Por livre e espontânea pressão, por editorial zero hora.

POR LIVRE E ESPONTÂNEA PRESSÃO

Depois de testemunharem nos últimos 18 dias cenas de indignação popular raras vezes ocorridas na longa e conturbada história do país, os brasileiros assistem ao que parecia pertencer ao reino da fantasia: numa jornada laboral que se iniciou na tarde de terça-feira e só terminou na madrugada de ontem, os deputados federais rejeitaram a proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC nº 37. Também aprovaram a destinação de 75% dos royalties de petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde, e a destinação de R$ 3,9 bilhões para atender atingidos pela seca. Como se não bastasse, rejeitaram a destinação de R$ 43 milhões ao Ministério das Comunicações para contratação de serviços durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Finalmente, aprovaram novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, evitando perdas na distribuição de recursos.

O projeto do Regime Especial do Transporte Coletivo tramitava havia 10 anos no Congresso. Em apenas dois dias, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pelo plenário da Câmara. Qualquer cidadão, ainda que a bordo de sapatos que jamais tenham tocado os carpetes do Congresso, é capaz de entender que essa atividade frenética é resultante da pressão das ruas.

Têm razão os que afirmam que os parlamentares atendem ao clamor da mobilização popular. E ainda mais razão os que lembram que, nessa relação de causa e efeito, a iniciativa coube ao povo, cansado da acomodação e da inoperância de seus representantes. Muito se tem falado a respeito da imaturidade política do brasileiro, do qual já se disse até mesmo que não sabia votar. É hora de afirmar que as manifestações de milhões de homens e mulheres, crianças e idosos, de todos os segmentos da sociedade, nos últimos dias, exibiram uma visão que se pode definir como sofisticada se comparada à de nossa elite política reunida no Congresso. Foram eles, os que foram à rua, os agentes da verdadeira transfiguração no comportamento dos parlamentares. Que isso sirva de alerta a personagens como o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), um dos patrocinadores do despropositado projeto da “cura gay”, também repudiado nos protestos. Não há sentido em que, diante de tanta rejeição, ele continue aferrado à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Àqueles que procuram proteger o Congresso da justa crítica emanada de todos os recantos do país, é oportuno citar o parágrafo único do primeiro artigo da Carta Magna: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Que os brasileiros não descuidem, portanto, de exercer o poder nas distintas formas previstas na Constituição e não se furtem a fiscalizar e pressionar seus representantes quando necessário, como vêm fazendo nos últimos dias.