Política de Privilégios - Editorial de Zero Hora

Zero Hora - 14 de maio de 2013

EDITORIAIS

POLÍTICA DE PRIVILÉGIOS

Na contramão de promessas moralizadoras por parte do Congresso, algumas práticas históricas tornadas públicas agora confirmam que, mesmo com a adoção de uma série de providências destinadas à redução de custos, continuam sobrando privilégios nas duas Casas. No Senado, apesar de o presidente Renan Calheiros ter reassumido a presidência prometendo cortes como forma de enfrentar as críticas a sua eleição para o cargo, a mais recente denúncia é a de excesso de licenças médicas por parte de seus bem-remunerados servidores. E, assim como o Senado, também a Câmara vem enfrentando críticas por manter uma equipe de funcionários com salários elevados só para fazer check-in de parlamentares no aeroporto de Brasília. Ambas demonstram uma atitude incompatível com a austeridade esperada por parte dos poderes das três instâncias da federação.

Chama atenção o fato de a farra das licenças médicas só ter se tornado conhecida, surpreendendo até mesmo alguns parlamentares, pelo fato de o jornal O Estado de S. Paulo ter obtido um quadro detalhado dos fatos com base na Lei de Acesso à Informação. O expediente demonstrou que, em dois anos até dezembro último, servidores do Senado totalizaram nada menos de 87,5 mil dias de afastamento por motivo de saúde. A maior parte dos favorecidos faz parte do quadro de efetivos, entre os quais a função de garçom, por exemplo, pode alcançar remuneração de R$ 17 mil. Num dos casos analisados, o servidor chegou a emendar duas licenças médicas de 120 dias cada e ainda se aposentou em seguida, voluntariamente e sem indicar problema de saúde no pedido, com salário de R$ 16 mil. A menos que o Senado seja de fato “um paraíso de doentes”, como ressalvou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essas práticas são inaceitáveis.

Da mesma forma, é inadmissível que a Câmara e o Senado gastem R$ 142,3 mil por ano só com a manutenção da sala VIP no aeroporto da Capital Federal, para evitar que os deputados e senadores enfrentem filas ou precisem despachar bagagem. No caso dos chamados auxiliares de check-in mantidos pelo Senado, os salários percebidos chegam a alcançar R$ 20 mil mensais líquidos. É um valor incomparável ao percebido pela imensa maioria dos brasileiros, mesmo em atividades mais complexas e sem direito a tantas facilidades, como a de se afastar por longos perío- dos mediante atestado médico.

Não há qualquer justificativa para que os servidores da Câmara e do Senado ou os próprios parlamentares continuem a usufruir de vantagens incompatíveis com a austeridade. O mínimo que se espera, diante de revelações como a de deformações no uso de licenças médicas e de distorções como as do aeroporto de Brasília, é que as duas Casas do Congresso determinem imediata auditoria para apurar responsabilidades.