Palco de tiroteio,
danceteria Stuttgart funciona sem Habite-se e por meio de liminar
Eis mais um exemplo que me impõe depreender que temos
uma Justiça divorciada dos interesses da coletividade, em prol de direitos
individuais e do garantismo, sem preocupações com o cumprimento rigoroso do que
estabelece a legislação, visando a proteção dos cidadãos.
Caso não houvesse acontecido o tiroteio na boate
Stuttgart, que restou com 15 pessoas feridas e uma morta, não se descortinaria
mais este descalabro de descumprimento de legislações que impõem aos agentes
públicos rigor na fiscalização de adequação a lei de estabelecimentos, mormente
os de diversão pública, em razão da grande quantidade de pessoas que para estes
acorrem, muitos destes mecanismos legislativos, claro, reativos em razão da tragédia
que ocorreu na boate Kiss.
Os que não querem se submeter a Lei rigorosa
encontraram um atalho: Pedir liminar a Justiça para que o estabelecimento
funcione, à revelia de atenderem os requisitos impostos por legislações, sejam
elas municipais, estaduais ou federais.
Quando ocorrer uma nova tragédia esta mesma
(in)Justiça irá procurar os culpados, sedenta para puni-los, mas com certeza
cegará para sua complacência e omissão perante a concessão de liminares
calcadas somente no “direito líquido e certo” do postulante, sem nenhuma
preocupação com o direito e o bem-estar da coletividade.
E isto não acontece somente com estas liminares
concedidas para proprietários refratários as leis impostas, mas acontece também
com a soltura de bandidos reconhecidamente deletérios a sociedade; com benevolência a psicopatas que são postos
em liberdade, e dias após a esta concessão voltam a vitimar fatalmente uma
pessoa, e a explicação ouvida é a de que o “laudo” apontava que o bandido poderia retornar ao
convívio social; ou com os que encontram uma miríade de “desculpas” para não pedirem medida de segregação para um adolescente “acostumado” a assaltar e ameaçar vítimas que acabavam de
retirar o suado dinheiro do banco.
Fecho como comumente tenho fechado os textos com minhas
opiniões: REZEMOS...
*Major da Brigada Militar
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