acabe com esta farra do dinheiro público.

Para tanto, instigo os responsáveis pelas diárias a darem a elas o caráter indenizatório que de fato elas têm, exigindo do beneficiário, através de notas fiscais, a comprovação das despesas – devidamente datadas e identificadas com o nome do agente público – para serem indenizadas no justo valor da despesa e controladas pelos órgãos fiscalizadores.

Qualquer ação diferente desta só fomentará o flagelo da corrupção.

*ADVOGADO

DIÁRIAS PARTE II - Fiquei com uma dó dos nosso Deputados. Eles não tem auxílio moradia, não tem JETON, não tem carro oficial. Justificativas para gastos com diárias. Pior, que alguns dizem que pagam o almoço dos outros com o nosso dinheiro.

Zero Hora - 27 de setembro de 2011 | N° 16838

GASTOS PÚBLICOS

Valores reforçam salário, 

admitem parlamentares

Na contabilidade de alguns deputados, as diárias são um complemento ao contracheque, custeando até mesmo despesas de correligionários e autoridades nos locais por onde os parlamentares passam.

Os deputados recebem salário de R$ 20 mil e cota de R$ 14,8 mil para custear despesas com veículos, telefone e material de expediente, mas parte deles diz que o valor é insuficiente.

De dezembro do ano passado até este mês, a Assembleia pagou R$ 2,5 milhões em diárias para deputados e servidores. No mesmo período, entre 2009 e 2010, o gasto foi um pouco inferior, de R$ 2,1 milhões.

Líder da bancada do PDT, Gerson Burmann reconhece que usa o dinheiro para pagar despesas da própria moradia e refeições para pessoas com quem se reúne durante as viagens:

– Você acaba pagando almoço para todo mundo.

Burmann afirma que os recursos para manter residência na Capital e outra no Interior são insuficientes:

– A Assembleia não paga auxílio-moradia. As diárias acabam fazendo uma compensação – diz ele, que recebeu R$ 26 mil, e que usou parte do benefício em missão ao Exterior.

Maior usuário de diárias até agora, com um total de R$ 40 mil, Gilmar Sossella (PDT) queixa-se de que os deputados têm despesas que não são ressarcidas. Ele também esteve fora do país no período:

– Me dá um auxílio-moradia que um juiz tem e aí não preciso nem de diária. Não temos jeton, não temos carro oficial como outros Legislativos têm.

Não compreendo: a Lei diz que a diária é uma indenização, por gastos com alimentação e hospedagem. Se o gasto em dois dias foi equivalente a R$ 5,00 (cinco reais), como pode acontecer uma indenização de R$ 699,00? Um deputado justifica que é legal (Aliás, eles sempre justificam o gasto sem parcimônia do dinheiro público). Tenho dúvidas quanto a legalidade, mas certeza quanto a IMORALIDADE.

Zero Hora - 27/09/2011

GASTOS PÚBLICOS

Diárias em debate

na Assembléia

Hoje, benefício para custear viagem é liberado

 mediante apresentação de nota fiscal de qualquer valor, 

sistema considerado falho.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá hoje mudanças no sistema de pagamentos de diárias a deputados. A controvérsia envolvendo o tema ganhou novos contornos há 15 dias, quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares.

Atualmente, basta um deputado apresentar uma nota de qualquer valor, emitida em algum município do Interior, para receber R$ 233. Com duas notas, de dois dias seguidos, também de qualquer quantia, ele pode receber uma diária de até R$ 699. A questão desvelou um debate sobre qual é a forma mais correta de prestar contas no poder público – e motivou a reportagem a percorrer 2 mil quilômetros de estradas em busca de exemplos sobre como parlamentares comprovam suas despesas.

Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, apresentou cinco notas que somam R$ 48,80 para receber diárias de R$ 2.097. Duas das diárias (de R$ 699 cada) foram justificadas com notas de R$ 5. As despesas eram referentes a uma viagem a cinco cidades do norte gaúcho, entre os dias 4 e 8 de agosto. Pelas atuais regras, esse tipo de prestação de contas é legal. “As diárias recebidas por mim espelham a intensa atividade parlamentar que desenvolvi. Estive em mais de 150 municípios”, disse Sossella, em nota.

Nos dias 16 e 17 de junho, Alexandre Postal (PMDB) viajou a Veranópolis e Encantando. Recebeu R$ 699 apresentando notas de R$ 17 e R$ 19. “Os documentos apresentados estão de acordo com as exigências”, escreveu Postal, em nota.

O Tribunal de Contas do Estado já detectou fragilidade no sistema.

– Num deslocamento em que, dado o valor da diária, a comprovação é apenas a nota de posto de gasolina ou alimentação, nos parece que a documentação é precária. É necessário comprovar pernoite – avaliou o diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes.

Outros dois casos foram identificados pela reportagem: com uma nota de R$ 18, José Sperotto (PTB) justificou diária para Gramado no dia 1º de julho. Já Adolfo Brito (PP) apresentou notas de R$ 5 e R$ 31 para receber R$ 699. A assessoria informou que o parlamentar está viajando e que se pronunciaria após a publicação. O gabinete de Brito ressaltou que “caso a Assembleia encontre outra forma de justificar a atuação dos deputados em suas viagens, não haverá nenhuma dificuldade em se adaptar”.

Hoje, o comitê gestor da Assembleia vai apresentar à Mesa alterações na forma de pagamento das diárias.

– A ideia é estabelecer um teto para o deputado gastar. E, a partir disto, ele apresentará notas fiscais para ser ressarcido conforme os valores da nota. Ele vai receber o que gastar – diz presidente da Casa, Adão Villaverde (PT).

*Colaboraram Paulo Germano e Vivian Eichler

GIOVANI GRIZOTTI*

Para americano ver: Alguém sabe explicar porque o projeto de transparência está engavetado desde 2003? E porque o governo, com maioria nas duas casas não consegue aprovar projeto neste sentido?

21 de setembro de 2011 | N° 16832

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

• Quem ouviu o discurso da presidente Dilma Rousseff no lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto, ao lado de Barack Obama, deve imaginar que o Brasil é o paraíso da transparência. Que aqui qualquer cidadão tem livre e fácil acesso às contas públicas e que a imprensa pode consultar documentos oficiais sem burocracia. Quem conhece o Brasil sabe que o discurso da presidente está no plano das boas intenções e que a realidade é bem diferente: o acesso a informações públicas ainda é restrito e a lei que pode mudar essa situação está emperrada no Senado.
  
  Não se está falando aqui de documentos secretos e ultrassecretos, que recebem esse carimbo e são mantidos longe dos olhos do público por determinado tempo – ou para sempre, no caso brasileiro. O que não bate com o discurso da presidente é o tratamento que os órgãos públicos dão a dados que nada têm a ver com segurança nacional. No Brasil, em nome do respeito à privacidade não se pode revelar, por exemplo, o nome de servidores públicos que ganham acima do teto salarial previsto na Constituição.
  
  O Governo Aberto a que se refere o acordo firmado tem tudo a ver com transparência e com a possibilidade de qualquer cidadão, de seu computador pessoal ou de um telefone inteligente, conferir a execução do orçamento, projetos e detalhes da administração pública.
  
  No discurso, a presidente citou o projeto que tramita no Congresso, “destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”. E mais não disse sobre o tema. O ideal seria que pudesse ter ido aos Estados Unidos com o projeto aprovado, mas as manobras dos senadores e ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor não permitiram que a proposta fosse votada antes do encontro com Obama.
  
  Dilma encerrou o discurso convidando para o próximo encontro do Governo Aberto, em março de 2012, no Brasil. Disse estar certa de que, “até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa”. Nós, brasileiros, esperamos que, até lá, o Senado pare de enrolar e vote o projeto do acesso às informações públicas, para que o discurso dela em Nova York não caia no vazio.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul recaptura foragido e recupera carro roubado que estava com placa fria.

Em 26/09/2011, aproximadamente às 13h30, após recebimento de uma denúncia anônima, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33º BPM), dirigiram-se até a Empresa Pepsi, pois conforme a denúncia ali estaria empregado e trabalhando um indivíduo foragido do Sistema Prisional.

Na empresa os policiais abordaram o suspeito, que foi identificado - com antecedentes criminais por  FURTO DESCUÍDO, POSSE DE ENTORPECENTES, ROUBO DE VEÍCULO, RECEPTAÇÃO, RECAPTURA DE PRESOS, AMEAÇA -  e confirmado que estava foragido do sistema prisional.

A busca pessoal resultou na localização de uma carteira de identidade de outra pessoa, com vários antecedentes criminais, que seria seu cunhado, bem como uma chave de um veículo, que  o detido afirmou que era a chave de seu automóvel, um GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE – PRATA.

Os policiais diligenciaram e constataram que o veículo estava com uma placa fria e ao exame do CHASSI verificou-se que a placa original era IPB 0388 e que o carro estava sob ocorrência de roubo, no dia  15/09/2011, em Canoas.

O suspeito foi preso em flagrante delito e encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sapucaia do Sul, aonde foi efetuado o registro de recaptura de preso e o auto de prisão em flagrante delito pela prática do crime de receptação. 

Brigada Militar de Sapucaia do Sul recupera automóvel RENAULT EXPRESS 1.6, placa IHT4964, que estava furtado e detém quatro suspeitos, dentre eles uma mulher.

Em 26/09/2011, em torno de 01h40 da madrugada, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33 BPM), receberam via rádio, pela central de operações, a informação  que um veículo RENAULT EXPRESS 1.6,  placa IHT4964, fora furtado, e, logo após, avistaram o dito automóvel, cujo condutor empreendeu fuga, mas foi mais adiante abordado.

O Condutor foi abordado e identificado – sem antecedentes – e o veículo ainda estava com uma chave micha na ignição. No interior do veículo estavam mais dois homens – um deles processado por homicídio - e uma mulher, sem antecedentes criminais. Todos encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento, em Canoas.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende dois suspeitos de arrombamento, um deles com muitos, muitos antecedentes, e, como é comum neste País, está nas ruas, livre, leve e solto.

Em 26/09/2011, por volta das 03h10 da madrugada, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul foram acionados pela central de operações que na  Av Sapucaia, bairro Primor, cidade de Sapucaia do Sul, dois indivíduos estavam realizando um arrombamento em   uma revenda de carros.

Os policiais abordaram dois suspeitos que foram identificados – O primeiro com antecedentes criminais por RETENÇÃO DE VEÍCULO (cinco vezes), RECEPTAÇÃO (06 vezes), APROPRIAÇÃO INDÉBITA, AMEAÇA, FURTO QUALIFICADO, APREENSÃO DE OBJETO, VIAS DE FATO, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO, entre outros; o segundo suspeito com antecedentes criminais por FURTO QUALIFICADO . os quais estavam de posse de uma chave micha.

No veículo tripulado pelos suspeitos foi encontrado um  simulacro de arma de fogo, chaves de roda, um pé de cabra, uma lima, uma tesoura partida ao meio, e um celular Motorola.

Ambos os suspeito presos em flagrante delito por furto qualificado tentado e encaminhados a 1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul participa da semana de trânsito de Sapucaia do Sul

Brigada Militar no primeiro atendimento
as vítimas da simulação

            Nos dias, 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2011, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33º BPM) participou ativamente das atividades relativas à semana do trânsito de Sapucaia do Sul.

Cerca de 1000 crianças assistiram às palestras direcionadas para a conscientização no trânsito.

Bombeiro socorrendo uma vítima presa
as ferragens do veículo acidentado

 O evento, que  foi uma iniciativa da Secretaria de Trânsito e Segurança de Sapucaia do Sul, através da Comandante da Guarda Municipal, Srª Cinara Woiczekoski, teve a participação de diversas instituições nas palestras e na educação  para o trânsito mais seguro,  dentre elas o SAMU, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, CFC Sapucaia e Guarda Municipal.

Socorrista da SAMU em ação

Como desfecho da semana do trânsito, no sábado, dia 24, na parte da manhã foi realizada, no centro de Sapucaia do Sul, uma simulação de acidente de trânsito, com o intuito de mostrar a população de Sapucaia do Sul como se movimentam as instituições para salvar as vidas das pessoas que envolvem-se em acidentes.

Socorristas da SAMU removendo
as vítimas

Agentes da SAMU, Bombeiros, Brigada
Militar, Guarda Municipal e CFC Sapucaia

A Brigada Militar disponibilizou dois militares para auxiliarem nas palestras, bem como o veículo Motor Home do 33º BPM. No sábado também colaborou na simulação prestando os primeiros socorros a vítima, isolando o local e acionado a SAMU.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende suspeito de furtos qualificados e recupera o veículo FIAT/PALIO ELX FLEX – cor VERMELHA, placas IOB 1154, que estava roubado.

Em 23/09/2011,  aproximadamente às 17h30, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento de rotina , localizaram o veículo FIAT/PALIO ELX FLEX – VERMELHA de placas IOB1154, que encontrava-se roubado. Nas proximidades do referido veículo localizou-se um homem suspeito - com antecedentes por AMEAÇA (6x), DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO, ROUBO DE VEÍCULO (2x), RECEPTAÇÃO, POSSE/PORTE ILEGAL DE  ARMA RESTRITA, LESÃO CORPORAL (2x), FURTO QUALIFICADO, FURTO EM VEÍICULO, TRÁFCIO DE ENTORPECENTES – que ao ser indagado respondeu com evasivas.

Localizou-se outro veículo, um WV/GOL CLI – VERMELHA , em situação regular, que  também foi apreendido tendo em vista que em seu interior haviam utensílios médicos e medicamentos que presume-se sejam objetos de furto.

Uma testemunha reconheceu os objetos como sendo seus, furtados do interior de seu carro no mesmo dia, na parte da manhã. Os veículos foram recolhidos, e o suspeito conduzido para a 2ª DP de Sapucaia do Sul para registro.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul no combate ao tráfico de drogas. Abaixo as ações que resultaram na prisão e apreensão de pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro.

Droga(20 g de crack) apreendidos

Agentes da Seção de Inteligência da Brigada Militar de Sapucaia do Sul realizaram, nesta semana, várias prisões de pessoas envolvidas com o tráfico de entorpecentes na cidade.

A primeira prisão foi realizada no dia 19 de setembro de 2011, por volta das 12h50. Nesta ação agentes da seção de inteligência após adentrarem na vila Botafogo, avistaram um indivíduo já conhecido por praticar tráfico no local. O suspeito estava de posse de  R$20,00 reais na mão e no momento da abordagem largou uma pedra de crack no chão. Nas buscas foi localizada sobre a mesa da sala, próxima a porta, um prato com uma gilete, 03 buchas de cocaína, um cigarro de maconha e 07 pedras de crack. O suspeito foi detido em flagrante delito e apresentado na 2ª DP por tráfico de entorpecente, e  conforme seus antecedentes, já é a terceira vez que ele é detido por tráfico.

Droga (128 pedras de crack),
dinheiro e celulares apreendidos

A outra prisão se deu no dia 21 de setembro de 2011, aproximadamente às 11h30 após os agentes verificarem denúncia de um ponto de venda de drogas na Rua Eldorado, bairro Pedro Simom. No local os policiais militares avistaram um indivíduo saindo do local. Este foi abordado e durante revista foi encontrado em seu poder uma pedra de crack. Ele estava com um celular oco que escondia 13 pedras de crack e mais R$ 57.00.                                                                                                             

Drogas e materiais apreendidos no dia
23/09/2011, na Rua Osvaldo Dias, bairro Ipiranga.

No dia 23 de setembro de 2011, aproximadamente às 04h00, na Travessa Espírito Santo, bairro Pasqualini, agentes da seção de inteligência abordaram uma adolescente, e com ela foi encontrado 3 pedras de crack e 2 pedaços de maconha pesando aproximadamente 0.5 gramas e R$ 95,00 em espécie. Foi chamada a Conselheira Tutelar de plantão e efetuado registro na 1ªDP de Sapucaia do Sul.

Prisão de um traficante, em
09 de setembro de 2011

A outra prisão também se deu no dia 23 de setembro de 2011, aproximadamente as 20h45, na Rua Osvaldo Dias, Bairro Ipiranga, após diligências dos agentes da seção de inteligência em um ponto de tráfico , resultanbdo na prisão de dois homens, os quais estavam em posse de 84 cigarros de maconha, um tijolo de maconha e uma bucha de maconha, pesando um total 57 gramas, mais 12 gramas de cocaína e a quantia de R$51,70 reais.

No local também foi detido um usuário de drogas, o qual no momento da abordagem estava comprando um cigarro de maconha.

Drogas e armas apreendidas pela
BM de Sapucaia do Sul

Por fim, na madrugada de 24 de setembro de 2011, às 04h00 os agentes averiguaram uma carroça que deslocava pela Avenida João Pereira de Vargas. Na carroça uma criança de dez anos e um adolescente de 15 anos. Com eles os policiais localizaram 83 pedras de crack e, por indicação dos menores, os agentes deslocaram até a Travessa Vitória, em um local abandonado, aonde encontraram mais 45 pedras de crack, totalizando, na ocorrência, a apreensão de 128 pedras de crack. 

Foi solicitado o Conselho Tutelar para acompanhar  a criança de dez anos, e o adolescente foi apresentado na Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, em Canoas,  por tráfico de entorpecentes.

Confira abaixo o quadro das apreensões de drogas realizadas pelo 33º BPM.

CRACK EM PEDRAS
Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	107	116	10	794	95
Fevereiro	0	57	120	143	59
Março	0	39	48	59	520
Abril	19	122	27	139	565
Maio	65	361	106	45	560
Junho	35	78	76	287	83
Julho	35	179	1624	32	95
Agosto	180	9	1954	1661	171
Total	441	961	3.965		2148
				3160

MACONHA EM GRAMAS
Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	40	20	5	326	6
Fevereiro	20	0	61	94	40,31
Março	4	2	0	15	12
Abril	3	24	34	13	332,96
Maio	51	0	103	9	347,54
Junho	0	35	16	85,3	1,2
Julho	0	4	548	61	13,23
Agosto	0	10	1	139,65	5,39
Total	118	95	768	742.95	758,63

COCAÍNA EM GRAMAS
Ano	2007	2008	2009	2010	2011
Janeiro	1	3	56	287	6,72
Fevereiro	0	0	0	136	98,1
Março	0	0	0	24,5	80,39
Abril	0	18	10	13,52	37,62
Maio	0	25,5	23	34	12,45
Junho	0	0	28,2	173,5	26
Julho	0	20	12	32	260,4
Agosto	0	6	281	31,65	16
Total	1	72,5	410,2	732,17	537,6