Regularização de
ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS
Implementação da Lei dos
Desmanches e fiscalização dos CDVs devem reduzir índices de criminalidade no
Estado. Somente no segundo trimestre, mais de 6,9 mil veículos foram roubados
ou furtados
Regularização de
ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS Tadeu
Vilani/Agencia RBS
Donos do CDV de São Leopoldo
participam do projeto piloto do Detran
Os furtos e roubos de
veículos no Estado devem diminuir. A expectativa compartilhada entre o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil ganhou uma aliada
na manhã de ontem: a Lei de Desmanches.
Após seis anos da sanção, a
legislação finalmente começa a ser aplicada na sua plenitude. A partir de
agora, além de serem transformados em Centros de Desmanches de Veículos (CDVs),
os ferros-velhos que comercializarem peças usadas para automóveis e não
estiverem cadastrados junto ao Detran, tornam-se ilegais.
— A medida é ótima. O
descontrole desse tipo de estabelecimento ajudou a impulsionar o roubo e furto
de veículos no Estado — afirma o delegado Juliano Ferreira, titular da
Delegacia de Roubos e Veículos.
Para Ferreira, a
fiscalização estatal sobre o comércio ilegal de peças deve diminuir o número de
carros e motos furtados e roubados em, pelo menos, 30%. Somente no segundo
semestre deste ano, foram mais de 6,9 mil automóveis:
— Infelizmente, em todo
ferro velho há peças de veículos no mínimo suspeitas. Desde que assumimos (em
março deste ano) fiscalizamos 20 estabelecimento em Porto Alegre e Região
Metropolita. Em todas, prendemos o responsável pelo comércio em flagrante.
O pontapé inicial para a
implementação plena da lei foi dado ontem em São Leopoldo, onde foi cadastrada
a primeira peça no sistema GID-Desmanches, elaborado desde 2011 pela Procergs.
O programa também será testado, pelos próximos 15 dias, em um estabelecimento
de Sapucaia do Sul.
Segundo o presidente do
Detran, Leonardo Kauer, a partir de agora, toda empresa desse ramo que não
estiver com a documentação pelo menos encaminhada junto ao departamento, será
considerada ilegal.
— Tínhamos um levantamento
da Brigada Militar de 758 ferros velhos. Dos quais 321 abriram processo
conosco. Teve gente que nem quis tomar conhecimento do sistema. Assim, essas
437 empresas que não se cadastraram já estão operando na ilegalidade — explica
o presidente.
Até o início de setembro,
mais 71 empresas devem passar utilizar o cadastramento informatizado e outras
53 que estão em treinamento devem ser credenciadas como CDVs. Há ainda 195
estabelecimentos realizando o processo de credenciamento.
— Estamos transformando a
atividade clandestina em um comércio lícito. A partir de agora, que quiser
atuar nesse ramos, tem que procurar o Detran. Os estabelecimentos ilegais serão
reprimidos de forma enérgica pela fiscalização do Estado — afirma Kauer.
Sindicato
A novidade alcança também a
entidade que representa a classe. Uma assembleia marcada para o próximo final
de semana deve alterar a denominação do grupo, que de Sindicato do Comércio
Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado
(Sincopeças-RS) passará a ser chamada de Sindicato dos Centros de Desmonte
Veicular (SinCDV-RS). Conforme o presidente da associação, Dagoberto Generoso
Pereira, a medida tem sido trabalhada desde 2007 com o fim de retirar do
mercado empresas que trabalham na clandestinidade:
— Para quem trabalha na
legalidade, não muda nada, só valoriza o trabalho de quem age corretamente.
Estamos vendo com bons olhos, pois a sociedade também ganha.
Antes
— Não havia regulamentação
específica. Os responsáveis pela revenda de peças usadas obtinham os produtos
em leilões estatais e privados, ou de particulares. As práticas variavam, dando
margem para a comercialização clandestina de peças, que alimentam o criminoso
mercado de roubos de furtos de veículos.
Agora
— Toda peça precisa ser
cadastrada. Juntamente com a lei 14.121, de 2012, que complementa a Lei de
Desmanches dando exclusividade aos CDVs para a compra de veículos e peças de
veículos em leilões no Estado, o acesso a material sem origem com fim de
comercialização torna-se mais difícil.
— Estabelecimento cadastrado
que tiver conduta ilegal, além de correr o risco de ser descredenciado do
Detran, pode ser fechado.
Novidade da lei
O SISTEMA
O Detran vai controlar o
comércio de autopeças, gerenciando um banco de dados. Os desmanches vão
integrar um sistema utilizado para fiscalizar a compra e venda de peças. Os
estabelecimentos passarão a se chamar Centros de Desmanches de Veículos
Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas (CDVs).
O CADASTRO
Cada veículo comprado para
desmanche deve ser cadastrado no sistema em até três dias e só poderá ser
desmontado com registro de baixa no Detran em um prazo máximo de 15 dias.
A ETIQUETAGEM
As peças serão etiquetadas
com código de barras no instante da inserção do veículo no sistema.
O CATÁLOGO
A empresa deverá ter
catálogo com os documentos do veículo e fotos tiradas no local e no dia da compra
do carro. O fichário não pode ser eliminado antes de cinco anos. É uma forma de
as peças vendidas serem monitoradas ao longo de um período considerado seguro
pelas autoridades.
A NOTA FISCAL
A cada venda de peça deve
ser emitida nota fiscal via computador para registro no sistema do Detran,
constando dados do chassi do carro de origem, o registro de baixa e dados do
comprador.
A RECICLAGEM
Peças sem aproveitamento
terão de ser revendidas em até 30 dias para recicladoras credenciadas.
A AÇÃO DAS POLÍCIAS
As polícias Civil e Militar,
o Detran e a Secretaria Estadual da Fazenda fiscalizarão a venda de peças. Quem
desrespeitar a regra estará sujeito à apreensão de peças e à interdição do
estabelecimento. O comerciante poderá, ainda, ser processado.
6.977
Roubos e furtos no segundo
semestre de 2013
4%
Crescimento em comparação
com o mesmo período do ano passado
18,8%
Crescimento somente no
primeiro semestre
Além dos 758 cadastrados na
Brigada Militar, a Polícia Civil estima que exista mais de 300 ferros velhos
clandestinos.
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