NO CASO DO CONGRESSO BRASILEIRO, ATÉ A ESPERANÇA MORRE, Opinião por Ronie de Oliveira Coimbra*

“Os lugares mais sombrios do inferno são reservados àqueles que se mantiveram neutros em tempos de crise moral” (Dante Alighieri)

É de nossa natureza ter esperança, acreditar que possa existir melhora e redenção, e esta esperança se estende para nossas instituições públicas, nas quais depositamos nossas crenças de que as pessoas que as integram farão o melhor, darão o melhor de si, nortearão seus trabalhos por princípios como honestidade, ética, dedicação, busca do bem-comum, magnanimidade, e outros predicados que alimentam a esperança de um mundo melhor, de um Brasil melhor.

O Congresso Nacional no dia de ontem sepultou a esperança de que esta instituição se pautará, algum dia, pela ética, quando, EM SESSÃO SECRETA, manteve o mandato do Deputado Federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Muito se ouve, ainda, pessoas rançosas e que guardam esqueletos no armário, falarem da ditadura militar (realço a palavra militar porque tivemos uma ditadura civil hoje esquecida). Realmente foram dias difíceis, e tínhamos naquele momento histórico o chamado Senador Biônico, que era eleito por voto indireto, cujo objetivo era manter poder. Nos dias de hoje temos os senadores sem voto nenhum, e eles são um terço do Senado, que, portanto, sem legitimidade do poder do povo, tomam decisões ditas em nome dele, mas que sabemos, eles não tem esse compromisso.

 Ontem o Congresso, por seus Deputados Federais, criou um novo modelo de parlamentar: O parlamentar presidiário, pois tão logo o Deputado teve a manutenção do seu mandato, retornou para a cela que será seu abrigo por algum tempo. Será dali que despachará? Terá direito a nomear “colegas” presidiários para cargos em comissão?  Seus carcereiros serão alçados a policiais legislativos? Ou doravante, poderá, se receber autorização para sair do presídio (não duvido de mais nada) para trabalhar no Congresso, ser único em outro aspecto: Será o único a trabalhar na Câmara todos os dias, pois bem melhor “trabalhar” do que ficar na cela.

405 Deputados Federais compuseram o quórum no dia de Ontem. Destes 233 Deputados votaram pela cassação do mandato de Donadon, e infelizmente, como se submetem a votação secreta, por imposição da “Casa Legislativa”, vão sofrer com a decisão dos demais, que impediram que a ética prevalecesse por lá, eis que 133 Deputados votaram, descompromissados com qualquer resquício de valores, como ética e respeito com a imensa maioria de cidadão honestos deste País, por não cassar o mandato de Donadon. Porém, pior ainda, os 41 Deputados que lá estavam e se abstiveram de votar. Mandatários do povo sem postura, omissos, pois sequer conseguem eleger o que é ético do não-ético, ao contrário dos que votaram, pois 233 votaram pela ética, e 133 votaram pelo não a ética.

Na mesma linha dos omissos eu coloco os que injustificadamente deixaram de comparecer ao Congresso. Destes faltosos temos os quatro que foram condenados pelo STF no processo do Mensalão, e que esperam receber a mesma indulgência quando forem julgados por seus pares; e uma Deputada, que teve seu mandato mantido pelo Congresso anteriormente, pois a “Casa” decidiu que praticar crime antes do mandato não é antiético, e agora sinalizou que não precisa mais ser antes, pode ser durante também. E os demais faltosos tiveram qual motivação para se ausentarem no momento em que a casa poderia dar um recado a sociedade de que a ética, mesmo que de forma incipiente, rondava pelo Congresso? O STF deu esta oportunidade quando decidiu que não cassaria automaticamente o mandato do Deputado Donadon, mas, novamente, a Câmara dos Deputados deixou claro que ética não tem valor por lá, tanto que a palavra ética será retirada do juramento dos Parlamentares quando assumirem suas legislaturas, e acredito que também dos dicionários que lá tiver.

Tenho duas palavras que resumem minha opinião sobre o Congresso Nacional: Ética e esperança. As duas foram sepultadas, definitivamente, no dia de ontem. Cabe aos milhões de brasileiros ressuscitarem-nas, ou deixaremos algumas centenas de parlamentares prosseguirem a macular nossa Nação, pois a exemplo dos 233 que mostraram que tem ética, os demais cidadãos brasileiros são responsáveis por erradicar este quadro Dantesco que irá, desta feita, e mais uma vez, nos envergonhar.

E para terminar caro leitor, embora possa estar indignado, se passar pelo Deputado Natan Donadon, lhe conceda o tratamento de Vossa Excelência, pois como ele teve seu mandato mantido, a Lei lhe assegura este tratamento, muito embora, com parlamentares deste tipo no Congresso, responsáveis por produzirem nossas Leis, poderá não demorar muito o tempo em que teremos que chamar todos os presidiários de Vossa Excelência.

*Major da Brigada Militar

O ENGÔDO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - Opinião por Ronie de Oliveira Coimbra*

     Assunto que está a permear a internet recentemente é o caso do ciclista que perdeu um braço após ser atropelado na Avenida Paulista em São Paulo, no dia 10 de março de 2013, eis que a Justiça decidiu não processar o atropelador – que após fugir do local do acidente, ainda jogou o braço da vítima, que ficara preso ao veículo, em um córrego - por tentativa de homicídio com dolo eventual (assumir o risco de assumir o resultado), decisão que obviamente derramou sobre a vítima um sentimento de injustiça, pois a perda que teve no episódio, tanto física, quanto psicológica, não vai ter o reparo que considerava justo, e que se manifestou dizendo: 

     "Achava que a lei ficaria do meu lado, mas ela ficou do lado dele", disse David (a vítima do atropelamento.) "É uma injustiça e uma incompetência da Justiça. Só alimenta a impunidade para pessoas que cometem crime no trânsito. No final, elas saem pagando uma cesta básica. É muito injusto, não só comigo, mas com outras vítimas de acidente de trânsito."

     Pois bem, vou lhes contar a realidade que enxergo, e, embora não tenha “grande saber jurídico”, vou ousar e expressar minha opinião a respeito da legislação de trânsito brasileira, na verdade a verdadeira culpada pela sensação de injustiça de David, e não o Magistrado (Justiça) que tomou a decisão de não recepcionar a denúncia em desfavor do motorista. Caso alguém enxergue diferente, o espaço para o contraponto está à disposição. 

      Primeiro que está na Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a descrição dos crimes de trânsito e suas penas. Ali está posta, descrita, a ação ou omissão, e suas consequências. Especificamente quanto a lesão corporal, o CTB, diz, em seu Art. 303 que “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor submete o autor a possibilidade de penas de detenção, de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e quando houver agravantes a pena pode ser aumentada de um terço à metade, mas, mesmo com esta majoração, ela será pequena e a pessoa receberá, no máximo, penas alternativas; e para o crime de homicídio de trânsito, o Art. 302 do CTB descreve assim: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, com penas de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, e, igualmente ao crime de lesões corporais, prevê majoração da pena de um terço a metade se houver agravantes, podendo, portanto, chegar a seis anos de detenção.

     O CTB não prevê lesão corporal dolosa ou homicídio doloso de trânsito, mas, para estes delitos somente as modalidades culposas, ou seja, o autor da conduta (crime) não teria a intenção, a vontade de produzir o resultado, que acontece por negligência, imprudência ou imperícia. Aqui começam os problemas, pois para que o dolo eventual seja estabelecido, em um exemplo de homicídio de trânsito em que o motorista ingerira bebida alcoólica, o Magistrado deverá admitir que o condutor já tinha intenção de matar, ou assumira o risco de matar, por exemplo, antes de se embriagar e conduzir o veículo, e esta admissão é excepcionalíssima, e a regra é que os delitos de trânsito de lesões corporais e homicídio sejam culposos, sem intenção, de acordo com a previsão do CTB. 

     Em instâncias iniciais da Justiça, em razão do clamor da população, e as vezes da mídia, o Magistrado acaba por admitir uma denúncia por dolo eventual, mas com grandes risco destas decisões sofrerem reforma nas estâncias superiores, a exemplo do STF, fazendo a tese cair por terra. 

     Vez em quando legisladores, para aplacar a fúria das famílias dizimadas por motorista homicidas, irresponsáveis, ou desvairados, com cobertura pirotécnica da mídia, alteram a legislação e dizem que ela atingiu o ápice do seu rigor. Aqui outro engodo, pois o tão propalado rigor é uma falácia, e na prática inexiste.

     A solução, penso, é simples, mas os legisladores não a querem produzir. Quais os motivos do desinteresse??? Qual o motivo da mídia de veicular que “agora” a Lei de trânsito é rigorosa e vai funcionar? Quem lucra com toda esta violência no trânsito? Como diria Leonel Brizola: “Existem interésses...”.

     Não tenho todas as respostas para tanta inépcia, mas tenho a percepção de que bastaria apor no CTB a pena específica, e rigorosa - similares aos crimes de mesmo tipo, previstos no Código Penal Comum, a exemplo de lesão corporal e homicídio - para os crimes de lesão corporal culposa de trânsito, e de acordo com o resultado da lesão - se leve, grave e gravíssima – e para os de homicídio culposo de trânsito, com agravantes rigorosos, tanto para a lesão, quanto para o homicídio, por exemplo para quando o condutor estivesse embriagado, inabilitado, ou se possuísse habilitação, estivesse com ela suspensa ou cassada. Esta medida, creio, acabaria com interpretações dos tribunais, tanto de primeiras instâncias, quanto os superiores; e jogaria por terra, ao menos nos crimes de lesão corporal e homicídio de trânsito, a discussão de conceitos muitos próximos, portanto pedregosos de lidar, a exemplo de culpa, culpa consciente e dolo eventual; e acabaria também com a indústria recursal. Sim, porque apesar da boa vontade de alguns Magistrados em determinar o dolo eventual, quando em se tratando de delitos de trânsito previstos no CTB, não está expresso nesta Lei esta possibilidade dolosa, e sim, somente a culposa. 

     O Ministro Marco Aurélio, do STF, quando comentou sobre um voto favorável a reforma de uma admissão de homicídio com dolo eventual, para homicídio culposo de trânsito, deu o seguinte recado ao Congresso, em razão de que alguns o criticavam: “Se querem que o homicida do trânsito tenha penas rigorosas, que prevejam isto no CTB”. E aqui deixo claro a mudança para mais rigor permitiria que a Lei continuasse a ser condescendente quando efetivamente ocorresse um acidente de trânsito em que a pessoa agiu somente com imprudência, negligência ou imperícia, porém, rigorosa quando o motorista adotasse condutas extremamente perigosas, como ingerir bebida alcoólica e dirigir, ou dirigir sem estar habilitado.

     Daí, eu, em minha humilde base, fico a me perguntar porque os congressistas iriam querer resolver este problema que é essencialmente da sociedade? Qual o benefício que teriam? Ganhariam algo com isto? Depois os parlamentarem, alguns, claro, se sentem ofendidos quando o Judiciário toma decisões legislativas. Princípio básico que conheço: Quando alguém não ocupa o seu espaço, alguém acaba por ocupar, bem, se é que querem (os congressistas) ocuparem este espaço. Enqquanto isto as pessoas que integram a sociedade, a exemplo do caso do David, que perdeu o braço em razão de um atropelamento, no qual o condutor fugiu, e ainda jogou o braço que ficara preso ao veículo em um córrego, não entende por que a Lei posta não lhe alcança justiça, e eu não entendo, e você leitor também não deve entender, porque os que estão postos para produzirem boas leis não o fazem.

*Major na Brigada Militar

AFINAL, PELA LEGISLAÇÃO QUE HOJE ESTÁ POSTA, O CRIME ESTÁ A COMPENSAR??? – Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra*

Vou lhe dar um pequeno subsídio caro leitor, para que auxilie na sua reflexão e na sua resposta, e, imediatamente após, vou expor minha opinião. Não se deixe influenciar por ela de forma gratuita, mas considere-a, leia-a, relei-a, e, se não me der razão, ao menos diga-me porquê, e apresente sua argumentação:

No dia 21 de agosto de 2013, em torno de 15h20, dois indivíduos perpetraram um assalto a mão armada na Madeireira Benck, em Sapucaia do Sul, e renderam duas pessoas, subtraíram-lhes pertences e dinheiro, e fugiram com o veículo Fiat Pálio de propriedade de uma das vítimas.

A central de operações da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33º BPM) recebeu a informação do assalto e, imediatamente, acionou os policiais militares de serviço nas ruas, que logo em seguida se depararam com os delinquentes e iniciaram o acompanhamento na tentativa da abordagem. Os suspeitos empreenderam fuga e realizaram disparos de arma de fogo contra os policiais que os perseguiam. Na Rua Jose Loureiro da Silva, na Multiforja,  o motorista do veículo em fuga  perdeu o controle da direção, subiu o passeio público e teve que deter o veículo. Os suspeitos desembarcaram e tentaram fugir novamente, e trocaram tiros com os policiais.

Durante a ação policial um dos suspeitos foi baleado no abdômen e o outro na perna direita, restando ambos foram presos e identificados – O primeiro suspeito com 20 anos de idade, que portava um revólver calibre .22,  e com antecedentes policiais por FURTO MÃO GRANDE, INVASÃO DE DOMICÍLIO, ROUBO A PEDESTRE, RECAPTURA DE PRESO (3x) e AMEAÇA; e o segundo suspeito com 31 anos de idade, e que portava um revólver calibre .38,   e com  antecedentes policiais por  FURTO DESCUIDO, FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO, AMEAÇA, RECEPTAÇÃO, AMEAÇA e PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, FURTO EM VEÍCULO (2x), APREENSÃO DE OBJETO, OUTROS ROUBOS, ROUBO A PEDESTRE, ROUBO A RESIDÊNCIA C/ LESÕES, ROUBO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DIRIGIR SEM  HABILITAÇÃO, ROUBO DE VEÍCULO e  DANO.

Os policiais recuperaram 01 maleta marrom, 01 celular Samsung, R$ 1.329,00 (um mil trezentos e vinte e nove reais) em espécie, que foram subtraídos das vítimas.

Diante desta situação - ou a tecla quebra, ou machuco o dedo - insisto na questão de que não tem segurança pública que suporte delinquentes com estes antecedentes estarem nas ruas. Definitivamente os legisladores não se preocupam com cidadãos de bem, mas tão somente com os bandidos. E se o leitor acha que exagero nesta crítica, apresento dois exemplos, dentre tantos agrados que os nossos legisladores alcançam para os delinquentes: Primeiro a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal, que em linhas gerais impede que delinquentes que cometam crimes com até quatro anos de pena máxima tenham contra si a decretação de prisão preventiva e, nos casos de prisão em flagrante delito, obriga a autoridade policial a arbitrar fiança. O efeito retroativo da Lei fez com que, somente no Rio Grande do Sul, mais de 8.000 presos fossem colocados em liberdade, no início de sua vigência, em 2011; e, em segundo lugar o Projeto de Lei do Deputado Federal Domingos Dutra, de número 2230/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=518923) , que propõe a instituição do Estatuto Penitenciário Nacional, cujo texto prevê benefícios “padrão FIFA” para os apenados, faltando somente que fossemos obrigados a chamá-los de Vossa Excelência.

Uma legislação séria, cidadã como tanto se diz, certamente estaria a prever prisão perpétua para os delinquentes acima, pois são bandidos, larápios, que roubam, maltratam as pessoas, mas ao contrário, estão nas ruas, se beneficiando desta legislação hilária, produtora de impunidade, feita em nome dos direitos humanos (dos bandidos, claro), pois do cidadão de bem que não é.

Eu tenho vergonha na cara caro leitor, e tenho que controlar a frustração e a raiva de saber que estes bandidos brevemente voltarão as ruas, e voltarão a assaltar, e na próxima poderão matar uma pessoa de bem ou um policial.

Deste jeito não adianta criar políticas para diminuir índices de criminalidade, bradar discursos de mudanças nos modelos policiais, políticos desvairados a criar cada vez mais mecanismos de controle para policiais, mas estes esquecem de criar mecanismos para que os bandidos fiquem presos, e sequer pensam em criar legislações que protejam o policial, ou o cidadão, ao contrário, o negócio é facilitar a vida do bandido.

Eis, a meu juízo, a explicação para os altos índices de estupros no Rio de Janeiro, os altos índices de latrocínios em São Paulo, o aumento generalizado de homicídios no País. Creio que é uma equação simples: Os bandidos delinquem, mas não recebem o castigo que merecem, e quando recebem, existe uma outra legislação, a de execução penal, que não permite que a pena seja cumprida na integra, longe disto, cumprem uma ínfima parte, e voltam as ruas.

Do jeito que vai, muito em breve não restará outra opção para o cidadão, a não ser se tornar bandido também, pois é com eles que está focada a preocupação e os benefícios, tanto da lei penal e processual penal, quanto da de execuções penais, pois a cada dia se inverte o ditado de que o crime não compensa.

*Major na Brigada Militar do Rio Grande do Sul

O SOCORRO QUE NÃO VEIO, E QUANDO VEIO, TARDOU...- Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra*

O SOCORRO QUE NÃO VEIO, E QUANDO VEIO, TARDOU...- Opinião, por  Ronie de Oliveira Coimbra*

Sei que estou colocando mão sem luva em vespeiro, mas creio que o tema deva ser debatido, como já o está, e eu também quero expor minha opinião a respeito do episódio, muito explorado pela mídia, em que uma pessoa morreu, após sofrer uma parada cardiorrespiratória em uma rua em Porto Alegre, e o culpado eleito pela imprensa, primeiramente foi o médico regulador da SAMU, que não despachou uma ambulância para o socorro; em segundo lugar o próprio serviço da SAMU, questionando-se o seu funcionamento; e, por fim, a gestão pública que administra os serviços de saúde nos municípios, neste caso, especificamente em Porto Alegre.

A meu juízo é fácil concluir que o trágico episódio requer uma investigação muito bem detalhada e muito bem conduzida, pois se é fato que existia recurso público disponível e em condições de atender a emergência – sem problemas mecânicos, abastecida, com motorista, enfermeiro, e equipada -, e se isto restar provado, houve um grave equívoco por quem é responsável pela regulação do despacho das ambulâncias da SAMU. Entretanto, como é de meu costume fazer, não saio a caçar bruxas, na busca de eleger de imediato um culpado pelos acontecimentos. Esta busca deve ser criteriosa, isenta e imparcial, livre das paixões e preconceitos que ornam nossa personalidade, portanto sem precipitação, e sem antecipações de julgamentos, muitas vezes baseados somente no que a reportagem nos trouxe, ou nas opiniões que se seguiram.

Apesar de todo a discussão que segue, tomo a liberdade de incluir outras questões no tema, que acredito sejam pertinentes e passíveis de discussão e reflexão do leitor:

A primeira delas é que, na condição de profissional de segurança pública - com 26 anos de experiência, muitos deles em serviço nas ruas – percebo que falta solidariedade para muitas pessoas, pois é recorrente a preferência em acionar o recurso público e esperá-lo, mesmo que demore ou não venha, e se omitem no socorro mais ágil. No caso que comento, ouvi e li pessoas alegarem que se precisava de um veículo especial, ou seja, uma ambulância equipada para a remoção da pessoa que agonizava, mas, no final, se contentaram que o socorro fosse prestado por uma viatura da Brigada Militar, quando esta apareceu, que, sabemos, é um carro para o policiamento, não especializado para o transporte de pessoas que sofram mal súbito ou paradas cardiorrespiratórias. Inclusive, eu penso, que a própria equipe que fazia a reportagem, com o carro que estava à disposição deles, poderia ter feito o socorro, eis que o médico regulador já tinha informado que não existia ambulância disponível.

Daí formulo a seguinte indagação: Afinal de contas a preservação da vida não deve prevalecer sobre protocolos? Certamente que uma ambulância é a melhor forma de transportar uma pessoa que esteja submetida a uma parada cardiorrespiratória, porém, na indisponibilidade desta, qualquer carro serve para fazer o transporte, pois ficar no leito de uma via não lhe proporcionará que seja salva e receba o devido atendimento. Este procedimento de socorro não causará responsabilização, mesmo que a pessoa venha a entrar em óbito, pois agiu baseada no que a Lei chama de inexigibilidade de conduta, ou em um conceito maior, ao abrigo da excludente de criminalidade nomeado de “estado de necessidade”. A grosso modo, não tem o que fazer a não ser socorrer a esta pessoa e conduzi-la a um hospital. Ou alguém está a pensar em responsabilizar os policiais militares que prestaram o socorro? Mas qual a diferença dos automóveis que estavam ali próximos com a viatura da polícia? O giro flash, a sirene, a serigrafia, a cor característica, e outros detalhes, no mais nenhuma outra diferença.

E para finalizar assevero que é um exercício de cidadania, e isto está muito claro, instar para que os serviços públicos funcionem, mas até mesmo estes serviços, a exemplo da SAMU, tem limites na sua capacidade de atendimentos, e, por outro lado, muito importante ressaltar, que muitas pessoas que integram a população, acionam os serviços da SAMU sem que exista emergência, e para isto contam uma estória terrível ao médico regulador que faz a triagem, e quando os profissionais lá chegam, está, por exemplo, a mulher grávida, com a mala prontinha para que a levem ao hospital (um táxi público), quando não é o ébrio, ou outro caso que não é emergência, a exemplo de uma pessoa com uma fratura em uma escola, e que o educador entendia que era uma emergência, mas não era. Obviamente que, nestas condições de má mobilização, pode carecer ambulância em casos reais de emergência. Este é um outro ponto a destacar, e cada vez mais recorrente em nossas cidades.

Nossos serviços públicos estão na emergência, não tenho dúvida, mas, em um leito ao lado, na UTI, está, agonizante, a solidariedade das pessoas, pois este exemplo rumoroso, polêmico, dentre tantos outros que presenciei e soube que ocorreram, serviu para que eu concluísse que se o serviço público não vir socorrer, ninguém mais o faz, o que é uma lástima.

*Major na Brigada Militar

PORQUE O DESCALABRO DO BUFFET DO GOVERNO DO CEARÁ CUSTAR MAIS DE TRÊS MILHÕES DE REAIS NOS INTERESSA!!!???Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra

Há poucos dias atrás uma escola foi criminosamente incendiada em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e o custo para sua reconstrução está estimado, para os cofres públicos, em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando o que estamos acostumados a presenciar será uma Via Crucis para que a verba seja disponibilizada, se acontecer, pois, também, ouvimos, reiteradas vezes, por parte dos governantes, que falta dinheiro, que as demandas são muitas, e blá, blá, blá...

Mas o leitor deve estar a se perguntar o que o título deste post tem a ver com tudo isto? Ou o que tem a ver conosco? Culturalmente muitas pessoas tendem a não se importar com o que não lhes diz respeito, ou com o que não lhes traz influência ou prejuízo. Entretanto, vou provar que o que acontece no Estado do Ceará, e particularmente, e, principalmente,  com a notícia que informou que o cerimonial do gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes, e da sua residência oficial necessitam de R$ 3,4 milhões por ano para serviços de buffet e decoração - valor que corresponde a R$ 287 mil mensais ou R$ 10 mil por dia  -    contratado com a empresa Anira Serviços de Alimentação Ltda., que prevê fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha, tem tudo a ver conosco, e, portanto, deve atrair a atenção e indignação dos que se preocupam com o que acontece consigo e com outros, bem como daqueles que se preocupam somente com o que lhes interessa, influencia ou prejudica.

Pois bem, então vejamos: Os contribuintes gaúchos recolheram para os cofres do Governo Federal, no ano de 2012 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2012/default.htm) a quantia de R$ 32.305.919.846,00 (trinta e dois bilhões, 305 milhões, 919 mil e oitocentos e quarenta e seis reais), e tiverem restituídos ao Estado do RS,  por este mesmo Governo Federal, a quantia de  R$ 10.148.379.331,00 (Dez bilhões, cento e quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil e trezentos e trinta e um reais), ou seja, R$ 22.157.540.515 (vinte e dois bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e quarenta mil e quinhentos e quinze reais), pagos em impostos pelo gaúchos, não retornou ao Estado do Rio Grande do Sul.

Por sua vez o Estado do Ceará arrecadou para os cofres do governo federal, no ano de 2012, R$ 8.152.272.786,00 (oito bilhões, cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e setenta e dois mil e setecentos e oitenta e seis reais), e foi restituído R$ 13.097.524.177,72 (treze bilhões, noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), portanto recebeu além do que arrecadou a quantia de R$ 4.945.251.391,72 (quatro bilhões, novecentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).

Perceberam? Não é somente o povo cearense que paga a mordomia do Governador do Ceará. Todos nós pagamos, e, pelo que viram do imenso montante de nossos tributos que não retornam para o RS, acabamos por pagar, com o suor do nosso trabalho, a mordomia e privilégios de muitos outros. Todos somos afetados. Este episódio aviltante – e não é o único, vejam agora o gasto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em selos pelo Senado Brasileiro – que acontece no Estado do Ceará não pode ser considerado um problema que não nos afeta. Muito pelo contrário. Devemos nos indignar, reclamar, de forma uníssona e ensurdecedora, até que nos ouçam, e mudem estes comportamentos de gastarem o dinheiro público como se fosse privado. QUEREM COMER CAVIAR, ESCARGOT, SALMÃO E RISOTO DE OSTRAS??? PAGUEM COM O DINHEIRO DOS SEUS SALÁRIOS, QUE DIGA-SE, NÃO É POUCO.

Este episódio é um dos exemplos emblemáticos  de que o Brasil tem sim dinheiro para construir escolas, investir na educação, na segurança, e em outras necessidades da maioria da população brasileira. Basta gastar “nosso” dinheiro” com parcimônia, e não para “alimentar” privilégios e mordomias desconhecidos pela imensa maioria da população brasileira, que todos os dias, com o suor de seu trabalho, abarrota os cofres públicos de dinheiro, mediante o recolhimento de tributos e taxas.

Bom dia e uma ótima semana a todos.

Brigadianos quase são linchados em frente a Prefeitura de Porto Alegre e a Manchete nos jornais de hoje foi o Cairo. A parcial e vergonhosa editoria de Zero Hora prefere veicular sobre supostos abusos de brigadianos nas manifestações. ENVERGONHO-ME COM TUDO ISTO.

E a manchete foi o Cairo!, por Rogério Mendelski

      “Ontem à noite escrevi que gostaria de ver hoje pela manhã o tratamento dado pela imprensa escrita de Porto Alegre. Escrevi por que já imaginava a covardia de nossos coleguinhas. Ainda antes de pegar os jornais de Porto Alegre, agora de madrugada, pensei nos tempos em que eu ajudava a fazer a primeira página da "Folha da Manhã" e da "Folha da Tarde" e arrisquei: estará na primeira página de todos os jornais da minha cidade a foto do brigadiano caído em frente à Prefeitura e quase sendo linchado por um bando de anormais que protestavam contra qualquer coisa. Mas a preferência foi pelos incidentes no Cairo!!!! Aqui um cena jamais vista: brigadianos em flagrante minoria, tentando defender o patrimônio, sendo agredidos e enxotados por uma turba boçal e primitiva que só foi contida quando os PMs, em socorro de seus colegas perseguidos, lançaram bombas de efeito moral. O único jornal que deu uma foto interna (a que deveria estar na primeira página de todos os jornais!) foi o Correio do Povo. Os outros jornais estavam preocupados com os incidentes do Cairo. Depois, editores fazem reuniões para saber por que os jornais estão perdendo leitores. Foi uma manhã triste para a imprensa gaúcha.”

Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, só prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim.

Tudo é absurdo - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

Agosto costumava ser o mais cruel dos meses na política brasileira. Este agosto promete ser o mais pachorrento dos meses. Não chegamos ainda nem à metade do mês e o colunista arrisca quebrar a cara, mas todo o frenesi e o sentido de urgência trazidos pelas passeatas de junho parecem se ter dissipado ao morno solzinho de agosto. O governo prometia agir e disparou projetos como o serial killer dispara balas. O Congresso sepultou a PEC 37 e prometeu muito mais. Iniciado agosto, a presidente Dilma proclama seu respeito ao ET de Varginha, e a única questão que mobiliza o Congresso é o projeto de tornar obrigatório o pagamento das emendas apostas por parlamentares ao Orçamento. "Tudo é absurdo, mas nada é chocante, porque todos se acostumam a tudo", escreveu Rousseau em A Nova Heloísa.

O Judiciário é um caso à parte. Entre a glória e a desmoralização, o Supremo Tribunal Federal equilibra-se num estreito fio. Da denúncia do Ministério Público, em abril de 2006, à sua aceitação pelo relator do processo do mensalão, em agosto de 2007, transcorreram dezesseis meses. Entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento, em agosto de 2012, foram cinco anos. Mais quatro meses e, em dezembro de 2012. O julgamento chega ao fim, com 25 condenados. Alívio. Enfim, conseguimos. Não, não conseguimos. Falta a publicação do acórdão. Como ninguém é de ferro, é preciso calma para que cada ministro reveja o texto de seus votos, medite, pondere. Mais quatro meses se escoam.

Em abril, aleluia, o acórdão é publicado. Abre-se o prazo para os réus apresentarem seus recursos. O.k., é rapidinho: só dez dias. Agora, é só marcar o julgamento. Passa um mês, passam dois, passam três, e só no último dia de julho o presidente do Supremo marca para 14 de agosto, esta quarta-feira, o início da nova fase. Os réus já não foram condenados? Foram. As penas já não lhes foram atribuídas? Foram. O que pode mudar, então, com os embargos declaratórios e, quem sabe, se forem aceitos, mesmo com os que atendem pelo assustador nome de infringentes? É o que a plateia gostaria de saber, mas mesmo quem está no palco não sabe responder. Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, é um fim que prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim. Já nós brasileiros estamos acostumados. É absurdo, claro, mas não é chocante.

O Supremo acompanha o passo habitual do país. Nada é urgente. Nunca se deu sentido de urgência ao escabroso problema da educação. A capa da última VEJA chamou atenção para o morticínio nas estradas. Nunca se deu sentido de urgência à repressão aos assassinos do volante. A promessa de reação fulminante à voz das ruas foi só um espasmo. Para ajudar os poderes constituídos, os black blocs entraram em ação e desencorajaram quem ainda pretendesse sair em passeata. Agosto nos traz de volta à pasmaceira característica. O escritor mexicano Alfonso Reyes aconselhava manter sempre uma pasta com o título: "Papeles que el liempo arreglará". As coisas são muito complicadas. Um dia resolvem-se por si.

Para o poeta T.S: Eliot, num dos mais famosos versos do século XX, abril era o mais cruel dos meses. O escritor e jornalista americano John Darnton, então jovem correspondente do New York Times na África, ouviu dizer que Robert Mugabe, comandante da guerrilha que combatia o governo branco da Rodésia (o futuro Zimbábue), era leitor de Eliot. Mais um motivo para querer entrevistar aquele desconhecido líder, que tinha sua base em Moçambique. Darnton fez as perguntas de praxe, a situação da guerrilha, o apoio e a falta de apoio internacional, e, no fim, querendo um toque humano do entrevistado, perguntou: "O que exatamente o atrai em T.S. Eliot?". Silêncio, com um quê de perplexidade. "O senhor sabe, não? The Waste Land", tentou o repórter, citando o título do poema que começa com o verso famoso. Mesmo silêncio, já com um quê de irritação. "Abril é o mais cruel dos meses", ainda insistiu Darnton. "Não tenho a menor ideia do que você diz", encerrou o entrevistado. Mugabe foi reeleito, aliás "reeleito" presidente do Zimbábue no dia 31 de julho. É hoje um dos mais longevos (33 anos no poder) e mais tirânicos líderes do continente. Tudo é absurdo, do estapafúrdio diálogo entrevistado-entrevistador à história da África, mas nada é chocante.

O que fazer quando um jornalista utiliza a mídia irresponsavelmente, na defesa das cores que professa??? E, para piorar e variar, encontra como culpada a Brigada Militar??? Estranhamente não vi ele escrever que esta "BM ruim" deva deixar de policiar as áreas privadas dos estádios de futebol.

O Ten Cel Iriart  postou o que segue no status do seu perfil do facebook: “Na página 41 de ZH de hoje, desta vez foi o jornalista Luiz Zini Pires quem "joga a pedra na Geni"...quer dizer, coloca a culpa na Brigada Militar em relação aos recentes acontecimentos com a geral do Grêmio. 

Porém quando precisar...”

O Tenente Coronel Iriart se referia a OPINIÃO do jornalista, publicada no JORNAL ZERO HORA, como vemos transcrito abaixo:

"Multa

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga o Grêmio na sexta-feira, no Rio, pela confusão entre torcedores e a Brigada Militar, dia 28 do mês passado, na Arena. O artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê perda de mando de campo por até 10 jogos. Mas o clube deve ser apenas multado.

A briga não prejudicou a partida com o Fluminense, e quem errou foi a BM, não a torcida Geral."

O Ten Cel trouxe ainda, um ar­­tigo, de autoria do Major Aroldo Medina, também da Brigada Militar, que foi publicado no mesmo jornal, no ano de 2008, e que, acredito eu, que o tempo passará, e ainda continuará atual. Bem, vejamos, e o leitor expresse a sua opinião:

"A Brigada é a Geni

ZH fez uma reportagem equilibrada sobre moradores de rua abordados pelo 9º BPM. A matéria publicada no dia 18 de abril suscitou manifestação da designer Kátia Ozório classificando o trabalho da Brigada como uma ação equivocada, em artigo veiculado no jornal Zero Hora no dia 19 de abril. A leitura da opinião da designer me fez lembrar da música do Chico Buarque Geni e o Zepelim.

A Brigada atende todo mundo, nas mais diferentes situações. Além do policiamento ostensivo que procura fazer mesmo com pouquíssimas viaturas, brigadianos e brigadianas em número cada vez menor, estas as verdadeiras razões que fazem as pessoas esperarem, atende desde ocorrências policiais até os casos mais inusitados. Faz parto em viaturas quando faltam ambulâncias. A Brigada leva pessoas doentes para os hospitais, não cobra corrida e o paciente que chega ao hospital acompanhado da polícia normalmente é atendido.Requisitada nas emergências, doa sangue aos enfermos. Pega jacaré em quintal. Captura cobra dentro de casa. Vive prendendo bandidos, diariamente, que voltam às ruas na semana seguinte. Socorre pessoas acidentadas. Combate incêndios. Mergulha nas piores condições para procurar afogados. Salva incontáveis vidas nos verões ensolarados. Embrenha-se nos matos procurando desaparecidos. Já dirigiu ônibus e caminhão de lixo em Porto Alegre, em greves das categorias. Participa das Forças da ONU, em missões de paz. Vela seus inúmeros mortos tombados no combate ao crime.

Certa feita, estava de serviço junto ao 190 e uma atendente me passa uma ligação, na qual uma senhora pergunta se posso mandar uma viatura na casa dela para desligar o forninho do seu fogão. A senhora visitava uma amiga na zona norte de Porto Alegre e morava no Lami. Havia esquecido o forninho ligado e deixado a chave da sua casa na vizinha, que não tinha telefone. Mandei a viatura!

Nos arredores de Santa Maria e Itaara chamam a Brigada para atender fenômenos envolvendo discos voadores. No interior de nosso Estado, também chamam a Brigada para caçar "chupa-cabras pampeiros" e outras feras que atacam ou dilaceram animais domésticos. Casa mal assombrada ou algum demônio que rouba o sossego público, ladrões de cemitério, lá também está a Brigada caçando os fantasmas.

Chamar a Brigada para tirar mendigo da rua, é mais uma, entre mil missões em que a BM responde presente. Uma simples leitura do Decreto-Lei 3.688 de 03/10/1941 - Lei das Contravenções Penais, artigos 37, 42, 59, 60, 61, 62 e 68, que tratam de perturbação do sossego alheio, mendicância, vadiagem, embriaguez, ofensa ao pudor, sujeira em lugar de acesso público, recusa de identidade, independentemente dos antecedentes criminais da pessoa abordada, dão amparo legal à BM para atender aos chamados das pessoas importunadas por moradores de rua, que também respeitamos.

Em meus 22 anos de Brigada, só testemunhei a corporação recusar uma "ocorrência". Era Semana da Pátria e alguém resolveu fazer cocô no palanque. Chamaram um soldado da Brigada para limpar. O soldado chegou, olhou para a "evidência" e arrematou com toda calma: "É com o DMLU!" Deu as costas e voltou para o patrulhamento no seu posto.

É por tudo isso que foi inevitável sentir um grande desconforto cultural como policial, ao ler a opinião da dona Kátia Ozório, opinião que me fez lembrar de imediato a letra da música do Chico e de todo o seu contexto, comparando-a com as missões de polícia e reescrevendo-a em minha mente: "Joga pedra na Brigada, Ela é feita pra apanhar, Ela é boa de cuspir, Ela atende qualquer um, Maldita Brigada"!

Como diz o velho e bom adágio: "Educação vem de casa", principalmente com bons exemplos. Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra

Hoje pela manhã, no Bom dia Brasil, veiculou-se matéria sobre quebra-quebra dentro de escolas, uma em Brasília, e outra no RS. Obviamente que a questão merece uma análise profunda, o que uma simples matéria televisa não proporciona, primeiro por que tende a mostrar sempre o problema, sem apontar soluções bem construídas, segundo, que raramente mostra ambientes públicos que funcionem.

Não apregoo que escondam acontecimentos como os estampados na reportagem, até por que são graves e merecem muita atenção, e correções de rumo, pois me parece que a inação e omissão do professor, no exemplo de Brasília, antes das críticas e do julgamento prévio, requer uma investigação da causa, ou causas, deste comportamento permissivo por parte do educador. A reportagem inclusive aponta algumas, e destaco duas: a superproteção de pais, e a - perdão pela palavra - malfadada inimputabilidade penal de adolescentes.

 Entretanto o que me chamou atenção, respeitada a edição da emissora, foi a fala de uma mãe, quando indagada sobre o comportamento do filho adolescente: "COMO ISTO FOI ACONTECER? AONDE ESTAVAM OS PROFESSORES?" Confesso caro leitor que me frustrei por demais com a resposta interrogativa da mãe, que passou a impressão de que não sabe o que fazer, ou não quer fazer algo em relação ao filho. Eu devolvo a pergunta para ela: MÃE, EM QUE MUNDO VOCÊ ESTÁ? Eu acredito, que ao invés de buscar um responsável pelo comportamento do filho, trilhando o conhecido e fácil caminho do entendimento de que O PROBLEMA NÃO É MEU, E SIM DO OUTRO, deveria assumir sua condição de responsável por sua cria (perdão outra vez) e educá-la, impondo-lhe limites, responsabilizando-a por seus erros, e, se necessário, exercendo sua autoridade materna aplicando-lhe restrições condizentes (castigos).

Estamos em tempos modernos, nossos filhos tem acesso a informação, e muita - e não temem mais o bicho-papão e o velho do saco, que tradicionalmente os pais utilizavam para substituir suas autoridades - e querem tomar suas decisões, e, portanto, precisam que alguém lhes diga o que é certo, pois poderão eles mesmos, sem os subsídios e maturidade suficientes, realizarem estes julgamentos, e quanto menos importunados e cobrados de suas decisões, tanto mais entenderão que estas estão corretas.

Imagine então se os pais, quando seus filhos errarem gravemente, os protegerem, passando a mão carinhosamente por suas cabeças, mostrando a eles que sempre existirá um outro culpado ou responsável para que assuma os erros que eles cometeram.

Na minha ótica aquela mãe deveria ter dito que iria conversar com seu filho adolescente, para entender o porquê do comportamento dele, e como deveria agir para erradicar este comportamento violento, de desdém com a coisa pública, e de desrespeito a toda uma coletividade escolar. Mas, parece-me que é mais fácil dizer que alguém, que não seja eu, é responsável pela educação dos meus filhos, e que todos os demais tem que aturar filhos de pais omissos em educá-los.

Fecho dizendo que a questão é multicausal, tem várias causas, portanto deve ter um enfrentamento multidisciplinar, de várias frentes, sem uma mágica solução, mas, como sou da geração X (nascidos nas décadas de 60 e 70), acredito que a educação, ainda, começa em casa, principalmente pelos bons exemplos.

Abaixo o link para a matéria.

Um abraço e um ótimo dia.

Major Ronie Coimbra

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/08/alunos-fazem-quebra-quebra-dentro-de-escolas-no-rs-e-brasilia.html

Muito simples: A culpa é sempre da polícia - Opinião de Ronie de Oliveira Coimbra a respeito do assalto a agência do Banco do Brasil ocorrido em São Paulo das Missões.

Em São Paulo das Missões, três assaltantes levaram R$ 107,8 mil da agência do Banco do Brasil. Na troca de tiros, foram efetuados mais de 200 disparos, segundo a polícia. Um brigadiano foi atingido na cabeça. A cidade foi paralisada durante a movimentação.

A divulgação deste assalto cinematográfico, em que ocorreram dezenas de disparos de arma de fogo, policial militar alvejado na cabeça – mas felizmente um ferimento não fatal -, e, após o cerco e buscas policiais, a prisão em flagrante delito dos três suspeitos de perpetrarem o roubo, veio alinhada com outra matéria que dá conta da falta de efetivos em pequenos municípios do Rio Grande do Sul. Indubitavelmente, que no episódio que o cidadão queria registrar  a perda de sua CNH, e foi impedido porque não havia policial militar no aquartelamento, e nem Delegacia de Polícia local, existe o prejuízo, bem como as defecções nas atividades de polícia ostensiva, são inegáveis frente a contingente tão reduzido de policiais, tanto civis quanto militares.

Entretanto, não focou a reportagem em aspecto de imensa relevância neste processo: A legislação condescende para criminosos reincidentes no Brasil. Muito pouco mudaria um acréscimo considerável de policiais neste, ou nestes municípios, eis que a bandidagem se vê incentivada a delinquir, não mais pela certeza de não ser preso, mas sim pela certeza de que, mesmo que flagrados na prática criminosa, e por conseguinte presos, muito em breve retornarão as ruas.

Três suspeitos foram presos. Destes posso apresentar os antecedentes de dois: O primeiro, com 72 anos de idade e com ocorrência policial por autoria de homicídio no ano de 2000; e três ocorrências policiais por porte ilegal de arma de fogo, nos anos de 2002, 2007 e 2008.

Mas ressalto a situação do segundo suspeito, com 32 anos de idade, com ocorrências policiais de apreensão de objeto sem procedência no ano de 1999, resistência no ano de 2000, homicídio nos anos de 2003 e 2006, furto/arrombamento de estabelecimento comercial no ano de 2003, roubo a estabelecimento comercial no ano de 2008, lesão corporal no ano de 2011, dirigir sem habilitação ou entregar veículo a pessoa não habilitada nos anos de 2010, e duas vezes no ano de 2013. A condescendência da legislação/justiça é tamanha, que este indivíduo restou condenado por roubo em fevereiro de 2013 a pena de sete anos e dois meses, porém, lhe foi, “severamente”, concedida o benefício da prisão domiciliar, que após o cumprimento de “longo tempo”, e como o castigo poderia ser muito “pesado”, restou em liberdade condicional no dia 15 de março de 2013. Bem, o que aconteceu com ele, e com os antecedentes que possui, estando ele nas ruas, estava anunciado: Perpetrou, juntamente com dois comparsas, um assalto a uma agência do Banco do Brasil na cidade de São Paulo das Missões.

Outra coisa não referida, pois parece não interessar a mídia, foi o preparo dos policiais, tanto civis quanto militares, que diga-se é regra no Estado do Rio Grande do Sul, que mesmo tendo um colega policial ferido pelos bandidos com um tiro na cabeça, prenderam todos os delinquentes vivos. Para que não ressaltar, por parte da imprensa, esta prática, que diga-se nada mais é que o cumprimento da lei e das cartilhas de direitos humanos??? A resposta deixo com você caro leitor.

E as perguntas que você deve estar se fazendo do porquê de um delinquente desta periculosidade estar nas ruas, consequências de uma legislação extremamente benéfica para bandidos, com certeza não devem ser direcionadas para a polícia, e sim para os legisladores, ou seja, os Deputados Federais e Senadores, que parece-me, não estão muito preocupados com estas questões, eis que as legislações que eles, atualmente, tem engendrado, cada vez mais beneficiam bandidos, e, até mesmo porque  se tem a polícia para culpar das mazelas da segurança pública, e quando o “calo” dos políticos aperta, por aumento da sensação de insegurança, ou pelo aumento dos índices de criminalidade e violência, apresentam como solução mudanças nos modelos das estruturas policiais, como uma forma de aplacar a opinião pública, deixando de, efetivamente, trabalharem no cerne do problema, que, penso, não querem resolver.

Major Ronie de Oliveira Coimbra.

Abaixo a reportagem na integra, publica em ZH de 07 de agosto de 2013

PÂNICO NAS MISSÕES

Em 20 minutos, mais de 200 tiros

Depois de assalto e perseguição, policial militar acaba ferido em tiroteio

Três municípios do interior do Estado, que juntos somam pouco mais de 10 mil habitantes, foram abalados ontem por dois assaltos. Nos dois casos, gerentes de bancos foram feitos reféns, mas somente em um deles o roubo foi bem-sucedido (leia mais na página ao lado).

Em São Paulo das Missões, três assaltantes levaram R$ 107,8 mil da agência do Banco do Brasil. Na troca de tiros, foram efetuados mais de 200 disparos, segundo a polícia. Um brigadiano foi atingido na cabeça. A cidade foi paralisada durante a movimentação.

– Sem dúvida, é um dos maiores assaltos já ocorridos na região, tanto pela quantia roubada quanto pelo alto número de tiros efetuados – afirma o delegado Afonso Stangherlin.

Armados e usando toucas-ninja e roupas camufladas, os assaltantes chegaram à agência por volta das 10h30min, desarmaram o guarda e invadiram o banco, que fica no centro do município. Segundo o delegado, em seguida a Brigada Militar fez o cerco e iniciou a troca de tiros. Os assaltantes conseguiram furar o bloqueio e fugiram em um Kadett, levando R$ 107,8 mil da agência. Na saída, encontraram o gerente e o levaram como refém.

– Houve novo confronto na Vila Dona Otília, mas como um trator bloqueou a passagem, os bandidos fugiram a pé, e o refém conseguiu escapar. Nesse confronto, um soldado foi atingido na cabeça. Depois teve mais troca de tiros – relata Stangherlin.

Os assaltantes fugiram em direção ao município de Roque Gonzales, que fica na divisa com São Paulo das Missões, e se esconderam em um matagal. Cerca de três horas depois, a força-tarefa montada pela BM de diversos municípios da região, com reforço da Polícia Civil, prendeu o trio em flagrante.

Os suspeitos foram identificados como Horacilino Batista da Silva, 72 anos, Ivo Johnson Moura da Rosa, 32 anos, e João Carlos de Moura, de idade não confirmada. Segundo a polícia, eles são moradores de São Nicolau, a cerca de 60 quilômetros do local do assalto, e todos têm antecedentes criminais, incluindo roubos, furtos e homicídios.

Além do dinheiro roubado do banco, a polícia recuperou cinco armas, entre elas uma espingarda calibre 12 e duas pistolas de 9 mm, de uso restrito do Exército e fabricadas na Argentina.

O PM baleado foi medicado e passa bem. Diversas viaturas e veículos de moradores foram alvejados, mas não há registro de outros feridos.

vanessa.kannenberg@zerohora.com.br

VANESSA KANNENBERG

Se a regularização dos ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS, porque a demora de SEIS ANOS para que o DETRAN efetivasse esta regulação? Vejam a matéria, e eu, na condição de profissional de segurança pública, diariamente acossado pelos altos índices desta modalidade criminosa, resta cantar um ode de Aleluia.

Regularização de ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/transito/noticia/2013/08/regularizacao-de-ferros-velhos-pode-reduzir-roubos-e-furtos-de-veiculos-em-30-no-rs-4225953.html

Implementação da Lei dos Desmanches e fiscalização dos CDVs devem reduzir índices de criminalidade no Estado. Somente no segundo trimestre, mais de 6,9 mil veículos foram roubados ou furtados

Regularização de ferros-velhos pode reduzir roubos e furtos de veículos em 30% no RS Tadeu Vilani/Agencia RBS

Donos do CDV de São Leopoldo participam do projeto piloto do Detran

Os furtos e roubos de veículos no Estado devem diminuir. A expectativa compartilhada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil ganhou uma aliada na manhã de ontem: a Lei de Desmanches.

Após seis anos da sanção, a legislação finalmente começa a ser aplicada na sua plenitude. A partir de agora, além de serem transformados em Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), os ferros-velhos que comercializarem peças usadas para automóveis e não estiverem cadastrados junto ao Detran, tornam-se ilegais.

— A medida é ótima. O descontrole desse tipo de estabelecimento ajudou a impulsionar o roubo e furto de veículos no Estado — afirma o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos e Veículos.

Para Ferreira, a fiscalização estatal sobre o comércio ilegal de peças deve diminuir o número de carros e motos furtados e roubados em, pelo menos, 30%. Somente no segundo semestre deste ano, foram mais de 6,9 mil automóveis: 

— Infelizmente, em todo ferro velho há peças de veículos no  mínimo suspeitas. Desde que assumimos (em março deste ano) fiscalizamos 20 estabelecimento em Porto Alegre e Região Metropolita. Em todas, prendemos o responsável pelo comércio em  flagrante.

O pontapé inicial para a implementação plena da lei foi dado ontem em São Leopoldo, onde foi cadastrada a primeira peça no sistema GID-Desmanches, elaborado desde 2011 pela Procergs. O programa também será testado, pelos próximos 15 dias, em um estabelecimento de Sapucaia do Sul.

Segundo o presidente do Detran, Leonardo Kauer, a partir de agora, toda empresa desse ramo que não estiver com a documentação pelo menos encaminhada junto ao departamento, será considerada ilegal.

— Tínhamos um levantamento da Brigada Militar de 758 ferros velhos. Dos quais 321 abriram processo conosco. Teve gente que nem quis tomar conhecimento do sistema. Assim, essas 437 empresas que não se cadastraram já estão operando na ilegalidade — explica o presidente.

Até o início de setembro, mais 71 empresas devem passar utilizar o cadastramento informatizado e outras 53 que estão em treinamento devem ser credenciadas como CDVs. Há ainda 195 estabelecimentos realizando o processo de credenciamento.

— Estamos transformando a atividade clandestina em um comércio lícito. A partir de agora, que quiser atuar nesse ramos, tem que procurar o Detran. Os estabelecimentos ilegais serão reprimidos de forma enérgica pela fiscalização do Estado — afirma Kauer.

Sindicato

A novidade alcança também a entidade que representa a classe. Uma assembleia marcada para o próximo final de semana deve alterar a denominação do grupo, que de Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado (Sincopeças-RS) passará a ser chamada de Sindicato dos Centros de Desmonte Veicular (SinCDV-RS). Conforme o presidente da associação, Dagoberto Generoso Pereira, a medida tem sido trabalhada desde 2007 com o fim de retirar do mercado empresas que trabalham na clandestinidade:

— Para quem trabalha na legalidade, não muda nada, só valoriza o trabalho de quem age corretamente. Estamos vendo com bons olhos, pois a sociedade também ganha.

Antes

— Não havia regulamentação específica. Os responsáveis pela revenda de peças usadas obtinham os produtos em leilões estatais e privados, ou de particulares. As práticas variavam, dando margem para a comercialização clandestina de peças, que alimentam o criminoso mercado de roubos de furtos de veículos.

Agora

— Toda peça precisa ser cadastrada. Juntamente com a lei 14.121, de 2012, que complementa a Lei de Desmanches dando exclusividade aos CDVs para a compra de veículos e peças de veículos em leilões no Estado, o acesso a material sem origem com fim de comercialização torna-se mais difícil.

— Estabelecimento cadastrado que tiver conduta ilegal, além de correr o risco de ser descredenciado do Detran, pode ser fechado.

Novidade da lei

O SISTEMA

O Detran vai controlar o comércio de autopeças, gerenciando um banco de dados. Os desmanches vão integrar um sistema utilizado para fiscalizar a compra e venda de peças. Os estabelecimentos passarão a se chamar Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas (CDVs).

O CADASTRO

Cada veículo comprado para desmanche deve ser cadastrado no sistema em até três dias e só poderá ser desmontado com registro de baixa no Detran em um prazo máximo de 15 dias.

A ETIQUETAGEM

As peças serão etiquetadas com código de barras no instante da inserção do veículo no sistema.

O CATÁLOGO

A empresa deverá ter catálogo com os documentos do veículo e fotos tiradas no local e no dia da compra do carro. O fichário não pode ser eliminado antes de cinco anos. É uma forma de as peças vendidas serem monitoradas ao longo de um período considerado seguro pelas autoridades.

A NOTA FISCAL

A cada venda de peça deve ser emitida nota fiscal via computador para registro no sistema do Detran, constando dados do chassi do carro de origem, o registro de baixa e dados do comprador.

A RECICLAGEM

Peças sem aproveitamento terão de ser revendidas em até 30 dias para recicladoras credenciadas.

A AÇÃO DAS POLÍCIAS

As polícias Civil e Militar, o Detran e a Secretaria Estadual da Fazenda fiscalizarão a venda de peças. Quem desrespeitar a regra estará sujeito à apreensão de peças e à interdição do estabelecimento. O comerciante poderá, ainda, ser processado.

6.977

Roubos e furtos no segundo semestre  de 2013

4%

Crescimento em comparação com o mesmo período do ano passado

18,8%

Crescimento somente no primeiro semestre

Além dos 758 cadastrados na Brigada Militar, a Polícia Civil estima que exista mais de 300 ferros velhos clandestinos.

Hoje é dia de eleger as tuas prioridades. Exerça tua cidadania. Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, Rio Grande do Sul.

Não esqueça que hoje é um dia muito importante para que você exercite a tua cidadania, e ajude a decidir sobre algumas prioridades do orçamento do Estado. Vote nas tuas prioridades. Poderá votar em até quatro, e, no caso de Sapucaia do Sul, caso entenda em auxiliar a Brigada Militar, o item que foca na prevenção e repressão a criminalidade corresponde ao número 8 na cédula. Praticamente todos as escolas da cidade tem pontos de votação, e poderá fazê-lo pela internet também. Acesse o site www.participa.rs.gov.br. A Região que Sapucaia do Sul se insere é a do Vale do Rio dos Sinos. 

Portal da Participação
www.participa.rs.gov.br

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, Rio Grande do Sul
Localização da urnaMunicípioAMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIASapucaia do SulBANCO DO BRASILSapucaia do SulBANRISULSapucaia do SulCAIXA FEDERALSapucaia do SulCALÇADÃOSapucaia do SulCALÇADÃOSapucaia do SulCÂMARA DE VEREADORESSapucaia do SulCDLSapucaia do SulCESAMESapucaia do SulCLISAMSapucaia do SulCOLÉGIO ESTADUAL GUIANUBASapucaia do SulCOLÉGIO SÃO LUCASSapucaia do SulCRAS - CAPÃO DA CRUZSapucaia do SulCRAS CENTROSapucaia do SulCRAS COLINA VERDESapucaia do SulCRAS NORDESTESapucaia do SulE.M.E.B. ALBERTO SANTOS DUMONTSapucaia do SulE.M.E.F PREFEITO JOÃO FREITASSapucaia do SulE.M.E.F. AFONSO GUERREIRO LIMASapucaia do SulE.M.E.F. ALFREDO JULIANOSapucaia do SulE.M.E.F. FRANCISCO GREISSSapucaia do SulE.M.E.F. GETÚLIO VARGASSapucaia do SulE.M.E.F. JULIO CASADOSapucaia do SulESCOLA HUGO GERDAU - BAIRRO PANAMBISapucaia do SulESCOLA LOURDES FONTOURA DA SILVASapucaia do SulESCOLA OTAVIANO SILVEIRASapucaia do SulESCOLA PADRE REUSSapucaia do SulESCOLA PREFEITO WALMIR DOS SANTOS MARTINSSapucaia do SulESCOLA PROF. A MARIA DA GLÓRIA DA SILVASapucaia do SulESCOLA PROF.A AURIALÍCIA CHAXIM BESSapucaia do SulESCOLA PROF.A ROSANE AMARAL DIASSapucaia do SulESCOLA ROMANA GONÇALVES ALVESSapucaia do SulESCOLA TIRADENTESSapucaia do SulESCOLA VANESSA CECONETSapucaia do SulESCOLA CECÍLIA MEIRELESSapucaia do SulESCOLA HUGO GERDAUSapucaia do SulESCOLA JOÃO DE BARROSapucaia do SulESCOLA JOSÉ PLÁCIDO DE CASTROSapucaia do SulESCOLA JÚLIO STROHERSapucaia do SulESCOLA JUSTINO CAMBOIMSapucaia do SulESCOLA MARCUS VINICIUSSapucaia do SulESCOLA MARECHAL BITENCOURTSapucaia do SulESCOLA PRIMO VACCHISapucaia do SulESF BOA VISTASapucaia do SulESF CAPÃO DA CRUZSapucaia do SulESF CARIOCASapucaia do SulESF COLINA VERDESapucaia do SulESF COLONIALSapucaia do SulESF FORTUNASapucaia do SulESF FREITASSapucaia do SulESF ITAPEMIRIMSapucaia do SulESF NATAL - SAMUSapucaia do SulESF SÃO CRISTÓVÃOSapucaia do SulESF SÃO JOSÉSapucaia do SulESF SILVASapucaia do SulESF VILA ALCINASapucaia do SulESF VILA VARGASSapucaia do SulESTAÇÃO LUIZ PASTEURSapucaia do SulFARMÁCIA MUNICIPALSapucaia do SulFARMÁCIA POPULARSapucaia do SulHOSPITAL MUNICIPALSapucaia do SulIF SUL RIOGRANDENSESapucaia do SulINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RUBEN DARIOSapucaia do SulITINERANTESapucaia do SulITINERANTESapucaia do SulPASSARELA METRO - CENTROSapucaia do SulPREFEITURASapucaia do SulPROTEJOSapucaia do SulSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDESapucaia do SulSENAISapucaia do SulSPASapucaia do SulSUPERMERCADO LAJEADENSESapucaia do SulSUPERMERCADO NACIONALSapucaia do SulSUPERMERCADO RISSULSapucaia do SulUBS - PASQUALINESapucaia do SulUBS COAH-BLOCOSSapucaia do SulUBS GREISSSapucaia do SulUBS NOVA SAPUCAIASapucaia do SulUBS SESISapucaia do SulUCE - UNIDADE CENTRAL ESPECIALIDADESSapucaia do SulVIGILANCIA EM SAÚDESapucaia do Sul

Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,palavra-etica-e-retirada-de-novo-codigo-de-conduta-dos-senadores,1060901,0.htm

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética "na atividade política" e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados "parentes laranjas" de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio. "Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses", justificou Lobão Filho.

O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O texto atual diz apenas: "Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador".

Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma "honesta" e "sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão". O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.

Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada "parcialmente" para incluir "a expressão honesta", mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

Decoro. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que "não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal".

O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário. 

Comentário do Major Coimbra

O Senador Lobão Filho, relator da proposta de mudanças no Regimento Interno do Senado, retira da proposta do texto final a sugestão para que os Senadores se compromissassem com a busca intransigente da ética quando do juramento no ato de posse do cargo e assunção do mandato. Retirou ainda a obrigatoriedade de declaração de bens de parentes de Senadores até segundo grau, medida que buscava evitar que parentes fossem usados como "laranjas" em práticas corruptas. Duas considerações que eu quero alinhar ao leitor, e cidadão: Primeiro pergunto quantos votos este Senador, relator da regimento interno do Senado, recebeu do eleitor brasileiro para ser Senador da República? Respondo. NÃO RECEBEU NENHUM VOTO.Na minha avaliação esta é uma aberração que o atual modelo político brasileiro permite que ocorra. Porque o Senador beneficiado com este modelo teria compromisso com a ética? ou com a busca de práticas transparentes? Não tem sequer legitimidade para representar uma parcela do povo brasileiro, pois assumiu o cargo sem a vontade do povo, princípio fundamental da Democracia (do povo, para o povo, pelo povo), em razão desta esdrúxula regra política que não se quer mudar. Por este motivo se aventa plebiscito, constituinte, etc e tal, creio que tudo cortina de fumaça para confundir a população, e um projeto de reforma política não é apresentado, por que na verdade não se quer que ela ocorra, pois um dos quesitos a se extinguir é este absurdo de um Senador da República assumir o mandato sem ter recebido um voto sequer do eleitor, e, pior, no exercício deste cargo assevera que a ética e a transparência não são importantes. Em segundo lugar penso que o Senador tem razão em não colocar a palavra ética no juramento quando do ato de posse, pois, pelo que vemos e ouvimos todos os dias a respeito do Senado brasileiro, não ficaria "legal" colocar a palavra ética no juramento para servir somente como perfumaria, e, ademais, evita constrangimentos para muita "gente" que juraria em falso, e garantiria assim um lugar em algum dos círculos do inferno. (Gosto de citar o inferno de Dante em minhas falas, pois em sua obra, A Divina Comédia, no primeiro livro denominado "inferno", ele previu um lugarzinho especial para políticos corruptos, imersos de cabeça em uma vala com breu quente, eternamente acossados pelos diabos de lúcifer, e, na verdade, conto que este seja o destino deles, pois cada um deve receber o castigo que merece, de acordo com suas escolhas e os atos que comete). E continuo a dizer que quando as pessoas não nos ouvem devemos lhe reenviar o recado. Os Senadores, parece, não nos ouviram, ou não quiseram nos ouvir, portanto, é sempre bom lembrar, que no País, dito do futebol e do carnaval, a rua é a maior arquibancada do Brasil. Grande Abraço. 

Major Ronie Coimbra

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende indivíduo que, embriagado e com o direito de dirigir suspenso, dirigia veículo que se descontrolou e invadiu três residências.

http://www.jornalvs.com.br/policia/466495/tres-casas-sao-invadidas-por-condutor-que-estaria-alcoolizado.html

No início da madrugada do dia 05/08/2013, em torno de 00h20, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul foram acionados para comparecem até a Rua dos Sábias, no bairro Colina Verde, para intervirem em uma ocorrência em que um veículo descontrolado invadira três residências no referido logradouro.

No local os policiais constataram o acidente, e o referido veículo era um VW Gol, cujo condutor, que apresentava visíveis sinais de embriaguez, foi abordado pelos policiais, e, em razão de estar com sua capacidade psicomotora muito alterada, teve que ser contido pelos policiais.

Este condutor foi identificado, com antecedentes policiais por   LESÃO CORPORAL LEVE(2X), LESÃO CORPORAL, DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO, LESÃO CORPORAL DE TRÂNSITO  e ainda estava com o direito de dirigir suspenso.

O condutor, no exercício de seus direitos, se negou a realizar o teste do bafômetro, não obstante para que fosse preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento em Canoas, para a lavratura do flagrante.