NOTA CONJUNTA, CONTRÁRIA AO AUMENTO DA PREVIDÊNCIA, DE AS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/05/2011

NOTA DE REPÚDIO

Veja a publicação hoje, 17, na página 34 do Jornal Zero Hora.

As entidades representativas dos servidores da segurança pública do Estado, unidas, manifestam sua inconformidade e irresignação com o projeto anunciado pelo Governo do Estado, aumentando em 50% as alíquotas de descontos previdenciários, o que, se aprovado, irá provocar injusta e inaceitável redução salarial, num primeiro momento anunciado somente para uma faixa de servidores, mas que logo adiante poderá ser estendido para todas as categorias do Estado. Lembramos que os policiais sofrem uma defasagem salarial histórica, injustificável para um Estado pujante como o RS, tanto na comparação com outros Estados mais pobres, como pela qualidade dos serviços prestados, sempre enaltecida pelos governantes.
Os servidores contribuem compulsoriamente com o IPE – Instituto de Previdência do Estado – com significativa parcela de seus vencimentos, por sinal – no caso dos trabalhadores da área da segurança pública – já bastante defasados, não podendo ser responsabilizados pelas falhas gerenciais e inadimplência da co-participação do Estado que levaram à situação de dificuldades que o IPE se encontra.
Propomos uma auditoria para verificar quanto o Estado deixou de repassar ao IPE e conclamamos a Assembléia Legislativa a não permitir que se concretize essa injustiça contra os servidores, responsáveis por proporcionar a segurança que a sociedade exige e merece.
As perguntas que o Estado não pode deixar de responder: 1. O que o Estado, ao longo dos anos, tem feito com o dinheiro arrecadado dos servidores e não repassado ao IPE? 2. Por que o Estado não repassou ao IPE a sua parcela de contribuição? 3. Por que a pressa, representada pelo regime de urgência, em matéria tão relevante?
Finalmente, alertamos que ações serão promovidas em conjunto para impedir a concretização dessa verdadeira usurpação, sob a forma de confisco, do já combalido patrimônio dos servidores da segurança pública.
Porto Alegre, 16 de maio de 2011.

ABAMF – Associação Beneficente Antônio Mendes Filho
ACP-RS/Sindicato – Associação Sindical dos Comissários de Polícia do RS
ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar
UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia - RS
ASSTBM – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar
SINPOL-RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do RS
ASDEP-RS – Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RS