Só há um caminho diante do absurdo aumento de salários dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado na terça-feira. É o do veto ao projeto, como o Executivo já antecipou, não só por representar um privilégio, em meio às dificuldades do país, mas por ser absurdamente imoral. Neste momento dramático da economia brasileira, não há como aceitar aumentos de 56% a 78%. Nem mesmo se a situação fosse de normalidade, tal concessão poderia ser recebida com naturalidade. Tampouco deve ser levada em conta a desculpa de que as correções serão pagas em seis parcelas, a partir deste mês e até 2017.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sustentou a posição do governo no argumento de que o custo do aumento é incompatível com as tentativas de levar adiante um ajuste fiscal a ser custeado por todos. Essa é a questão técnica a ser levada em conta. Além disso, é preciso considerar outros aspectos envolvidos na afronta. Um desses é a total desconsideração dos senadores pelas circunstâncias econômicas e financeiras da maioria dos brasileiros. No ambiente de insegurança em que vive o Brasil, a aprovação do reajuste – por mais merecedores que sejam os servidores – é uma agressão não só contra o governo fragilizado por um déficit crônico, mas contra a população.
O episódio reforça a sensação generalizada de que o Judiciário é quase um Poder alheio à situação geral de penúria. Privilégios representados por toda forma de auxílios, transformados em penduricalhos aos vencimentos dos integrantes da magistratura, têm provocado críticas a instituições que deveriam zelar pela equidade e pelo bom senso. O veto presidencial evita, além dos efeitos em cascata do aumento indecoroso, que o Judiciário desfrute de mais uma vantagem negada a outros setores da sociedade.
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