Decisão do TJ: Beber e dirigir pode não ser crime - Deste jeito me caem os butiás do bolso, pois um ou outro Magistrado sempre encontra uma forma de "livrar" o que cometeu o crime, neste caso provado pelo etilômetro.

Zero Hora - 11 de julho de 2013

DECISÃO DO TJ

Beber e dirigir pode não ser crime

O motorista que bebeu álcool só comete crime de trânsito se há provas de que os reflexos foram alterados, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

O julgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou em dezembro, quando a nova Lei Seca passou a permitir o flagrante de condutores embriagados também por meio de imagens e testemunhas.

A decisão fez uma interpretação ao pé da letra da nova lei, que diz que o crime, com pena detenção de seis meses a três anos, ocorre quando alguém dirige um veículo “com capacidade psicomotora alterada” por causa de álcool ou outra droga.

Para a Justiça gaúcha, não importa a quantidade de álcool, se a condução for normal. O caso avaliado é de um motoqueiro pego no bafômetro com 0,47 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Como a polícia não fez nenhum exame clínico, os desembargadores o livraram de uma condenação de seis meses de reclusão, decretada na primeira instância.