Impunidade estimulada - Editorial de Zero Hora

Zero Hora - 09 de março de 2012

EDITORIAIS
Impunidade estimulada

Por absoluta e inexplicável inércia de administradores municipais, nada menos do que 46,3% das cidades gaúchas continuam fora do Sistema Integrado de Trânsito, o que as impede de aplicar multas de competência do município aos infratores. Trata-se de um estímulo à impunidade, que precisa ser corrigido com urgência, até mesmo porque a aplicação de multas justas, além de proteger a população, garante o retorno rápido do investimento feito na regularização.

Saudado desde 1998 como um instrumento com potencial para atuar de forma efetiva na redução da mortandade no tráfego, o Código de Trânsito Brasileiro só pode contribuir para o alcance desses objetivos se cada instância da federação arcar com a sua parte nesse processo. Infelizmente, não é o que vem ocorrendo em um grande número de administrações municipais, ainda hoje sem qualquer condição de punir quem trafega em alta velocidade ou ultrapassa sinal vermelho, por exemplo, colocando permanentemente em risco a vida de integrantes da comunidade.

Tão grave quanto o descaso de administradores públicos com a questão do trânsito é o fato de as razões estarem mais na falta de vontade política de enfrentar o problema do que propriamente na insuficiência de recursos. Até mesmo prefeitos em débito perante as comunidades no âmbito do trânsito reconhecem que os custos materiais e financeiros para a implementação das providências são mínimos e podem ser compensados pelo aumento da arrecadação.

A melhor forma de o Estado reduzir o elevado número de mortos e feridos em acidentes com veículos é com uma combinação adequada de medidas preventivas e de punição aos infratores. Mas, para que esse objetivo seja alcançado, os municípios precisarão fazer a sua parte.