Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores

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Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética "na atividade política" e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados "parentes laranjas" de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio. "Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses", justificou Lobão Filho.

O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: "Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador".

Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma "honesta" e "sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão". O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.

Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada "parcialmente" para incluir "a expressão honesta", mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

Decoro. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que "não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal".

O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário. 

Comentário do Major Coimbra

O Senador Lobão Filho, relator da proposta de mudanças no Regimento Interno do Senado, retira da proposta do texto final a sugestão para que os Senadores se compromissassem com a busca intransigente da ética quando do juramento no ato de posse do cargo e assunção do mandato. Retirou ainda a obrigatoriedade de declaração de bens de parentes de Senadores até segundo grau, medida que buscava evitar que parentes fossem usados como "laranjas" em práticas corruptas. Duas considerações que eu quero alinhar ao leitor, e cidadão: Primeiro pergunto quantos votos este Senador, relator da regimento interno do Senado, recebeu do eleitor brasileiro para ser Senador da República? Respondo. NÃO RECEBEU NENHUM VOTO.Na minha avaliação esta é uma aberração que o atual modelo político brasileiro permite que ocorra. Porque o Senador beneficiado com este modelo teria compromisso com a ética? ou com a busca de práticas transparentes? Não tem sequer legitimidade para representar uma parcela do povo brasileiro, pois assumiu o cargo sem a vontade do povo, princípio fundamental da Democracia (do povo, para o povo, pelo povo), em razão desta esdrúxula regra política que não se quer mudar. Por este motivo se aventa plebiscito, constituinte, etc e tal, creio que tudo cortina de fumaça para confundir a população, e um projeto de reforma política não é apresentado, por que na verdade não se quer que ela ocorra, pois um dos quesitos a se extinguir é este absurdo de um Senador da República assumir o mandato sem ter recebido um voto sequer do eleitor, e, pior, no exercício deste cargo assevera que a ética e a transparência não são importantes. Em segundo lugar penso que o Senador tem razão em não colocar a palavra ética no juramento quando do ato de posse, pois, pelo que vemos e ouvimos todos os dias a respeito do Senado brasileiro, não ficaria "legal" colocar a palavra ética no juramento para servir somente como perfumaria, e, ademais, evita constrangimentos para muita "gente" que juraria em falso, e garantiria assim um lugar em algum dos círculos do inferno. (Gosto de citar o inferno de Dante em minhas falas, pois em sua obra, A Divina Comédia, no primeiro livro denominado "inferno", ele previu um lugarzinho especial para políticos corruptos, imersos de cabeça em uma vala com breu quente, eternamente acossados pelos diabos de lúcifer, e, na verdade, conto que este seja o destino deles, pois cada um deve receber o castigo que merece, de acordo com suas escolhas e os atos que comete). E continuo a dizer que quando as pessoas não nos ouvem devemos lhe reenviar o recado. Os Senadores, parece, não nos ouviram, ou não quiseram nos ouvir, portanto, é sempre bom lembrar, que no País, dito do futebol e do carnaval, a rua é a maior arquibancada do Brasil. Grande Abraço. 

Major Ronie Coimbra