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PRIMEIRÍSSIMA CLASSE

Editorial de Zero Hora - 22 de maio de 2013

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, revela o uso abusivo de recursos públicos por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal para custear viagens internacionais no período entre 2009 e 2012. Em quatro anos, a Corte gastou R$ 2,2 milhões com passagens de primeira classe para os ministros e suas esposas, várias delas para destinos famosos da Europa e dos Estados Unidos, como Paris, Moscou e Washington. Tudo absolutamente legal, pois o pagamento de passagens aéreas a dependentes dos ministros está autorizado por uma resolução da própria Corte Suprema, de 2010. Mas a legalidade não torna o procedimento menos questionável, principalmente quando se considera que o STF passou a ser visto pela população como referência de moralidade.

Há justificativas para o evidente excesso. O Supremo alega que existe uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros, garantindo deslocamentos mensais para seus Estados de origem. Quando economiza nesses deslocamentos, o magistrado pode utilizar o montante correspondente em viagens para outros destinos. Ainda assim, a pirotecnia contábil não explica o fato de a maioria das saídas internacionais a título de representação oficial ter sido feita durante o recesso da Corte.

Embora a revoada de ministros e respectivas esposas não configure irregularidade, os gastos aparentemente desnecessários de recursos públicos equiparam a cúpula do Poder Judiciário aos protagonistas de mordomias dos demais poderes, que são constantemente criticados pela imprensa e repudiados pelos cidadãos. Diante de mais esse episódio de desperdício, só resta um consolo aos brasileiros da segunda classe, que têm poucas possibilidades de viajar até porque pagam elevados tributos para sustentar a administração pública: pelo menos a transparência está avançando. Antes das leis que reforçam a cidadania, ninguém ficava sabendo como as altas autoridades gastavam o dinheiro de todos. Agora se sabe. E o conhecimento é sempre o primeiro passo para a transformação.

Espera-se que, a partir da divulgação crítica das inconveniências referidas, os próprios ministros revisem suas posições e as normas internas da Corte, pois não é crível que os integrantes do tribunal mais importante do país, reconhecidos pela população pela integridade, pelo conhecimento jurídico e pelo compromisso com a ética, continuem fazendo uso de uma regalia dessa dimensão.

Comentário de Ronie Coimbra

      Vamos perguntar aos milhões de pessoas pagadoras de impostos se não existe irregularidade no fato de nossos tributos custearem passagens para viagens a turismo das esposas dos Excelentíssimos Ministros do STF? Ou pertenceriam eles a uma casta privilegiada da população, cujas viagens devem ser custeadas pelo suor de milhões de brasileiros, contribuintes involuntários do erário?