PARABÉNS A OAB, por JÚLIO CÉSAR CARDOSO

Coluna de Júlio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Parabéns à OAB por finalmente representar os anseios sociais no STF contra a imoralidade pública das pensões de ex-governadores. Trata-se de uma prebenda inaceitável, fruto do viciado e longevo tecido deteriorado da política brasileira de tirar vantagem, que sempre dominou o País, mas que precisa urgentemente ser combatido. E fica provado que é cabide de emprego puro para a maioria dos governadores a decisão de um dia governar o seu Estado. Se não fosse, rejeitariam a indecente remuneração vitalícia. 

Todos os demais trabalhadores brasileiros, para se aposentarem com módicos salários, têm de cumprir o tempo previdenciário regular de toda uma vida de trabalho. Por que os ex-governadores e ex-presidentes da República têm tratamentos privilegiados e não consentâneos com os princípios de igualdade de que trata o Art. 5º constitucional? Eles desempenharam apenas mandatos políticos transitórios e sem nenhuma vinculação empregatícia. Trabalharam pouco tempo e ainda levam para casa uma imoral remuneração vitalícia, custeada pelos contribuintes nacionais? Não está certo! Mas os “ilustres” políticos beneficiados não consideram isso imoral. Bem, quem não tem caráter não acha nada imoral. Só que os benefícios vitalícios dessas sinecuras são considerados legais porque a maracutaia foi criada pelos próprios políticos, sem o aval e sem o concurso da sociedade.
Esse tecido viciado (podre) da política brasileira continua a prosperar por culpa exclusiva de grande parte da sociedade brasileira, acomodada, como se estivesse deitada em berço esplêndido, que não reage contra os velhos vícios e abusos, que dilapidam, diuturnamente, a fazenda pública, e engordam os bolsos de políticos solertes, verdadeiras ratazanas roedoras da nação.
Este País é de paradoxal conceituação. Quando é para reajustar dignamente os salários dos “verdadeiros” trabalhadores brasileiros, surge a velha e surrada ladainha da falência da Previdência Social. São uns políticos hipócritas, fariseus desalmados. Só pensam neles. Só querem tirar vantagem da nação. E a plebe otária, que os elege, que se dane, pois os políticos não estão nem aí para dar satisfação de seus atos à sociedade. Recentemente, o Congresso Nacional autorreajustou, em R$ 26.700, os seus próprios salários, nivelando a elite pública (parlamentares federais, ministros de Estado, vice-presidente e presidente da República, e refletindo em cascata nos entes estaduais e municipais).
O Brasil está precisando de um choque de moralidade pública. Entra governo e sai governo e tudo continua no mesmo. A dívida pública interna oscila hoje em torno de R$ 1,6 trilhão. Quanto dinheiro em vão é destinado às despesas políticas? Por que um Congresso inchado e inoperante com 81 senadores e 513 deputados, gastando sem parcimônia, cujo dinheiro seria mais bem empregado em educação, saúde etc? Quanto se gasta com a máquina pública do Planalto? Você sabia que há ministros que, além de receberem supersalário (R$ 26.700) a partir de fevereiro, ainda vão abiscoitar boa grana com participação em conselhos de administrações públicas? Você sabia que o brasileiro paga o plano de saúde dos senadores? E que todo ex-senador e família continuam usufruindo dessa imoral bonomia pública? Acorde, procure saber como o seu dinheiro está sendo empregado!