SUGESTÃO AO GOVERNADOR: CLUBES DEVEM PAGAR PELO POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL - Opinião, por Ronie de Oliveira Coimbra*

 

     Na condição de cidadão, contribuinte, portanto pagador de impostos, e, considerando a atual situação do Estado, com um rombo de mais de R$ 5 bilhões nas contas públicas, com consequentes medidas de austeridade nos gastos públicos, e, no que concerne a segurança pública, com suspensão de promoções por seis meses, redução de horas-extras, adiamento da chamada de aprovados em concursos públicos para a Brigada Militar e Polícia Civil, dentre outras, de amargo sabor, não se sustenta que a Brigada Militar, força legalmente pública, utilize o já defectivo efetivo, para policiar as praças desportivas em jogos de futebol nos locais que são de responsabilidade dos clubes. 

    O Art 14 do Estatuto do Torcedor apresenta o seguinte dispositivo: "Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:..."

     Diante do quadro que as finanças públicas do Estado do RS apresenta, com reflexo direto na segurança pública, não é razoável que um significativo contingente de policiais militares - que mercê da legislação quanto a carga de trabalho dos policiais, deixarão sim, de cobrir outros pontos sensíveis nos bairros e nas cidades - sejam alocados para policiarem lugares privados no interior do Estádio, sem nenhum custo para agremiações que, por exemplo, pagam salários de R$ 530 mil para que o jogador sequer fique a disposição do treinador, porém não querem arcar com os custos de segurança de seus estádios, cuja responsabilidade é deles, isto bem claro em dispositivo legislativo.

    Todos, claro, exceto os poderes legislativo, judiciário e MP, estão dando sua cota de sacrifício, e chegou a hora dos clubes de futebol darem, também, a sua cota de contribuição para que o combalido Estado consiga manter o mínimo de excelência na prestação dos serviços de segurança pública.

    Bem, se assim não for, na minha opinião, tudo não passa de 'blá, blá, blá...."

*Cidadão e Major da Brigada Militar do RS