Zero Hora - 30 de setembro de 2011 | N° 16842
EDITORIAIS
A REGRA É
A IMPUNIDADE
A decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar, por 16 votos a dois, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reafirma a total falta de disposição do Congresso para punir parlamentares acusados de corrupção. Desta vez, a estratégia foi um artifício regimental, que levou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a admitir a necessidade de reformulação das regras do órgão, a começar pela exigência do relatório preliminar. Mas é deplorável que um mecanismo do qual depende a credibilidade do próprio Congresso se revele incapaz de punir sem ao menos ouvir as testemunhas.
O resultado da votação deixou evidente que a exigência de relatório preliminar – uma inovação aprovada este ano – funciona na prática como um mecanismo auxiliar dos parlamentares para garantir a impunidade. A questão, como alegou um dos parlamentares inconformados com a decisão, é que, pelas mudanças feitas a partir deste ano, se o relatório não apresenta provas, acaba sendo considerado frágil. Se as apresenta – no caso específico, havia até vídeo sugerindo tráfico de influência –, é anulado. Em ambos os casos, quem se beneficia é o acusado.
Há exatamente um mês, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), condenada no mesmo Conselho de Ética depois de ter sido filmada embolsando dinheiro suspeito, acabou absolvida no plenário da Câmara, no qual os parlamentares se acobertaram no voto secreto para lavar as mãos diante das acusações. Na época, a alegação mais ouvida foi a de que a acusação se referia a um episódio anterior à eleição da parlamentar. Desta vez, o deputado do PR, um dos principais réus do mensalão e hoje acusado de comandar um suposto esquema de superfaturamento de contratos no Ministério dos Transportes, conseguiu se livrar já no Conselho de Ética. Ficou reafirmada, assim, a resistência do Legislativo em punir seus próprios integrantes, que, já numa fase inicial, como ocorreu agora, ou no plenário, acabam normalmente se livrando das acusações, sejam elas quais forem.
A frustração se amplia pelo fato de, na decisão, os parlamentares sequer terem levado em conta um protesto anticorrupção do lado de fora. Os participantes, porém, não foram autorizados a entrar. Além disso, bastou um breve descuido para que muitas das vassouras verde-amarelas que pretendiam entregar a cada um dos deputados e senadores simplesmente fossem surrupiadas do local. A mais recente absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara demonstra, assim, que, dentro e fora do Congresso, o país ainda precisará andar muito para consolidar avanços éticos.
O resultado da votação deixou evidente que a exigência de relatório preliminar – uma inovação aprovada este ano – funciona na prática como um mecanismo auxiliar dos parlamentares para garantir a impunidade. A questão, como alegou um dos parlamentares inconformados com a decisão, é que, pelas mudanças feitas a partir deste ano, se o relatório não apresenta provas, acaba sendo considerado frágil. Se as apresenta – no caso específico, havia até vídeo sugerindo tráfico de influência –, é anulado. Em ambos os casos, quem se beneficia é o acusado.
Há exatamente um mês, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), condenada no mesmo Conselho de Ética depois de ter sido filmada embolsando dinheiro suspeito, acabou absolvida no plenário da Câmara, no qual os parlamentares se acobertaram no voto secreto para lavar as mãos diante das acusações. Na época, a alegação mais ouvida foi a de que a acusação se referia a um episódio anterior à eleição da parlamentar. Desta vez, o deputado do PR, um dos principais réus do mensalão e hoje acusado de comandar um suposto esquema de superfaturamento de contratos no Ministério dos Transportes, conseguiu se livrar já no Conselho de Ética. Ficou reafirmada, assim, a resistência do Legislativo em punir seus próprios integrantes, que, já numa fase inicial, como ocorreu agora, ou no plenário, acabam normalmente se livrando das acusações, sejam elas quais forem.
A frustração se amplia pelo fato de, na decisão, os parlamentares sequer terem levado em conta um protesto anticorrupção do lado de fora. Os participantes, porém, não foram autorizados a entrar. Além disso, bastou um breve descuido para que muitas das vassouras verde-amarelas que pretendiam entregar a cada um dos deputados e senadores simplesmente fossem surrupiadas do local. A mais recente absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara demonstra, assim, que, dentro e fora do Congresso, o país ainda precisará andar muito para consolidar avanços éticos.
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