Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende dupla com automóvel Golf roubado.

Veículo FIAT com as peças do Golf
roubado
fonte: BM Sapucaia do Sul

Em 30/01/2012, em torno de 1200 h, agentes da inteligência da Brigada Militar de Sapucaia do Sul (33 BPM), após recebimento de denúncia de que indivíduos estariam depenando um veículo Golf, na Rua Olaria, Bairro Fortuna, em Sapucaia do Sul, partiram em diligências para o local e lá se depararam com um veículo FIAT UNO placa JWJ, tripulado por dois homens. No interior deste UNO os policiais localizaram  quatro portas, de um veículo Golf, completas, duas sinaleiras, uma caixa de ferramentas, uma grade dianteira de Golf e nas  proximidades estava o veículo Golf,  placas CIA 7190, em ocorrência de roubo, que fora depenado e cujas peças estavam no veículo abordado pelos policiais.

Golf depenado pelos receptadores
fonte: BM Sapucaia do Sul

Interior do veículo Fiat, de propriedade
de um dos receptadores
fonte: BM Sapucaia do Sul

Os dois suspeitos foram identificados – um deles possui antecedentes criminais por HOMICÍDIO (2X) E FURTO MÃO GRANDE e o outro suspeito possui antecedentes criminais por RECEPTAÇÃO - e presos por receptação de veículo roubado e encaminhados a 1ª DP de Sapucaia do Sul para lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

Portas do Golf roubado
fonte: BM Sapucaia do Sul

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende quadrilha por receptação de carro roubado, cujos antecedentes criminais de seus integrantes chega a ser inacreditável.

Em 27/01/2012, aproximadamente às 18h00, na Rua da Gávea, Bairro Cohab Casas, Sapucaia do Sul, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, munidos de denúncia de que por ali estaria um veículo em ocorrência de roubo, partiram em diligências e avistaram um indivíduo, na frente de uma residência na referida rua, conhecido delinqüente, que ao avistar os policiais empreendeu fuga para dentro de sua casa, entretanto foi perseguido, abordado e identificado -  COM OS INACREDITÁVEIS ANTECEDENTES CRIMINAIS A SEGUIR: AMEAÇA(19X), FATO EM TESE ATÍPICO(3X), LESÃO CORPORAL(2X), FURTO QUALIFICADO, FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO(7X), APREENSÃO DE OBJETO(FLAGRADO COM OBJETO SEM PROCEDÊNCA - 12X), FURTO DESCUIDO, VIAS DE FATO, FURTO/ARROMBAMENTO, AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA, PRISÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO, FURTO ARROMBAMENTO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMEAÇA, APRESENTAÇÃO DE DETIDO(2X), FURTO/ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIA(2X), DESOBEDIÊNCIA(2X),  FURTO ARROMBAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL(2X), FURTO DE VEÍCULO E FURTO EM VEÍCULO.

No interior da casa estavam mais três indivíduos – um sem antecedentes criminais, o outro com antecedentes criminais por AMEAÇA, POSSE DE ENTORPECENTE E FURTO DE TELEFONE CELULAR, e um com antecedentes criminais por OUTROS FURTOS, FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, FURTO QUALIFICADO, FURTO ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIA, APREENSÃO DE OBJETO, FURTO QUALIFICADO, ROUBO A PEDESTRE, FURTO MÃO GRANDE, LESÃO CORPORAL, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E  DANO -  que também foram presos, pois na garagem da casa foi encontrado o veiculo   GOLF, placa  ISN 8906, que fora roubado em Porto Alegre, no dia anterior e já estava em processo de desmanche.

Os quatro suspeitos foram presos em flagrante delito por receptação e formação de quadrilha e encaminhados ao DPPA Canoas para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

Um dos integrantes desta quadrilha é suspeito de estar praticando arrombamentos e furtos em escolas de Sapucaia do Sul.
POIS É...E ESTES BANDIDOS NAS RUAS...

QUE LEI MAIS FROUXA...UMA VERGONHA...

CONFESSO QUE ASSIM É MUITO DIFÍCIL A POLÍCIA TRABALHAR.

Direitos Humanos, não me faz te pegar nojo, por Beatriz Fagundes.

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.

Ineditismo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas

Podem me prender! Podem me bater! Mas, eu não mudo de opinião! Nada produz mais adrenalina e indignação neste meu corpo, que já, entre outras coisas, gestou e ofereceu a humanidade dois novos seres humanos para garantir a continuidade da raça na terra, do que fatos como o veiculado ontem a tarde sobre a consideração de um suposto proprietário dos "direitos humanos" no RS, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, que acompanhou o lamentável, porém não surpreendente episódio de racismo na nossa mui leal e valorosa Porto Alegre, capital do Estado mais racista da federação.

Alguém será capaz de negar? Antes de referir a lamentável trapalhada racista, produzida por uma policial militar, que certamente deverá passar por uma reciclagem, na qual poderá compreender que o fato de ser negro não confere imediata condição de suspeito ou criminoso, exíguo, com o mesmo direito dos ditos representantes dos autodenominados Defensores dos Direitos Humanos, quando e em que circunstâncias eles foram prestar solidariedade e apoio à família do sargento Silvestre, que na Restinga, foi de forma violenta, covarde e sem qualquer possibilidade de defesa assassinado com um tiro certeiro na cabeça, após ter sido reconhecido como integrante (era aposentado) da Brigada Militar?

Ao reconhecer um erro de abordagem, o comando da BM (Brigada Militar) surpreendeu ao abrir o quartel e pedir desculpas públicas aos dois estudantes africanos envolvidos em um suposto caso de racismo, na Capital. A Brigada Militar tem que lamentar um fato desses. "Fazemos questão de recebê-los e pedir desculpas. Se foi como eles relataram, foi lamentável", disse o coronel Altair de Freitas Cunha, subcomandante da BM, no exercício do comando. Tibulle Sossou, 22 anos, e Sagesse Kalla, 21 anos, ouviram as desculpas do coronel Cunha. O racismo no RS é uma praga difícil de ser abolida pela simples razão de que não reconhecemos o problema

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, a iniciativa é pioneira, única e histórica: "Isso é inédito. Um pedido de desculpas. Um exemplo para o Brasil", considerou Jair. Ineditismo mesmo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, que nasceram no período em que tínhamos presos políticos nas cadeias deste Brasil, portanto, cumprindo com um papel fundamental na defesa da democracia, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas.

Poderia destacar outros crimes. Fico apenas com a execução sumária, com um tiro implacável e certeiro na cabeça, do sargento Silvestre, aposentado da Brigada Militar, desferido no último domingo em uma padaria no bairro Restinga, que resultou em morte, horas depois, no Hospital de Pronto Socorro. Por acaso o Senhor Jair Krishke foi, em nome dos direitos humanos, ao menos visitar a família, para saber se precisavam de algum apoio? Não! Então, com todo respeito, dispenso como forma de pressão ao Estado, ou mesmo à Brigada Militar a presença dos tais representantes dos direitos humanos, questionando uma lamentável trapalhada produzida por um, ou mais de seus membros nas ruas de nossa Capital.

Quem elegeu essas pessoas como representantes dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul? Quando e onde esta eleição aconteceu, para que eles falem em nosso nome? Por que eles não visitam as vítimas de estupradores, assassinos, sequestradores? Qual o motivo para estarem a postos para defender a integridade física de qualquer preso - mesmo o mais violento - quando a atuação é nula em defesa das vítimas? Uma mulher pode ser estuprada, assassinada, mas seu estuprador e assassino não pode levar nenhum tapa? Até quando teremos que conviver com esta palhaçada? Porque não visitaram a família do sargento Silvestre, que foi executado por marginais na Restinga? Por quê? Tem uma expressão gaudéria que define: "Não me faz te pegar nojo"!

Policial Militar: Alta responsabilidade, baixo salário.

Mudança do discurso quanto aos policiais estaduais - Três desafios na segurança, por Marcos Rolim*

Zero Hora - 29 de janeiro de 2012
ARTIGOS
Três desafios na segurança, por Marcos Rolim*


O PM aposentado Carlos Vinicius Silvestre foi baleado na cabeça em um assalto a uma padaria na Restinga. Pelas informações disponíveis, foi executado quando estava no chão e não oferecia qualquer resistência. Falamos, então, de conduta infame, marcada pela covardia e esperamos que a polícia consiga identificar o responsável, colhendo as evidências que amparem a necessária condenação. Não apenas porque é necessário punir o autor, mas também porque é preciso neutralizá-lo, de forma a impedir que volte a matar.

A tragédia deve, não obstante, para além das providências legais, atualizar vários desafios. Entre eles, cito três: 1) o que deve ser feito para garantir maior segurança aos nossos policiais civis e militares? 2) o que fazer para amparar os familiares desses profissionais em casos de morte violenta ou invalidez? 3) como desenvolver políticas públicas eficientes para reduzir a violência e inibir os caminhos que formam pessoas capazes de matar mesmo quem não lhes oferece resistência?

Cada uma dessas questões encerra enorme complexidade. Mas é preciso assinalar que nenhum policial estará minimamente seguro se seus direitos fundamentais como cidadão não forem assegurados pelo Estado. Isto envolve várias providências, a começar por uma política salarial que garanta – especialmente aos subordinados não oficiais e não delegados – a imprescindível valorização profissional; além de uma política de formação e de defesa dos direitos humanos dos policiais que lhes assegure amparo psicossocial e que os proteja nas corporações diante de eventuais posturas humilhantes e/ou arbitrárias, normalmente amparadas por noções deturpadas de hierarquia e disciplina.

Quanto ao apoio aos familiares dos policiais vitimados, lembro que o RS possui legislação única no país – a Lei nº 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que “dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência” e que inclui medidas de apoio aos familiares de policiais, agentes penitenciários e monitores da então Febem (atual Fase). Resultado de projeto de minha autoria, a lei – sancionada pelo governador Olívio Dutra – nunca foi aplicada.

Por fim, sobre os esforços de prevenção à violência, um dos temas mais importantes e urgentes à espera de política pública inovadora foi tratado pela excepcional série de reportagens publicadas por Zero Hora na última semana sobre os egressos da Fase. As evidências colhidas pelas matérias falam por si só: o sistema que temos de execução de medidas socioeducativas em meio fechado é não apenas ineficiente, mas – ao que tudo indica – contraproducente. Ele piora o prognóstico dos adolescentes privados de liberdade, agenciando o agravamento dos perfis infracionais e a reprodução ampliada da própria violência. É hora de mudá-lo.

(marcos@rolim.com.br)*JORNALISTA

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem por tráfico de drogas e apreende 15 pedras de crack.

Em 26/01/2012, aproximadamente às 22h20, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, quando em patrulhamento ostensivo pela Rua Canízio, Bairro Sete, Sapucaia do Sul, suspeitaram das atitudes de um indivíduo, na via pública, pelo que foi abordado e identificado – com antecedentes criminais por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – e na busca pessoal foi encontrado em sua posse 15 pedras de crack e a quantia de R$5,00 (cinco reais) em moedas, pelo que o indivíduo foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas e encaminhado ao DPPA/CANOAS.

Fiquei muito satisfeito com a publicação de um dos meus artigos (O cesto e as maças) no Correio de Gravataí, no dia 20 de janeiro de 2012. Abaixo o artigo.

O Cesto e as Maças

O Ilustríssimo Sr. Marcos Rolim, jornalista, publicou um artigo, intitulado "As maças e o cesto", na ZH  dominical , de 15 jan 12. Contou sobre abusos cometidos pelos militares americanos e a impunidades dos seus atos desumanos e atrozes. Mas, em linhas gerais, aproveitou para alfinetar as polícias no Brasil, deixando nas entrelinhas que atos de violência e de desrespeito aos direitos humanos não são exceção, e sim a regra, fazendo alusão ao adágio popular das maças podres, dizendo que, no caso das polícias, a analogia do adágio não cabe, pois muitas maças no cesto da segurança pública, mormente as polícias estaduais, estão podres, ou então, o cesto estaria estragado.

Indubitável a capacidade erudita e de expressão do colunista Marcos Rolim. Palavras rebuscadas que transcendem seu próprio significado, aliadas a exemplos retirados de todas as regiões do mundo, claro, todos negativos, mostrando uma verdade míope, eis que parcial,  que convence até os mais incrédulos de que a realidade é esta mesma, e que, na verdade, todo o policial, seja civil ou militar, é um despreparado, desrespeitador de direitos, principalmente os humanos.

Acompanho a trajetória política do insigne Marcos Rolim, cuja marca maior, que me recordo, foi à gênese do Relatório Azul, quando, na condição de Deputado Estadual, ele presidia a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS. Por gentileza, refresquem minha memória e me digam qual a contribuição que ele deu a segurança pública no Brasil? Afora defender bandidos e delinquentes, muito mais atrozes e perversos que os soldados americanos, eu não me lembro de outra construção. Isto mesmo, pois com a pinta de bom moço, e com a falácia de que Direitos Humanos não defendem bandidos, fazia exatamente a defesa de homicidas, latrocidas e assaltantes, pois para os direitos humanos não se pode fazer distinção do bandido ladrão de galinha daquele que mata para roubar. Bem, me parece que os presídios não tem maças podres, sequer o cesto estaria estragado. Todos os presos são pessoas bem-intencionadas. Não posso me furtar do conhecimento popular e cito o que diz "que o inferno está cheio de boas intenções".

Marcos Rolim já foi político, tanto na esfera estadual, no RS, quanto na esfera federal, e minha humilde inteligência me permite concluir que é um dos motivos pelos quais ele não alfineta o cesto dos políticos (Congresso  Federal e Senado), que pelo que se vê, todos os dias, precisaria que se tirassem as maças boas do cesto, pois daria muito trabalho tiras as maças podres.

É muito mais fácil criticar profissionais que labutam diariamente, faça sol ou faça chuva, faça frio ou faça calor, seja de dia ou de noite; que trabalham enquanto as pessoas estão com seus amigos e familiares, se divertindo, alguns poucos com o dinheiro que sangraram dos cofres públicos (nem tão poucos pelo que vemos atualmente); que lidam com todas as chagas sociais, que são mal-remunerados e pouco reconhecidos; que quando fazem seu trabalho com eficiência, mesmo arriscando a vida, se diz que não fizeram mais que a sua obrigação.

Quem sabe, Marcos Rolim, as polícias civil e militar parem de trabalhar e você reviveria a volta ao caos e a barbárie, a quebra do contrato social de que tanto gosta de falar. E todos os bandidos bem-intencionados mostrariam a sua cara, e os soldados americanos, aqueles que urinaram nos afegãos, pareceriam anjinhos.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem em flagrante delito por portar ilegalmente um revólver calibre .22, municiado com seis cartuchos.

Em 25/01/2012, aproximadamente às 23h00, na Rua Líbero Badaró, Bairro Nova Sapucaia, Sapucaia do Sul, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul abordaram dois indivíduos suspeitos, que estavam na via pública.

O primeiro suspeito foi identificado e possui antecedentes criminais por  ROUBO A PEDESTRE, FURTO DE VEÍCULO, FURTO MÃO GRANDE, HOMICÍDIO, APREENSãO DE OBJETO. Ele estava portando ilegalmente um revólver cal.22 marca taurus com 06(seis) cartuchos intactos, pelo que foi preso em flagrante delito por porte ilegal de arma.

O outro suspeito possui antecedentes por FURTO QUALIFICADO, mas não estava armado.

O QUE SERÁ QUE ESTA DUPLA, COM ESTES ANTECEDENTES, UM DELES PORTANDO ILEGALMENTE UMA ARMA DE FOGO, IRIAM APRONTAR???

REFLEXÕES SOBRE O QUE É JUSTO.

  A revista Época publicou, em recente matéria, sobre Magistrados flagrados vendendo sentenças. Não se tratou de uma mera especulação midiática, pois a revista publicou farto e robusto elenco de provas, reunidas pela Polícia Federal, tanto que um Magistrado já foi punido. Sim, foi punido com o máximo rigor e severidade permitido para um Juiz de Direito, ou seja, aposentadoria compulsória com garantia de continuar recebendo seu alto salário. Convenhamos, um deboche ao cidadão, que viu, com provas pujantes, que o Magistrado vendia sentenças, se beneficiava com dinheiro ganho à custa de favorecimentos para alguns e de prejuízo para muitas outras partes e pessoas, e recebe como punição máxima a aposentadoria compulsória com garantia de receber milhares de reais por mês, pagos, claro, pelo cofre público, que é fartamente abarrotado pelos impostos recolhidos dos cidadãos. Obviamente que fatos como os que a revista Época veiculou são a exceção, entretanto, uma forma de reconhecimento aos bons Juízes de Direito, imensa maioria, é punir exemplarmente aqueles Juízes que são corruptos, e frustram a Justiça em nome de interesses pessoais, sobretudo o interesse em enriquecer ilicitamente. Na Brigada Militar também temos policiais corruptos, não poderia ser diferente, pois assim acontece em todas as categorias profissionais, eis que tratamos com pessoas, mas sabidamente num quantitativo muito pequeno. O policial militar quando provado e comprovado que se corrompeu, após investigação e processo administrativo que proporciona amplo defesa e contraditório, é demitido do serviço público, eis que quebrou o juramento que proferiu quando declarado policial militar e perdeu a honradez exigida a um policial, que deve manter intacta a confiança que o cidadão de bem lhe depositou. Portanto está mais do que na hora de extinguir este privilégio, até mesmo porque aquele que se corrompe, mesmo sendo Magistrado, não tem direito a mais nenhum privilégio, e sim a responsabilização por seus atos voluntários e, se for servidor público, o caminho obrigatório e justo é a demissão. E aqui a punição tem que ser muito rigorosa, pois o Magistrado quebrou seu juramento de “cumprir a Constituição e as Leis do País”, prejudicando pessoas e instituições em benefício próprio, para ganhar dinheiro, privilegiando aqueles que não tinham o direito do benefício, mancha que somente  pode ser reparada com a demissão daquele que a provocou. Ou a sociedade (povo) quer continuar a pagar regiamente por um Magistrado corrupto??? A democracia possui em sua essência o princípio de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, isto posto parece-me razoável que o povo tenha o direito de demitir o Magistrado, que por se corromper, perdeu o direito a seu mandato, pois esta perda é o mais justo para aquele que deveria fazer justiça e não o fez.   Ronie de Oliveira Coimbra – Major Cmt do 33º BPM de Sapucaia do Sul www.roniecoimbra.blogspot.com  

Escola Estadual de Sapucaia do Sul, que PAGA por segurança privada é arrombada quatro vezes em 2012. Adivinhem de quem é a culpa pelos arrombamentos? Da Brigada Militar. A empresa, que embolsa o dinheiro do contrato, todo fim de mês, não tem responsabilidade nenhuma. Apliquem este dinheiro em segurança pública. Tenho certeza que vai melhorar. De qualquer sorte a BM vai resolver, enquanto o dinheiro vai continuar sendo direcionado para a empresa de segurança privada.

25 de janeiro de 2012 | N° 16958
SAPUCAIA DO SUL
Escola é alvo de quatro arrombamentos em 2012

Um colégio de Sapucaia do Sul já foi alvo de quatro arrombamentos seguidos de furtos de equipamentos desde o dia 10 de janeiro. O último ataque ocorreu na segunda-feira. Ao chegar para trabalhar na Escola Estadual Vila Prado, no bairro Piratini, a vice-diretora da instituição, Paula Pinto, deparou com vidros das salas de aula quebrados, armários abertos e papel no chão. Os corredores ficaram sem as lâmpadas fluorescentes. Todas foram arrancadas e quebradas. Em uma das ações dos criminosos, até o sistema de alarme do colégio foi destruído.

– Não tem como calcular todo esse prejuízo – lamenta Paula.

Em geral, os arrombamentos acontecem nos finais de semana, quando fica vazia a escola que atende a 600 alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Não há PM residente na instituição, nem instalações para abrigar policial.

O delegado da 1ª DP de Sapucaia do Sul, Thiago Lacerda, afirma que um inquérito já foi aberto para apurar os casos:

– Acredito que o problema é agravado pela falta de policiamento ostensivo no local, o que inibiria a ação dos criminosos.

Esta vergonha de punir juízes corruptos com somente aposentadoria compulsória, com salário integral, tem que acabar. Olhem a matéria que saiu na revista Época.

Veja matéria completa no link abaixoÇ
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/01/vou-te-contar-eu-sou-bandido.html

JUSTIÇA - 20/01/2012 20h45 -

"Vou te contar, eu sou bandido!"
Gravações inéditas da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, expõem
o funcionamento do balcão de sentenças no Judiciário



HUDSON CORRÊA. COM NELITO FERNANDES




UM JUIZ SOB SUSPEITA O desembargador Francisco Betti. Grampeado pela PF, ele foi acusado de vender sentenças (Foto: reprodução)

Pasárgada não é apenas o paraíso imaginário para onde o poeta Manuel Bandeira queria se mandar, porque lá ele era amigo do rei e poderia ter as mulheres que quisesse. Pasárgada é também o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de abril de 2008, no período em que a instituição recorria com frequência a nomes bombásticos para batizar suas ações anticorrupção. Na operação, 500 policiais federais foram mobilizados para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu objetivo foi desmontar um esquema de venda de sentenças pilotado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais. A fraude fora armada para driblar o bloqueio dos repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, transferida pelo governo federal para os municípios) para prefeituras de cidades mineiras, como Juiz de Fora e Divinópolis. O motivo do bloqueio eram dívidas altas com a Previdência Social. Em vez de quitar os débitos com o INSS, os prefeitos dessas cidades preferiram o caminho da contravenção. Contrataram uma empresa de “consultoria” que intermediava sentenças na Justiça favoráveis ao desbloqueio dos repasses em troca de pagamentos de propinas e outras vantagens a magistrados.

*Ouça os áudios no fim da reportagem

Nas investigações da Operação Pasárgada, os policiais federais coletaram provas contra três magistrados: o juiz federal Welinton Militão dos Santos, de Belo Horizonte, e os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão. Estes dois fazem parte dos quadros do Tribunal Federal da Primeira Região, que tem sede em Brasília e é o de maior abrangência territorial no país, com jurisdição estendendo-se de Minas Gerais ao Norte e ao Nordeste. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público Federal em 2010, os três começaram a sofrer sanções. Ainda em 2010, Welinton Militão foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. No final do ano passado, o desembargador Francisco de Assis Betti foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal ainda vai decidir se ele é culpado ou não. No caso de Ângela Catão, o STJ não aceitou a denúncia. O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer dessa decisão.

A denúncia do MPF foi baseada em farto material coletado pela Polícia Federal, como comprovantes de depósitos nas contas dos magistrados, obtidos graças à quebra do sigilo bancário, e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. O conteúdo dessas escutas permaneceu inédito até agora. Nesta reportagem, ÉPOCA revela, com exclusividade, trechos de gravações das conversas dos três magistrados. Existem trechos altamente comprometedores, como aquele em que o desembargador Betti disse, em tom de escárnio, ao juiz Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.

As gravações são oportunas num momento em que o Judiciário está dividido por uma polêmica sobre quais devem ser os poderes do CNJ. O órgão foi criado na reforma do Judiciário em 2004 para funcionar como instância de investigação de denúncias de comportamento inadequado de magistrados e tentar melhorar a gestão dos Tribunais (leia mais sobre o CNJ). Desde sua instituição, a abrangência dos poderes do CNJ vem sendo questionada por uma parcela da magistratura, enquanto outros setores veem o órgão como a instância mais eficiente de controle do Judiciário por causa do corporativismo que impede o bom funcionamento de muitas Corregedorias de Tribunais.

As fitas obtidas com exclusividade por ÉPOCA têm duplo valor. De um lado, mostram como agem os envolvidos na cobrança de propina – quem são, como se tratam uns aos outros, onde se reúnem. De outro, trazem à luz detalhes que permitem traçar um perfil sucinto dos desembargadores Francisco Betti, Ângela Catão e do juiz Welinton Militão, propiciando a chance de conhecer o tipo de personagem que frequenta o lado escuro do Judiciário brasileiro. Um tipo de personagem que se repete em enredos que se interpenetram como no filme Pulp fiction, de Quentin Tarantino – infelizmente, ele não se move num mundo de ficção, mas no Brasil do século XXI.

CAPÍTULO 1 - CHICO BETTI
GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU

Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.

A carreira jurídica de Betti – afastado desde dezembro de suas funções de acordo com decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça – começou nos anos 1980, como procurador da República. A carreira de malfeitos começou a aparecer em 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, Betti, como juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, solicitou R$ 60 mil para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias da Distribuidora Nisama, apreendidas na Receita Federal. Entre as mercadorias, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Na ocasião, sua rede de relações incorporou dois amigos altamente úteis para seus propósitos. O primeiro foi Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da agência da Caixa Econômica Federal responsável por sua conta-corrente. O segundo, Sarapó, apelido de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da empresa PCM Consultoria Municipal.

Foi com a ajuda dos dois que, segundo o Ministério Público, Betti começou a montar seu esquema de venda de sentenças. Segundo Martha Nascimento, ex-cunhada de Sarapó, Betti estava entre os juízes que receberam propina. Ela testemunhou um pagamento de R$ 40 mil ao magistrado, em troca de uma liminar para liberar as mercadorias apreendidas pela Receita. De acordo com Martha, Betti “gostava muito de dinheiro”. Segundo uma das gravações feitas pela PF, Sarapó chegou a dizer que Betti era como “um cabrito berrando, querendo peito” – ou seja, querendo propina.

As investigações da Polícia Federal se concentraram, no entanto, no período posterior a sua promoção a desembargador no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, quando o magistrado se mudou de Belo Horizonte para Brasília. Três semanas depois de assumir o cargo, Betti ainda morava num hotel. Numa manhã de outubro de 2007, segundo os grampos obtidos por ÉPOCA, ele foi acordado por uma ligação do gerente Francisco Araújo. “Ontem, eu fui a uma churrascaria boa pra danar. Fogo de Chão. Eu tô até de ressaca porque eu tomei três batidas, quatro. Aquele trem com vodca. Por isso que eu tô deitado até agora. Minha cabeça está latejando por causa desse trem”, disse Betti.

O diálogo avançou morno sobre receitas para curar ressaca. Até que mudou de rumo e Betti começou a falar de suas despesas em Brasília. “Eu tenho de me controlar agora. Não tô gastando mais nada”, disse. “Eu estou pagando R$ 2 mil de hotel.” “Seu apartamento não saiu, não?”, quis saber Francisco Araújo. “Saiu nada”, respondeu o desembargador. O gerente apresentou uma solução: “Eu vou conversar com o Danilo (homem não identificado pela Polícia Federal). Ele tem meio para ajudar aí. Resolver isso”. Betti gostou da ideia. “Se pegar um apartamento, são R$ 2 mil a menos (...).” O “cabrito” não berrava por propina, mas por um imóvel.

No começo de novembro, Betti recebeu nova ligação telefônica de Francisco Araújo. Na conversa, o desembargador voltou a mostrar seu gosto pelas bebidas alcoólicas, mas desta vez discorreu sobre vinhos: “Agora eu tô tomando um Toro de Piedra. Cabernet Sauvignon 2004, chileno. Se acabar, eu abro outra (garrafa)”, disse o desembargador. Em seguida, Betti convidou Araújo e Sarapó para irem a sua casa. O gerente ficou feliz. Tinha um “negócio bom” para falar. “Eu tô esperando. Vou abrir ou uísque ou vinho”, respondeu o magistrado. Horas mais tarde, com base na gravação, a Polícia Federal montou campana na rua tranquila onde Betti morava, no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. No fim da tarde, a polícia viu Araújo e Sarapó deixar o local num Honda Civic. Betti, muito gentil, foi até o carro se despedir dos dois amigos.

Os assuntos daquele dia ainda não tinham acabado, como mostram outras gravações da PF. Às 19h30, Francisco Araújo ligou novamente para o desembargador. “Que recepção maravilhosa. Sarapó ficou num alívio, numa alegria que cê recebeu ele”, disse o gerente .“Ele tá sensível?”, quis saber o magistrado. “Tá, tá”, respondeu o outro. “Então, deixa eu falar: manda pra Sâmia 700 pratas”, disse Betti. Segundo a apuração da PF, Sâmia seria uma namorada de Betti. A conversa prosseguiu no assunto “mulheres”. “Fala pro Sarapó arrumar umas mulheres pra nós aí e tudo, entendeu? Pega três mulheres, fica com uma. Uma pra mim e a outra pro amigo lá. E nós três só. Cê paga, cê entendeu? Paga bem”, disse Betti.

No final de novembro de 2007, Betti recebeu uma ligação de outro amigo, o então juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Welinton Militão dos Santos. “Vou te dar boas notícias”, disse Betti. “É? Que beleza, que maravilha”, respondeu o colega, ansioso. Militão estava enrolado. Seis meses antes, a Corregedoria do TRF da Primeira Região recebera documentos da investigação da PF sobre a venda de decisões judiciais. As suspeitas atingiam diretamente Militão. Ele precisava se explicar. A solução de Betti para os problemas do amigo envolvia uma lorota e uma tentativa de mostrar influência. Betti disse a Militão que tinha uma reunião com o então secretário-geral da Presidência da República, o também mineiro Luiz Dulci. Betti explicou que havia contado uma mentira à Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais. Havia dito aos diretores da entidade que Militão tinha sido procurado por Dulci para intermediar um encontro com os magistrados federais de Minas – na verdade, havia sido Militão quem procurara Dulci, e não o contrário.

A ideia era amaciar os corregedores fingindo que Militão teria prestígio na Presidência da República. Além da demonstração de força que uma reunião com um ministro do então presidente, Lula, poderia representar, Betti e Militão planejavam levar, se recebidos, um pedido a Dulci. Eles solicitariam o apoio do governo para a criação de um Tribunal Regional Federal com sede em Minas Gerais, um pleito antigo da magistratura mineira. Betti sonhava alto: se o Tribunal viesse, ele seria presidente por ser o desembargador mais antigo de Minas. “O que eu tô feliz é o seguinte: é que você deu uma arrancada. Se alguém precisar ir ao Tribunal, não poderá ficar te perseguindo”, disse o desembargador a Militão. “Mas olha! O amigo, além de forte, é diplomata, viu?”, disse o juiz. “Não. Eu vou te contar, eu sou bandido. Aqui, meu filho, está falando Chico Betti bandido. Eu não tô nem preocupado com Tribunal, não! Eu tô preocupado é com as suas causas.” As causas em questão, segundo o MPF, eram as vendas de sentenças judiciais.

A ÉPOCA, Betti negou as acusações e disse que vai recorrer do afastamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há conversa minha no sentido de corrupção, de pedir dinheiro. Eu não deferi a liberação de mercadorias”, disse. Sobre a frase “eu sou bandido”, afirmou: “Eu me autodenomino Exu, que na umbanda é um bandido. Então, eu tenho uma incorporação de um Exu. Mas minha ficha é limpíssima”. Sobre o encontro com Dulci, disse: “Militão foi chamado pelo ministro. Eu comuniquei a um grupo de juízes. Só compareceram Militão, uma advogada e eu. O ministro disse: ‘Mas só vieram três?’”. Procurada, a Presidência da República informou que o encontro foi agendado, mas não confirmou se ocorreu. A respeito das conversas com Francisco Araújo, Betti afirma que tratava só da movimentação de sua conta bancária e nega ter pedido garotas de programa ou dinheiro para alguma namorada. De acordo com ele, Sarapó só o procurava como advogado. “Se veio a minha casa, veio trazer um memorial. Nunca fiquei bêbado na frente de ninguém.”

CHEQUE NA CONTA
A Polícia Federal descobriu um cheque de R$ 46 mil com o juiz Militão. Ele foi aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas continua a receber salário (Foto: reprodução e Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)



CAPÍTULO 2 - ÂNGELA CATÃO
GENTE HUMILDE, FESTAS E DUPLA SERTANEJA

A desembargadora Ângela Catão, de 64 anos, gosta de organizar festinhas de confraternização com os funcionários de sua repartição. Ela mesma encomenda salgados e refrigerantes. Mas, nos afazeres do dia a dia, não gosta de cuidar de questões menores, como enfrentar filas de banco. Ela garante que em 35 anos de magistratura nunca foi a uma agência depositar dinheiro. Então, como explicar o comprovante de depósito, no valor de R$ 5 mil, que a PF apreendeu na Operação Pasárgada e no qual consta que a depositante foi ela mesma? Nas apurações da PF sobre a origem do depósito, a primeira pista foi justamente uma festinha de confraternização, na primeira semana de setembro de 2007, no gabinete de Ângela Catão, que na ocasião ainda trabalhava na Justiça Federal de Minas. A dupla sertaneja mirim Marcos Henrique e Santiel, formada a partir do filme Dois filhos de Francisco (2005), foi contratada para se apresentar no convescote da magistrada.

Aqui os personagens começam a se repetir. Quem contratou a dupla Marcos Henrique e Santiel para o evento? Sim, ele mesmo, Francisco Araújo, o gerente da Caixa Econômica, estrela da rede de relações do desembargador Betti. Conforme mostram as gravações, no dia 4 de setembro de 2007, Ângela pediu para ouvir uma música específica no dia da festa: “Gente humilde”, uma composição de Chico Buarque e Vinícius de Moraes (1969). “Acho que esta é a música mineira típica”, disse. Nas fitas, Francisco Araújo prometeu levar também um bolo, “para cantar parabéns para a seção eleitoral”. Segundo contou uma servidora à PF, Francisco também distribuiu para os funcionários “porta-joias, bandejinhas, ovinhos de decoração e outras miudezas”. Ângela Catão estava sorridente. Também tirou fotos com os músicos à frente de uma das estantes que guardava parte de seus processos. Muitos deles do interesse dos patrocinadores do show. Dois meses após a confraternização, a juíza se viu diante de um desses processos. De acordo com o Ministério Público, a turma receberia R$ 290 mil se a Justiça liberasse o Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Almenara, Minas Gerais, a 750 quilômetros de Belo Horizonte.

Segundo as gravações, no fim da tarde do dia 13 de novembro de 2007, Francisco Araújo estava ansioso. Tentara por diversas vezes falar com Ângela Catão. Quando conseguiu contato, cobrou humildemente: “E aí, doutora?”. “Peraí um pouquinho só, que nós confundimos aqui, tá?”, respondeu a magistrada. Dois minutos depois, o gerente recebeu uma ligação de Maria Márcia de Santiago Silva, oficial de gabinete da juíza. “Oi, a doutora Ângela está querendo saber. Essa petição que estava aí, qual era o pedido da petição?”, pergunta a funcionária. “Quer que eu leve aí? Eu subo aí.” Naquele mesmo dia, Ângela Catão enviou um comunicado à Receita Federal no qual mandou retirar a prefeitura da lista de devedores da Previdência, o que permitiria à prefeitura embolsar a verba do Fundo de Participação dos Municípios.

Na tarde seguinte, uma quantia de R$ 5 mil foi depositada na conta da então juíza. Uma funcionária do banco disse que o depósito ocorreu por determinação de Francisco Araújo e que parte do dinheiro, R$ 3 mil, possivelmente saiu da conta de Sarapó – sim, ele mesmo, o dono da empresa de consultoria que defendia a prefeitura de Almenara. Caso encerrado para o Ministério Público Federal, que, em fevereiro de 2010, denunciou Ângela Catão por corrupção e formação de quadrilha. Como no fim de 2009 a juíza havia sido promovida a desembargadora, o foro adequado de julgamento passou a ser o STJ. O Tribunal rejeitou, porém, a denúncia contra Ângela porque “as vantagens apontadas não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância”.

A desembargadora, que nega ter recebido propina ou presentes, concorda com a avaliação do STJ. Ela afirma que, dos R$ 5 mil registrados no comprovante de depósito, somente R$ 2 mil entraram em sua conta. “Para um juiz ser malvisto, queimado, bastam R$ 2 mil? Eu fiquei chateada. Acho R$ 2 mil muito pouco. Eu sou tão ruim, tão fraca assim? Não, gente. Não pode”, disse a ÉPOCA. Mas por que Francisco Araújo depositaria dinheiro em sua conta? “Existe um protocolo na Justiça Federal de Minas para juiz não ir ao banco. Tem fila e certo constrangimento porque o advogado quer pedir favor. O que acontece? Os gerentes passam nos gabinetes (dos juízes) e levam dinheiro e pegam cheque”, afirmou. Depois que o Tribunal rejeitou a denúncia contra ela, Ângela disse ter recuperado a fé na Justiça: “Eu não esperava essa decisão. Eu fui obrigada a acreditar de novo no Judiciário. Obrigada a dizer que o sistema jurídico funcionou”.

CAPÍTULO 3 - WELINTON MILITÃO 

NA POSSE DO AMIGO 

Welinton Militão dos Santos, de 54 anos, mineiro de Pequi, a 128 quilômetros de Belo Horizonte, mandou uma correspondência à então presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Assusete Magalhães. O ofício tinha o objetivo de pedir autorização para viajar de Belo Horizonte para Brasília para prestigiar a posse de Betti, “amigo de velha guarda”, em 17 de novembro de 2007. Três dias antes, Militão mandara uma funcionária da Justiça Federal comprar passagens da companhia aérea Gol para o voo 1802, que partiria do aeroporto de Confins para Brasília às 12h05. No dia da posse de Betti, no entanto, Militão mudou repentinamente de planos. Às 12h15, chegou a um hangar do aeroporto da Pampulha, no centro da capital mineira, num carro oficial da Justiça Federal. Quinze minutos depois, embarcou no avião Sêneca PT VGM do empresário Paulo Sobrinho Cruz – opa, lá está ele de novo, o famoso Sarapó, o dono da consultoria que ajudava municípios encrencados com a Previdência.

Duas semanas depois da viagem para a solenidade de posse, Militão determinou a liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Juiz de Fora, que disputava na época uma soma de R$ 34 milhões bloqueados pela Previdência Social para compensar dívidas não pagas pela administração municipal. A causa de Juiz de Fora era justamente patrocinada pela consultoria de Sarapó. Logo após a decisão, a Corregedoria do TRF da Primeira Região entrou no circuito. “O corregedor está aqui, pedindo tudo”, avisou um funcionário da vara de Militão a Sarapó. Apesar da fiscalização, Militão recebeu um cheque de R$ 46 mil, cuja origem é atribuída à consultoria de Sarapó, duas semanas depois de a corregedoria fazer inspeção em seus processos. A cópia do documento foi apreendida em abril durante a Operação Pasárgada, que levou o magistrado para a prisão e resultou em seu afastamento da 12ª Vara Federal. Militão sempre negou que tenha recebido propina para dar decisões favoráveis à organização criminosa.

De início, o Conselho Nacional de Justiça aplicou somente a pena de censura ao magistrado. No fim de 2009, ele voltou ao cargo. O MPF recorreu, e o juiz foi aposentado compulsoriamente. Ele fica longe do Fórum, mas continua a receber salário. Um juiz federal em início de carreira recebe R$ 21.700.

Confira abaixo a transcrição dos principais diálogos e, na íntegra, os áudios: 

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende traficante, apreende 4,5 kg de maconha, três espingardas e um revólver calibre 22.

Prisao do Traficante

Crédito: BM Sapucaia do Sul

Em 20/01/2012,   aproximadamente às 22H00, policiais militares da agência de inteligência da Brigada Militar de Sapucaia do Sul realizaram ações de inteligência em local supostamente utilizado para tráfico de drogas, na Rua Lauro Dandonis, Bairro Getulio Vargas, Sapucaia do Sul. Constatada a prática criminosa policiais ostensivos realizaram a abordagem de um indivíduo, no pátio de uma residência no local, que portava aproximadamente 20 gramas de maconha, e outro indivíduo, proprietário da residência e que fugiu para dentro da casa, também foi abordado e identificado.

Droga (maconha), armas e outro objetos apreendidos

na ação policial

Crédito: BM Sapucaia do Sul

Nas diligências que se seguiram foram localizados, no interior da casa, 03 tijolos de maconha,  01 Revólver marca Taurus Cal.22, 01 Espingarda cal.22 marca Imbel, 01 Espingarda cal.40 marca Boito e 01 Espingarda Cal.12 marca CBC, bem como material de recarga e manutenção de cartuchos. Todas as armas estavam em nome do irmão do proprietário da residência, que não estava no local.

Encontrou-se, ainda, na casa, uma sacola contendo roupas de várias marcas, sem procedência, possivelmente oriundas de furto por usuários, utilizadas como moeda de troca para adquirirem a droga (Aviso para quem acha que a maconha é inofensiva. Quando o usuário não tem mais dinheiro para comprar, ele arranja um jeito de conseguir, custe o que custar).

Na garagem da referida casa foi encontrada uma motoneta Honda/Biz de cor preta, e no baú da moto foi encontrado 01 tijolo de maconha.

No pátio da casa, enterrado, foi encontrado mais um tijolo de maconha, mais a quantia de R$ 83,55 e várias correntes douradas.

 A namorada de um dos  traficantes também foi presa, após desacatar os policiais militares.

Todos encaminhados para a DPPA Canoas, para a lavratura do flagrante.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende estuprador em flagrante delito,QUE EM RAZÃO DE SUA FICHA QUILOMÉTRICA, JÁ DEVERIA ESTAR, HÁ MUITO TEMPO, ENCARCERADO, PAGANDO POR SEUS CRIMES.

Em 20/01/2012, aproximadamente às 11h00, policiais militares da Brigada Militar de Sapucaia do Sul realizaram a prisão de um homem, que segundo a vítima, uma mulher de 27 anos de idade, lhe teria submetido, ameaçando-a com uma faca de cozinha, e a forçou a manter relação sexual com ele.

A relação sexual foi confirmada mediante exame médico, realizado no Hospital Getúlio Vargas e confirmação de um médico legista, apóx exame realizado no Departamento Médico Legal, em Canoas.

O indivíduo – com 41 anos de idade e com antecedentes criminais por RETENÇÃO DE VEÍCULO, APRESENTAÇÃO DETIDO (2X), DANO (5X), ESTELIONATO(2X), ROUBO DE VEÍCULO, AMEAÇA (24X), LESÃO CORPORAL (3X), ROUBO MOTORISTA ENTREGA (2X), VIOLAÇÃO DE DOMICILIO, VIAS DE FATO(3X), EMBRIAGUÊS(2X), VIOLAÇÃO CORRESPONDÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA(3X), PRISÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO(2X), FURTO VEÍCULO(3X), EMBRIAGUÊS AO VOLANTE, ENTORPECENTE POSSE(2X), OUTROS CRIMES, VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DE DIRIGIR(4X) – foi autuado em flagrante delito por estupro na 2ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul.

Parabéns aos nossos legisladores, responsáveis diretos por este indivíduo estar nas ruas. A mulher, vítima do estupro perpetrado por este bandido, marginal, poderia não ter sido vitimada, se ele estivesse pagando por seus crimes. Mas uma lei frouxa, divorciada dos interesses da sociedade (que visa beneficiar os próprios legisladores, que vemos cometer barbaridades com o dinheiro público) permite que indivíduos como este esteja nas ruas, livre, leve e solto, rindo da nossa cara, pela certeza da impunidade.

ISTO TEM QUE MUDAR.

Coluna Wanderlei Soares - Bando de infratores

Coluna Wanderlei Soares - Bando de infratores

Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012.

Espera-se que as autoridades estejam atentas na busca da identificação dos vândalos que atuam no trânsito

Abordei, ontem, o caso Dionilso Marcon, o homem que, ao dirigir a sua Nissan Frontier, tendo sua habilitação suspensa, foi flagrado por um patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal, segunda-feira última, ultrapassando uma carreta em local proibido no perímetro urbano da BR-158, rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos. No sistema do Detran este cidadão, que acontece ser deputado federal pelo PT em primeira legislatura, somava, até este último incidente, 101 infrações que vão desde o excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Dou segmento ao tema fundamentado, exatamente, nas explicações de Marcom. Para a mídia, disse o legislador que tem vários veículos registrados em seu nome, tanto de sua propriedade como locados. Parte das infrações, portanto, seriam de pessoas da confiança de Marcon que dirigem seus carros. Na condição de um humilde marquês, isolado em minha torre, não posso eu crer que o parlamentar pudessse entregar um de seus carros para quem não merecesse sua confiança. E se os homens da confiança do deputado são responsáveis pela sua pontuação negativa, sem precisar de dedução de profundidade sherlockiana, chego à conclusão de que Marcon, baseado eu na sua própria palavra, comanda um pequeno e perigoso bando de infratores que não tem imunidade parlamentar. Para maior tranquilidade da sociedade seria ótimo que as autoridades viessem a identificar os membros desse grupo. Sigam-me

Vandalismo Em diferentes segmentos da sociedade há uma preocupação constante, que é também vigorante entre os conselheiros de minha torre, relativa à ação de vândalos que danificam monumentos, prédios públicos e particulares em toda a Capital, o que acontece igualmente em cidades no interior. Pois os bandos de infratores das leis de trânsito são tão nocivos para o convívio social e, até mesmo, em grau de maior gravidade, do que os pichadores de prédios e monumentos. O vandalismo no trânsito atenta contra a saúde e a vida das pessoas.

Terror O depósito de carros do Detran de São Sepé foi atacado, na madrugada de ontem, com coquetéis molotov. Um veículo Golf foi atingido e destruído pelo fogo. A polícia não tem pista dos terroristas

Traficante Agentes do Denarc prenderam ontem um jovem de 28 anos que tinham em seu poder 180 pedras de crack embaladas para serem comercializadas na área da Escola de 1 grau 20 de Setembro. A ação policial ocorreu na rua Jacir Kroeff Milanês, no chamado Território da Paz do bairro Rubem Berta, na Capital. Segundo o delegado Mario Souza, o homem, que possui antecedentes por roubo e receptação, estava sendo investigado há sete dias

Informação controlada É notável como na área da segurança pública no RS, gradativamente, está sendo adotado o sistema de entrevistas coletivas em torno dos mais diferentes temas. Isso visa a evitar eventuais e incômodas polêmicas provocadas pela imprensa livre. A coletiva, com exceções raras, é a informação dada com discurso pronto, muito usada pelos governos ditato 

Assim agem os políticos corruptos e desonestos. Vamos deixar isto continuar a acontecer?

Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

Maiakovski

Os signatários

Ação contra pirataria da Brigada Militar de Sapucaia do Sul resulta na apreensão de 79 óculos falsos e 1.400 DVDs e CDs piratas.

Materiais piratas apreendidos pelo BM

Na tarde de 15 de Janeiro de 2012, em torno de 15h30, na Avenida Sapucaia, Bairro Centro, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar de Sapucaia do realizaram ações contra a  pirataria, restando na abordagem de locais aonde esta prática supostamente acontece, dentre eles a Rua Otaviano da Silveira, Centro.

Os policiais congelaram a Estação Sapucaia do TRENSURB, com o cercamento da passarela, em seus dois acessos.

Da ação contra a pirataria restou a prisão de três homens adultos - um deles sem antecedentes, outro com antecedentes criminais por VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (4X) e FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, e um com antecedentes criminais por VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – e na apreensão de dois adolescentes,  tendo um deles resistido a ação policial e investido contra os policiais.

Apreendeu-se 79 óculos falsos, 1.400 CDs e DVDs diversos e a quantia de R$ 119,00 em espécie. Todos encaminhados ao DPPA-CANOAS para lavratura do auto de prisão e apreensão em flagrante delito.

Deputado Marcon comete infração de trânsito, dirigindo com habilitação vencida, e reclama de abuso de autoridade por parte da polícia rodoviária e se sentiu incomodado em ser conduzido a uma Delegacia. Por quê? Ele está acima da Lei?

Zero Hora - 18 de janeiro de 2012 

SEM HABILITAÇÃO
Marcon diz que não sabia sobre carteira
Deputado dirigia em rodovia na segunda-feira com documento irregular

Flagrado no início da noite de segunda-feira com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) passou o dia de ontem dando explicações. Após ser encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) à delegacia da Polícia Civil de Cruz Alta e liberado logo em seguida, ele rumou para o assentamento Rondinha, no interior do município de Joia.

Depois do encontro com os antigos colegas – Marcon já foi acampado, assentado e um dos líderes do MST –, o deputado falou sobre as 101 infrações de trânsito que constam em sua ficha. De acordo com o parlamentar, parte das multas responsáveis pela suspensão da habilitação – que, no total, somam oito páginas do sistema – foi aplicada a outros motoristas.

– Eu não sabia que minha carteira estava suspensa. Fiquei sabendo ali – justificou-se o parlamentar (veja entrevista ao lado).

Somente em 2011, seis infrações constavam no prontuário do deputado: por excesso de velocidade, direção sem cinto de segurança e direção falando ao telefone. O flagrante de segunda-feira ocorreu depois que Marcon, em sua Nissan Frontier, ultrapassou uma carreta em local proibido, no perímetro urbano da rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos (BR-158).

Segundo a PRF, durante a abordagem de segunda Marcon recebeu mais três multas. A primeira delas por ultrapassar em local proibido, a segunda por dirigir com a habilitação suspensa e a terceira porque o para-brisa da camionete estava trincado.

O deputado também reclamou de abuso de autoridade na maneira como os policiais rodoviários federais o abordaram. Vilmar Keske, chefe do núcleo de policiamento e fiscalização da 10ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), rejeita a acusação e qualifica a operação como uma “abordagem de rotina”.

– Após consultar o sistema, constatamos que o condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por excesso de pontos. O policial, então, fez os procedimentos corretos e comuns a qualquer cidadão. Os policiais realizaram a abordagem da maneira correta e o deputado ficou descontente com a necessidade de condução à delegacia.

roberto.witter@zerohora.com.brROBERTO WITTER

Comandante da Brigada Militar de Sapucaia do Sul participa do Programa Equipe Repórter, na Radio Comunitária Equipe, de Sapucaia do Sul.

Fernando de Paula e Major Ronie Coimbra
Fonte: Com Social - BM Sapucaia do Sul

Na manhã de 17 de janeiro de 2012, das 08h30 às 09h00, participei do Programa Equipe Repórter, no qual fui entrevistado pelo comunicador Fernando de Paula.

Durante o Programa esclareci aos ouvintes sobre os importantes avanços da Brigada Militar de Sapucaia do Sul em 2011, dentre eles, a redução do índice de homicídios na região - 43% em relação a 2009,  e os 15 foragidos e procurados pela Justiça  presos apenas nos primeiros 16 dias de 2012.

Salientei, ainda, sobre as ações do 33º BPM no combate ao jogo de azar, que somente em 2012 já apreendeu 17 máquinas caça-níqueis e responsabilizou sete proprietários de estabelecimentos comerciais pela prática criminosa, além das prisões por tráfico de entorpecentes.

Agradeci a inestimável contribuição da sociedade sapucaiense, que tem nos municiado com denúncias, das mais diversas, cuja pratica se fortalece pela pronta resposta dos policias militares do Batalhão.

O Programa Equipe Repórter é transmitido pela Rádio Comunitária Equipe 87.9 FM, e vai ao ar todos os dias das 07h30 às 09h00, pela rádio comunitária do grupo Equipe Comunicações, e é apresentado por Fernando de Paula, Diretor da Rádio.

Cabeça de Juiz, por Dora Kramer,no Estado de S. Paulo.

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo - 18/01/2012

Imagine o caro leitor, a prezada leitora qual seria a reação geral diante da notícia de que um alto servidor dos Poderes Executivo ou Legislativo recebeu R$ 150 mil em adiantamento salarial para reformar o apartamento de cobertura danificado pelas chuvas?

Ou se os órgãos de fiscalização constatassem "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões nas contas bancárias de parlamentares, ministros, servidores e familiares?

Escândalo, CPI, demissões, cassações (talvez), condenação pública, convocação de protestos via internet, diagnósticos de crise institucional, desmoralização, um bafafá.

Com direito a manifestações do Poder Judiciário na sua condição de guardião da lei e nos últimos tempos muito mais falante e atuante na oratória de combate aos desmandos.

Mas, como esses acontecimentos e muitos outros mais dizem respeito a distorções ocorridas na Justiça, associações de magistrados e excelências de respeitável reputação agem como se contassem entre outras com a prerrogativa inamovível de estar coletiva, definitiva e eternamente acima de qualquer suspeita.

Por mais suspeitas que possam parecer determinadas ocorrências. A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, a despeito da forte reação contrária, foram sendo revelados desvios de conduta em quantidade que chama atenção e inspira cuidados.

A atuação da corregedora Eliana Calmon em sua necessária estridência deu publicidade a fatos que a reação corporativista alega contribuírem para levar a Justiça ao descrédito junto à população.

Neste aspecto, muito mais deletérios são os argumentos de que as investigações do CNJ configuram uma ameaça ao Estado de Direito. Vale para condutas individuais ou para o que se poderia chamar de farra (assim como se faz quando algo semelhante acontece nos outros Poderes) de pagamentos milionários a títulos diversos.

De mesma forma como estatísticos fazem qualquer coisa com números, juristas encontram nas leis justificativas para quaisquer ações e, com base nelas, falam de uma forma que, aos olhos dos comuns, soa como mera defensiva.

A vantagem da corregedora Eliana Calmon é exatamente abordar os problemas do ponto de vista do que é certo ou errado. Óbvio, observada a legalidade.

Imprescindível também não descuidar da preservação da legitimidade dos atos. O caso do juiz citado acima mais pelo que guarda de pitoresco é típico: receber adiantamento para reformar um imóvel pode ser aceitável na iniciativa privada, onde o dono do dinheiro negocia e é de alguma forma compensado. Mas, no setor público qualquer desembolso requer critérios rigorosos.

A começar pela transparência, sempre lembrada pelos magistrados em seus julgamentos, como um dos preceitos constitucionais exigidos à administração pública.

Tempo pior. O ex-deputado federal Talvane Albuquerque (AL) que está sendo julgado como mandante do assassinato de Ceci Cunha em 1998, de quem era suplente, foi cassado pela Câmara no ano seguinte.

Hoje, pela regra de que atos anteriores ao mandato não podem ser objeto de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, não seria importunado por seus pares e, se reeleito como tantos outros, talvez ainda fosse deputado.

Um exemplo, apenas um, mas muito representativo, de como pioraram os critérios de funcionamento do Parlamento. Mal avaliado pelo público, Congresso também tem uma péssima imagem de si na medida em que aceita a convivência com notórios malfeitores.

Tempo melhor. Para o carioca que sempre estranhou certas coisas no panorama social do Rio, é um alento ver a foto do banqueiro do jogo e outros bichos Anísio Abraão no jornal como presidiário, em vez de testemunhar a desfaçatez com que durante anos desfilou sob aplausos do sambódromo como patrono da escola de samba Beija-Flor ou vê-lo paparicado por autoridades e colunistas sociais.

Era um acinte, porém perfeitamente incorporado ao cenário.

Reforma Ministerial para quê? Os Ministros, escândalo após escândalo, a estão provocando naturalmente.

Desestímulo contagiante - Editorial de Zero Hora sobre o concurso público para professores no RS.

Zero Hora - 17 de janeiro de 2012
EDITORIAIS
Desestímulo contagiante

Com salários que variam entre R$ 395 e R$ 1.186, estão abertas as inscrições do concurso do magistério da Secretaria de Educação do Estado para selecionar 10 mil professores para a rede pública. Embora os valores constantes no edital do concurso não sejam os reais, até mesmo porque ninguém pode receber menos do que o salário mínimo, basta uma singela comparação com profissões que sequer exigem qualquer formação para se perceber por que a educação brasileira ocupa colocações tão ruins nas aferições internacionais. O ciclo vicioso começa por aí: a baixa remuneração não só é desestimulante para quem está na profissão como também passa a atrair apenas pessoas que não conseguem outra colocação melhor no mercado de trabalho; e profissionais desestimulados, com raras exceções, executam de forma deficiente suas atividades. O resultado dessa cascata de problemas é bem conhecido: educação de má qualidade.

Não é uma equação simples de resolver. Se fosse apenas pela vontade política dos governantes, certamente todos estariam pagando o piso nacional do magistério, que, com o recente reajuste anunciado pelo governo federal, deve ultrapassar R$ 1,5 mil. No mínimo, colheriam os dividendos políticos da medida. Mas a verdade insofismável é que a maioria dos Estados e municípios não dispõe de recursos orçamentários para fazer frente à despesa, principalmente em situações em que o contingente de professores é numeroso e a quantidade de aposentados rivaliza com os profissionais em atividade.

Ainda assim, não há outro caminho para a qualificação do ensino no país que não passe pela remuneração justa aos profissionais de educação como ponto de partida para a revalorização do ofício. A ideia generalizada de que docência é sacerdócio precisa ser superada, pois também serve de combustível para o desânimo. Professor é um profissional diferenciado, tem formação específica e conhecimento didático para formar pessoas. Merece ser reconhecido e valorizado por isso. Esse deveria ser o atrativo maior aos candidatos que buscam o concurso do magistério.

Vale a pena ler a matéria do link abaixo: Desembargador do RJ faz, em seu acordão, duras críticas a investigação policial e a magistrado que concedeu ordem de prisão contra o Comandante do 7 BPM, no RJ.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/desembargador-liberta-beltrami-desmoraliza-investigacao-3488540.html#ixzz1hBEgfFdy

Esse Deputado, contumaz infrator de trânsito, agora flagrado cometendo crime de trânsito, é um frequente crítico das polícias. Agora entendo por quê.

Zero Hora - 17 de janeiro de 2012
INFRAÇÃO NA BR
Deputado dirige com CNH suspensa
Dionilso Marcon foi parado por policiais após realizar uma ultrapassagem em local proibido

Ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, no km 196 da rodovia Cruz Alta-Júlio de Castilhos (BR-158), em Cruz Alta, o deputado federal Dionilso Marcon (PT) foi parado por policiais rodoviários federais que patrulhavam a estrada. O parlamentar foi intimado a apresentar a carteira de habilitação. Após consulta ao sistema de pontuação do motorista, os policiais constataram que a carteira de Marcon estava suspensa. Na Nissan Frontier, ele estava acompanhado de três pessoas.

De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, a ultrapassagem ocorreu dentro do perímetro urbano. Ele foi levado para uma delegacia da Polícia Civil por volta das 20h, onde foi lavrado um termo circunstanciado (registro feito quando trata-se de infração de menor gravidade). Na Polícia Civil, o delegado Alfredo de Oliveira Irineu, da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Cruz Alta, disse que Marcon responderá por ter violado a suspensão do direito de dirigir (artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro).

– Fizemos o registro do termo circunstanciado, e ele foi liberado – disse Oliveira.

ZH tentou contato com Marcon durante a noite, mas os telefones estavam deligados. De acordo com seu chefe de gabinete, Benhur Freitas, o deputado estava em uma atividade em localidade não informada no Interior.

Agricultor assentado de Ronda Alta, Marcon foi deputado estadual por três legislaturas antes de se eleger para a Câmara. Em 2005, Marcon se envolveu numa polêmica durante a invasão da distribuidora Standard, em Esteio, pela Via Campesina. Ele comeu um picolé retirado de um dos caminhões.

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende indivíduo com motocicleta roubada (Honda Titan, 125, placas ILM 5377) com uma ficha criminal que nos faz pensar que é inacreditável que ele esteja nas ruas).

Em 15/01/2012, aproximadamente às 03h15, policiais militares do Pelotão de Operações Especiais e da Agência de Inteligência, ambos da Brigada Militar de Sapucaia do Sul, em razão de denúncias, realizaram uma operação na área da invasão MULTIFORJA, restando à prisão de um indivíduo – com antecedentes criminais por  (3X) POSSE DE ENTORPECENTES, LESÃO CORPORAL CULPOSA, (5x) FURTO QUALIFICADO, (3X) PRISÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO, (2X) RECAPTURA DE PRESO, (2X) DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO, (2X) DESACATO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, (2X) FURTO SIMPLES EM RESIDÊNCIA, (5X) FURTO DESCUIDO, APRESENTAÇÃO DE DETIDO, DANO, AMEAÇA – porque quando abordado tripulava uma motocicleta Honda Titan, 125, placas ILM5377, que encontrava-se em ocorrência de furto, acontecido  na cidade de Gravataí.

Indivíduo preso por receptação e encaminhado a DPPA/CANOAS para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

UMA VERGONHA ESTE INDIVÍDUO NAS RUAS. NÃO TENHO MAIS PALAVRAS PARA ESCREVER...

Brigada Militar de Sapucaia do Sul realiza ações contra a exploração ilegal de jogos de azar e apreende seis máquinas caça-niqueis.

Ação Policial
                 Fonte: BM Sapucaia do Sul

A primeira apreensão ocorreu em 13/01/2012, em torno de 20h15, por policiais ostensivos, após abordagem do estabelecimento comercial de nome fantasia “CACHORRO DO MOMENTO”, localizado na Rua Manoel Serafim, Bairro Primor. No local foram encontradas, apreendidas e desativadas duas máquinas caça-níqueis. Contra a proprietária – com antecedentes criminais por (3X) EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR - foi lavrado Termo Circunstanciado por exploração ilegal de jogos de azar.

 A segunda apreensão se deu no mesmo dia (13/01/2012), aproximadamente às 22h50, por policiais militares do Pelotão de Operações Especiais, após abordagem em um Bar localizado na RS 118, bairro Walderez, que resultou na localização, apreensão e desativação de duas máquinas caça-níqueis. Contra o proprietário – sem antecedentes criminais - foi lavrado Termo Circunstanciado por exploração ilegal de jogos de azar.

A terceira ação ocorreu em 14/01/2012, por volta das 21h40, por policiais militares ostensivos, após abordagem em um Bar localizado na rua Sebastião Fauth, bairro Fortuna. No local foram encontradas, apreendidas e desativadas duas máquinas caça-níqueis. Contra o proprietária – com antecedentes criminais por (2X) EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR - foi lavrado Termo Circunstanciado por exploração ilegal de jogos de azar.